130 mil podem ter pago imposto automóvel em excesso. Proprietários têm de pedir devolução

Os donos de automóveis que pagaram imposto único de circulação (IUC) em excesso sobre carros importados vão ter que apresentar um pedido de revisão oficiosa caso queiram ser reembolsados pelo erro da Autoridade Tributária (AT).

De acordo com o jornal Público, que avança a notícia esta quarta-feira, o Fisco não sabe quem pagou o imposto a mais nem quem que enquadra nas novas regras do IUC, que entraram agora em vigor no início de 2020.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) é o único com essa essa informação na sua base de dados, que não comunica com o sistema do Fisco.

Por isso, explica o jornal, terão de ser os contribuintes a pedir o reembolso do imposto, formalizando o pedido para a devolução e apresentando provas de que se enquadram nas novas regras. O imposto em causa, recorde-se, era cobrado indevidamente pela Autoridade Tributária desde 2007, tal como recorda a TSF.

A Deco não concorda que tenha que ser o contribuinte a fazer o pedido de devolução, recordando que se trata de um erro da AT e que o pedido de revisão oficiosa não é fácil. Além disso, sustenta a organização de defesa de consumidor, os contribuintes podem já nem ter os comprovativos necessários.

“Nós não compreendemos e não queremos que aconteça desta forma que tem vindo a ser mais ou menos divulgada: que deverá ser o contribuinte a pedir a restituição de um imposto que foi cobrado a mais”, defende o fiscalista da Deco Ernesto Pinto, à TSF.

“Quem errou foi a Autoridade Tributária e deverá ser a AT a promover o ressarcimento dos contribuintes que pagaram imposto a mais. Não é fácil a um cidadão médio fazer um pedido oficial. Não faz sentido os portugueses terem de recorrer a um advogado para serem ressarcidos”, sustentou.

No entender do fiscalista, a Autoridade Tributária deveria cruzar dados com o IMT, que regista as matrículas, para chegar até aos contribuintes em causa.

Será certamente mais fácil dois organismos públicos trocarem essa informação do que pedir a cada um dos contribuintes que vão junto do IMT pedir documentos que alguns já não têm (…) Eu posso ter um automóvel que vendi há dois ou três anos e que poderia beneficiar da restituição desse imposto pago em falta. Eu já não tenho qualquer documento relativo a esse automóvel, nem tenho forma de aceder a ele. Só o IMT tem esses dados e só a AT pode proceder à restituição do imposto”, justificou.

Milhares de contribuintes afetados

Em abril de 2019, existiam 500 mil carros importados com datas anteriores a 2007 a circular em Portugal, segundo dados fornecidos pelo IMT ao jornal Público. Destes, 129.109 veículos foram matriculados depois de julho de 2007. Ou seja, podem ser quase 130.000 portugueses afetados com a cobrança errada do imposto.

Em declarações ao matutino, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, nota que os 130 mil veículos será “o pior cenário”, dizendo acreditar que o número final será mais baixo mais baixo.

O governante aponta uma razão para justificar que o número será mais baixo: o imposto só será devolvidos a proprietários de carros cuja primeira matrícula pertença aos 28 países da União Europeia ou de um dos países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), como a Islândia, Noruega ou Liechtenstein.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. É extraordinario!
    Esta “epopeia” resultou de uma decisão (que alguem tomou e assinou) contrariando normas europeias as quais estamos obrigados e que os outros paises da Uniao Europeia cumprem. Para que o estado portugues a tivesse de cumprir tambem, cidadaos individuais moveram acções contra o Estado. Todos gastaram dinheiro, a começar pelo Estado. Todo o dinheiro gasto nestas acções pertence aos contribuintes. No final o Estado tem de devolver impostos de 130mil automoveis, num processo burocratico que vai abrir milhares de processos nas repartições de finanças. Funcionarios vao ter de ser alocados a esse trabalho. Não sera possivel responsabiliza e criminalizar o animal que tomou e assinou a decisão (mais uma vez, contrariando todas as regras europeias em vigor) em vez de gastar desta forma o dinheiro dos portugueses?!?

    • O problema é que o animal que tomou a decisão sabe da poda. Sabe que a decisão ilegal vai dar lucro pois milhares de vítimas não irão pedir o reembolso, pelo que é sempre a lucrar…

RESPONDER

Não foram meteoros. Uma forte atividade vulcânica arrefeceu a Terra há 13 mil anos

Porque é que a Terra arrefeceu repentinamente há 13 mil anos? Sedimentos antigos encontrados numa caverna no Texas, nos Estados Unidos, parecem ter resolvido este grande mistério. Alguns cientistas acreditam que o fenómeno que arrefeceu repentinamente …

Novo método prevê erupções solares com algumas horas de antecedência

Um novo método capaz de prever explosões solares poderia ajudar a Humanidade a preparar-se contra possíveis desastres causados por este fenómeno explosivo da nossa estrela. As erupções solares são explosões que ocorrem na superfície do Sol …

Mulan a preço premium estreia na Disney+ em setembro

A adaptação live-action de Mulan tem nova data de estreia. O anúncio foi feito pela Disney nesta terça-feira (4). O filme chega à plataforma de streaming Disney+ no dia 4 de setembro, estando disponível em …

Belgas trocam as voltas à pandemia e passam férias nas árvores

Enquanto uns passam o verão em casa, outros atrevem-se a ter uma experiência diferente. Alguns belgas estão a passar as noites de verão pendurados em árvores, em tendas em forma de lágrima. A pandemia de covid-19 …

Máscara inteligente traduz até oito línguas (mas não protege do coronavírus)

Esta máscara inteligente, criada por uma empresa japonesa, consegue traduzir o discurso do seu utilizador em várias línguas (mas, por si só, não o protege do novo coronavírus). Quando a pandemia de covid-19 transformou as máscaras …

Empresa fica com excedente de 40 mil quilos de frutos secos devido à covid-19

A GNS Foods, a empresa que nos últimos 30 anos forneceu os frutos secos à American Airlines, ficou com um excedente de 40 mil quilos por causa de restrições impostas devido à covid-19. Servir frutos secos …

Astronautas da NASA fizeram partidas por telefone para "matar" tempo durante o regresso à Terra

Os astronautas da NASA Bob Behnken e Doug Hurley fizeram algumas partidas por telefone durante o regresso à Terra a bordo cápsula Dragon, da empresa SpaceX de Elon Musk, num voo que foi duplamente histórico. …

Em plena pandemia, há um venezuelano que assegura os funerais no Peru

Ronald Marín é a última esperança para os habitantes de Comas, em Lima. O venezuelano é o único que realiza funerais católicos num cemitério longe do centro da capital, em plena pandemia. Vestido com uma túnica …

Covid-19 pôs mais de um milhão de portugueses em teletrabalho no 2.º trimestre

Um milhão de pessoas esteve em teletrabalho no segundo trimestre, sobretudo devido à covid-19, o equivalente a 23,1% da população empregada, enquanto mais de 600 mil não trabalharam nem no emprego nem em casa. De acordo …

Dia da Defesa Nacional regressa ao formato presencial a 2 de setembro

O Dia da Defesa Nacional, que está suspenso desde o dia 9 de março devido à pandemia de covid-19, irá regressar ao formato presencial a 2 de setembro, anunciou o Governo esta quarta-feira. Em comunicado, o …