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Mais de uma centena de pessoas foram constituídas arguidas numa operação de fiscalização realizada hoje para detetar alegado uso fraudulento de programas de faturação certificados, anunciou a Autoridade Tributária e Aduaneira.
De acordo com o organismo, a Inspeção Tributária e Aduaneira inspecionou, numa “operação nacional de larga escala, de norte a sul do país”, 178 estabelecimentos comerciais, nos setores da restauração, cabeleireiros, ourivesaria e joalharia e comércio a retalho.
“Foram instaurados, até ao momento, 128 autos de notícia a 108 arguidos, designadamente, por utilização ilegal de programas de faturação”, sendo que o valor máximo das coimas a aplicar pode ser superior a 3,1 milhões de euros, referiu Autoridade Tributária e Aduaneira.
Na operação foram apreendidas as licenças de utilização de programas de faturação e outras provas relevantes para a investigação.
Esta operação surge na sequência da decisão do Governo, anunciada na quinta-feira passada, de anular o programa de faturação iECR “por existirem fundados indícios de utilização fraudulenta de uma versão adulterada daquele programa certificado”.
Desde a quinta-feira passada, 24 de abril, o programa deixa de poder ser utilizado e foi apresentada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) uma participação crime contra a empresa responsável pelo dito programa certificado de faturação por “alegada prática de crime de falsidade informática“.
A utilização de programas certificados de faturação era obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tivessem um volume de negócios anual superior a 10 mil euros.
Na operação realizada hoje participaram 356 inspetores e cerca de 200 agentes de forças policiais.
/Lusa
