A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho prometeu hoje voltar a apresentar iniciativas de criminalização do enriquecimento injustificado, após novo “chumbo” anunciado pelo Tribunal Constitucional (TC), em virtude de dúvidas suscitadas pelo Presidente da República.
“Independentemente do resultado das eleições – que creio que vamos ganhar -, apresentaremos um novo projeto de lei com vista à criminalização do enriquecimento ilícito”, disse à Lusa a vice-presidente da comissão política nacional “laranja”, acrescentando que “o país dificilmente entenderá, perante uma desproporção manifesta, por que não se pode perguntar de onde vem um determinado património”.
O projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP foi aprovado em 29 de maio, apesar dos votos contra de toda a oposição.
Sociais-democratas e democratas-cristãos excluíram do texto inicial a expressão “enriquecimento ilícito”, mantendo as molduras penais, de três anos, para a generalidade das pessoas que incorram no crime, e de cinco anos, para os titulares de cargos políticos ou equiparados.
Os juízes do Palácio Ratton já tinham declarado inconstitucional uma iniciativa para a criminalização do enriquecimento ilícito em 2012.
Leal Coelho, recandidata a São Bento como cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP por Santarém, ressalvou ainda não conhecer o novo acórdão e seus fundamentos, salientando que houve a preocupação, por parte das bancadas da maioria, de introduzir um “conjunto de salvaguardas e de garantias, conforme o quadro introduzido pelo acórdão de 2012”.
Esta segunda-feira, o TC declarou por unanimidade a inconstitucionalidade de duas normas do diploma por violação dos princípios da legalidade penal e da necessidade de pena e por se contrariar o princípio da presunção da inocência.
“O TC entendeu que a incriminação do ‘enriquecimento injustificado’, tal como feita pelo decreto da Assembleia da República, não só não cumpre as exigências decorrentes do princípio da legalidade penal como, ao tornar impossível divisar qual seja o bem jurídico digno de tutela penal que justifica a incriminação, viola o princípio da necessidade de pena”, lê-se em comunicado.
“Aquilo que lhe posso garantir é que, na próxima legislatura, nós continuaremos a trabalhar porque a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado é para nós um meio muito necessário na ordem jurídica portuguesa no combate à corrupção”, assegurou a parlamentar do PSD, destacando que “o combate à corrupção foi e continuará a ser uma prioridade” e, daí, a necessidade de “dotar a ordem jurídica portuguesa dos meios adequadas a esse combate”.
/Lusa
Ai Ai velhas histórias do enriquecimento injustificado, ainda vou ver o estado ter de pagar uns milhões a uns tantos que por ai andam e que no final vão ser ilibados
CORRUPÇÃO FOI PALAVRA DO ANO
“A corrupção em Portugal é coisa tumular, de cemitério” – Dixit Engº João Cravinho ex-ministro das O.Públicas e deputado do PS – ainda hoje ostracizado – em 2006 apresentou um pacote legislativo de combate à corrupção, dizia em 2014 à RTP ” fui travado de todas as maneiras e feitios”… e a acusar as instituições de se “comportarem como os três macaquinhos, cegos, surdos e mudos”
Jornali JAN2015- “Como é que é possível que as instituições democráticas estejam como os três macaquinhos, cegas, surdas e mudas? O povo português merece mais do que isto! Nós, que nos orgulhamos dos nossos índices civilizacionais, como é possível vivermos assim?”. O ex-ministro das Obras Públicas constata que “em Espanha, Itália, até no Brasil, a corrupção é questionada, problematizada. Aqui é tumular, é de cemitérios”.
Até lá muita água vai correr debaixo da ponte!!