Marcelo manda fazer auditoria às contas de Belém

Marcelo Rebelo de Sousa mandou fazer uma auditoria interna às contas de Belém para cortar nos gastos da Presidência da República. A iniciativa, que visa a secretaria-geral, estará a gerar algum nervosismo.

A edição desta terça-feira do Diário de Notícias relata que Marcelo mandou verificar as áreas onde se pode fazer poupanças, se o dinheiro é sempre bem gerido e se não há abusos e procedimentos irregulares na compra de bens e serviços.

“Não se trata de querer corrigir nada em relação ao que vem de trás, mas simplesmente reduzir a despesa de forma criteriosa, reduzindo os gastos ao essencial, tendo em conta a situação do país”, declarou uma fonte oficial da Presidência ao DN.

O Orçamento da Presidência da República para 2016, preparado ainda no anterior mandato, é de 16,355 milhões de euros, o quarto maior em dez anos – no mandato de Cavaco Silva, só foi superior em 2006, 2009 e 2010.

As despesas com pessoal diminuíram entre 2011 e 2015 (de 12,3 milhões para 10,3), mas a aquisição de bens e serviços aumentou de 3,7 milhões para 4,6 milhões – e é aqui que estão as despesas visadas pela auditoria.

O alvo desta operação é a Secretaria Geral da Presidência, a estrutura responsável por assegurar o funcionamento dos serviços administrativos, pela gestão de pessoal e pelo orçamento, que tem um grau de autonomia elevado.

O DN afirma ainda que foram detetados problemas e inconsistências nas contas da Secretaria Geral da Presidência. A auditoria interna está a abrir todos os dossiês e o relatório será detalhado, permitindo apurar erros e responsabilidades, o que, afirma o jornal, está a provocar algum nervosismo no atual secretário-geral.

Compras feitas por ajuste direto e sem divulgação

Uma relatório do Tribunal de Contas, divulgada em setembro de 2015, deu um parecer “favorável” à gestão, mas “no sentido em que esta expressão é atribuída no domínio da auditoria financeira”.

Este “juízo”, relata o DN, é utilizado em duas situações: ou quando “se tiver verificado qualquer limitação da auditoria” ou quando “o auditor, em termos de legalidade e regularidade das operações examinadas, fiabilidade do sistema de controlo interno e consistência e integralidade das demonstrações financeiras, encontrar erros, omissões ou deficiências materialmente relevantes, mas não tão amplos, profundos e significativos que ponham em causa a fiabilidade das demonstrações financeiras”.

Os auditores chamaram a atenção para a utilização “frequente” de ajustes diretos na aquisição de bens e serviços – procedimento justificado “por motivos relacionados com a segurança” – e organizados de “forma inadequada”.

Notando que a justificação revela um “contra-senso”, os auditores consideraram, na altura, ser “da maior importância” atender à “ponderação entre as dimensões de segurança e transparência”.

Uma das recomendações feita pelo tribunal foi que a PR seguisse o “princípio-regra da publicitação dos dados dos contratos públicos, nos termos previstos no CCP, e só excecionalmente, ponderadas as dimensões da transparência e da segurança, restrinja a publicitação de elementos que comprometam os aspetos de segurança subjacentes à escolha do, também excecional, procedimento por ajuste direto”.

Em janeiro, a Presidência da República garantiu ao Jornal de Negócios que começaria a publicitar os contratos públicos, mas apenas os que foram firmados a partir deste ano. Em maio, tinham já sido publicados seis contratos no portal Base.

ZAP