“É limpinho, viola a lei”. WOW recebeu 266 mil euros em benefícios fiscais de Rita Marques

A ex-ministra Alexandra Leitão entende que não há dúvidas de que a ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques violou a lei ao regressar ao setor privado.

Em dezembro de 2018, o World of Wine (WOW) recebeu o estatuto prévio de utilidade turística, num despacho assinado pela então secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho. De acordo com o Observador, em 2019, o bónus fiscal auferido foi de 13,6 mil euros.

Os maiores benefícios fiscais foram recebidos nos dois anos seguintes, já com Rita Marques como secretária de Estado do Turismo. Em sede IMI, o quarteirão cultural de Gaia teve bónus fiscais de 133 mil euros por cada ano — 266 mil euros no total.

No sábado, o jornal Observador avançou que Rita Marques vai trabalhar para uma empresa que beneficiou há menos de um ano.

Apesar de a lei prever um período de nojo de três anos, Rita Marques, que deixou o Governo há pouco mais de um mês, vai administrar a The Fladgate Partnership, que detém o WOW, uma empresa à qual, enquanto secretária de Estado, concedeu o estatuto definitivo de utilidade turística.

Segundo informações recolhidas pelo ECO, o World of Wine beneficiou de apoios públicos num valor superior a 30 milhões de euros nos últimos anos. Além das isenções fiscais, o WOW recebeu um apoio público de quase 5,4 milhões de euros no Portugal2020, aprovado igualmente por Rita Marques.

A candidatura aos apoios europeus foi submetida em 2017, mas a ‘luz verde’ só chegou em dezembro de 2019, já depois de Rita Marques assumir o cargo.

“Nem é uma questão de opinião de conduta ética, é uma claríssima violação da lei”, disse ao ECO João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica.

“É limpinho, viola a lei assim limpinho”

Também a ex-ministra Alexandra Leitão afirma que Rita Marques está a violar frontalmente a lei.

“A antiga secretária de Estado do Turismo decidiu violar frontalmente a lei indo para uma empresa de um setor que tutelou até sair do Governo. É limpinho, viola a lei assim limpinho. O Governo não tem culpa nenhuma. As pessoas depois de saírem do Governo fazem o que entendem. E eu gostaria que entendessem cumprir a lei, sempre era um bom princípio”, disse a deputada socialista no programa “Princípio da Incerteza”, transmitido da CNN Portugal.

“Vindas de onde vierem as pessoas, do privado, da academia, do aparelho [partidário], há uma coisa que uns têm e outros não: Noção de serviço público. Podem vir de qualquer lado e terem, e podem vir de qualquer lado e não terem. Portanto, o que aparentemente tem acontecido é que muitas vezes têm sido escolhidas pessoas que, aparentemente, não têm essa noção”, disse ainda Alexandra Leitão sobre os recentes casos do Governo.

A nova bastonária dos advogados defendeu esta segunda-feira que o caso do regresso ao setor privado da ex-secretária de Estado do Turismo deve ser “devidamente investigado” e “devidamente sancionado” e entende que alterar a lei é uma decisão do parlamento.

“As questões éticas são para todos nós e claro que os membros dos órgãos do Governo não estão excluídos. É evidente que tudo isso tem de ser devidamente investigado, devidamente sancionado, e se existe realmente responsabilidade por parte das pessoas, têm de ser chamadas à responsabilidade”, disse a nova bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, à margem da cerimónia da sua posse, que hoje decorreu no Salão Nobre da instituição, em Lisboa.