Vírgula permite aos deputados receberem abono de exclusividade mesmo mantendo cargos em empresas

Mário Cruz / Lusa

Um parecer da Comissão de Transparência permite aos deputados acumularem funções em empresas enquanto recebem o subsídio de exclusividade na Assembleia da República. Tudo por culpa de uma vírgula que desperta interpretações diversas.

A situação é destacada pelo jornal Público que se refere a esse parecer aprovado há duas semanas na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, com os votos favoráveis de PS, PSD e PAN, a abstenção do CDS e os votos contra do PCP e do deputado socialista Jorge Lacão.

Esse parecer abre a porta à possibilidade de os deputados acumularem funções em empresas, desde que sem qualquer remuneração, mantendo o regime de exclusividade que lhes permite um acréscimo de 10% no vencimento.



Porém, essa ideia surge em sentido contrário ao que diz a Lei referente às funções dos titulares de cargos políticos. O ponto de divergência é provocado por uma vírgula.

O parecer refere que os deputados têm direito a “um abono mensal para despesas de representação no montante de 10% do respectivo vencimento, desde que declarem no registo de interesses que não exercem regularmente qualquer actividade económica, remunerada ou de natureza liberal”.

É a vírgula entre “actividade económica” e “remunerada” que pode suscitar interpretações diferentes.

“Uns consideram que este abono só pode ser recebido por quem não exerça qualquer outra actividade económica, não tenha qualquer actividade remunerada ou não tenha qualquer actividade de natureza liberal”, destaca o Público.

Contudo, há outros que “entendem que a regra significa que os deputados só não podem ter outra actividade económica se ela for remunerada ou se for uma actividade liberal”, explica ainda o mesmo jornal.

Para o deputado comunista João Oliveira, trata-se de “uma vírgula disjuntiva, ou seja, inclui os três cenários descritos e não pode ser lida como excluindo a situação da actividade não remunerada”, como aponta ao Público.

Na interpretação de Jorge Lacão que preside à Comissão de Transparência, a leitura em conjunto das leis do estatuto remuneratório e das funções dos titulares de cargos políticos permite concluir que “são incompatíveis com o regime de exclusividade dos deputados todas as actividades, remuneradas ou não, de natureza económica, de natureza profissional e de natureza liberal e mesmo a integração em corpos sociais de quaisquer pessoas colectivas de fins lucrativos”.

Contudo, PS e PSD opuseram-se a esta versão, votando a favor do parecer que permite receber o subsídio de exclusividade, mesmo com funções não remuneradas em empresas.

Nestas condições, existem vários deputados do PSD, nomeadamente António Lima Costa e Jorge Salgueiro Mendes, e do PS, designadamente Hugo Pires, Lara Martinho, Pedro Coimbra.

Também o deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, desempenha funções não remuneradas numa empresa de alojamento local enquanto recebe o subsídio de exclusividade.

ZAP //

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18 COMENTÁRIOS

  1. Depois ficam admirados da forma como os políticos e a democracia é percepcionada pelos portugueses, e regimes de extrema esquerda e direita.. Têm cada vez mais simpatizantes… Vocês são os responsáveis pela destruição da democracia.. Mais uma vergonha a juntar a tantas outras…

    • se percebesse portugues saberia que o acordo ortográfico é para acabar com certas consoantes no meio da palavra (ex_ facto e fato, baptista e batista, etc) e nao para acabar com a pontuação
      ha uns anos atras tambem houve alguem que recebeu dinheiro para colocar uma virgula no meio da frase, assim alterou o significado da frase dando azo interpretaçoes favoraveis a quem quisesse
      nao me admira que haja lacuna nas leis pois quem as faz sao os escritorios onde muitos deputados trabalham e acumulam o 2ª emprego na assembleia da republica
      é so gatrunos

  2. A língua portuguesas é muito traiçoeira…
    E continuam a ser estes gajos a escreverem as vírgulas, na república das bananas

  3. O que aqui vai para ganharem mais uns “dinheiros”.
    Façam nova lei a abolir esta (por mau Português) e coloquem-na como deve ser!
    Vírgulas é o que não faltam por aí….

  4. É bom verificar quem vota a favor, quem vota contra, quem se abstém…ou quem nem sequer, comodamente, se pronuncia!
    É por estas e por outras que não podemos continuar a alimentar a muito errada e perigosa ideia do “eles são todos iguais”! É que não são, mesmo!
    Infelizmente o preconceito e a falta de noção de ideologia não deixam muita gente ver o que está à frente dos olhos e preferem deixar-se arrastar por discursos fáceis, demagógicos e populistas, correndo para os mesmo riscos ou para riscos maiores ainda!
    ACORDAI!

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