Vencedores da Fatura da Sorte não podem mexer no dinheiro durante um ano

The Reboot / Flickr

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Os contribuintes que ganhem o sorteio da nova Fatura da Sorte têm de esperar um ano para aceder ao montante dos certificados de aforro.

O Governo aprovou esta quinta-feira uma alteração ao prémio do sorteio da Fatura da Sorte, substituindo os já conhecidos Audi A4 por Certificados do Tesouro Poupança Mais.

A saída de cena dos carros topo de gama da empresa alemã foi ontem decidida em Conselho de Ministros mas só entra em vigor a partir de abril, data em que fica concluída a atual série da Fatura da Sorte, revela o Jornal de Notícias.

O sorteio vai continuar a ser transmitido pela RTP, todas as quintas-feiras, mas é possível que o horário (neste momento é entre as 20 e as 22 horas), seja alterado para uma altura de maior audiência.

O sistema de cupões vai funcionar tal como acontecia anteriormente, ou seja, fraciona em dez euros o valor das faturas de cada contribuinte por mês e premeia apenas uma pessoa.

Quanto aos novos prémios, os semanais têm um valor de 35 mil euros mas existem ainda os “sorteios extraordinários” de 50 mil euros, que vão acontecer em junho e em dezembro.

Os Certificados do Tesouro Poupança Mais são títulos de dívida pública emitidos pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. De acordo com o site do IGCP, destinam-se “à poupança das famílias, apresentando taxa fixa garantida”.

Mas, em contrapartida, os vencedores deste sorteio não podem levantar de imediato os certificados, tendo de esperar um ano para conseguirem aceder ao montante. Segundo o JN, trata-se de cumprir o enquadramento legal previsto para estes títulos de dívida pública.

Em declarações ao mesmo jornal, Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acredita que este modelo do sorteio é muito mais vantajoso.

“Incentiva-se o aforro das famílias através da promoção de um produto de poupança do Estado”, afirmou. Por outro lado, mantém-se o incentivo para os consumidores continuarem a pedir faturas com número de contribuinte.

O atual Governo considerou que o prémio anterior “não era o mais adequado” e acredita que estes certificados funcionam melhor porque têm a “a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado”, pode ler-se no comunicado emitido ontem.

ZAP

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