Vacinação nas cadeias ultrapassa os 91%, mas Vara foi libertado por “lei covid”

Nuno Veiga / Lusa

O ex-ministro Armando Vara fala aos jornalistas à saída do Estabelecimento Prisional de Évora

Os setores da Política e da Justiça estão estupefactos com o facto de o Governo manter em vigor um perdão que permite libertar presos que ainda não cumpriram as penas, numa altura em que mais de 91% da população reclusa está vacinada contra a covid-19.

Em julho, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Conselho Superior do Ministério Público concordaram com o fim do regime especial de perdão de penas nos pareceres que enviaram ao Parlamento, a pedido da Comissão de Assuntos Constitucionais, sobre as propostas do PSD e do CDS.

Na altura, segundo o Público, o Parlamento também pediu um parecer à Ordem dos Advogados, mas até ao momento ainda não se pronunciou.

O CSM considera que as propostas de extinção do perdão de penas eram acertadas, uma vez que esta situação “já não se justifica por razões de saúde pública”.

“Forçoso é concluir que deixou de haver fundamento para a manutenção de um regime que deveria ser absolutamente excecional”, vinca o CSM, acrescentando que se acaba com um regime que “tem potenciado, face às dúvidas interpretativas que suscita na sua aplicação, várias controvérsias e inclusive diferenças de tratamento entre condenados em posições materialmente idênticas”.

O Conselho Superior do Ministério Público considera que “não caberá à Procuradoria-Geral da República tomar posição sobre as opções de política”, mas acaba por admitir que, sendo um regime excecional, não vê “existirem questões que importe de algum modo salvaguardar, do ponto de vista dos direitos da população prisional, nada impedindo a cessão da sua vigência”.

A PGR, no entanto, entende que a decisãosobre a revogação do regime especial de perdão de penas deverá “basear-se em dados concretos que permitam avaliar convenientemente o maior ou menor perigo que novas entradas nos estabelecimentos prisionais possam representar para a população prisional e, nessa medida, se subsistem ou não as razões sanitárias e humanitárias que estiveram na base da lei”.

Telmo Correia, líder da bancada parlamentar do CDS que considera absurdo que o perdão continue em vigor, referiu que o delito de tráfico de influência não devia poder ser alvo de perdão, até porque o Governo aprovou recentemente um amplo pacote de medidas anticorrupção.

O Público questionou André Coelho Lima, vice-presidente do PSD, sobre se vê no atraso no debate parlamentar acerca do fim das medidas de clemência alguma intenção de beneficiar Armando Vara. “É no mínimo uma coincidência extremamente infeliz. E extremamente coincidente”, respondeu.

Armando Vara, ex-ministro socialista e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD), foi libertado esta segunda-feira do Estabelecimento Prisional de Évora, depois de cumprir uma pena de dois anos e nove meses de prisão.

Vara tinha sido condenado a uma pena de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta. O Conselho Superior da Magistratura divulgou um comunicado do Tribunal de Execução das Penas de Évora a justificar a libertação com um perdão do restante da pena.

O antigo ministro continua a declarar-se inocente. “Estive a cumprir uma pena de dois anos e nove meses por crimes que não cometi”, afirmou à entrada do estabelecimento prisional, em declarações aos jornalistas.

  ZAP //

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6 COMENTÁRIOS

  1. ZAP “Estive a cumprir uma pena de dois anos e nove meses por crimes que não cometi”, afirmou à entrada”
    Ou terá sido à saída?

  2. Nada como aproveitar a deixa do covid e abrir as portas de todas as prisões, como cá por fora isto está cada vez um caos maior com ladroagem e assassinos, dessa forma seria o fim da macacada| Cada vez menos isto parece um país a sério, depois admirem-se de certos extremismos!

  3. A conjugação deste perdão feito à medida com o facto de que o “Governo aprovou recentemente um amplo pacote de medidas anticorrupção” é a prova irrefutável de que entre as palavras e os actos existe todo um mundo onde proliferam os criminosos. Assim é o mundo desde sempre, mas cada vez pior.

  4. Este já saiu, com a desculpa da Covid.
    O Sócrates se calhar nunca lá vai entrar, com a ajuda de um juiz que parece tirado de um qualquer filme de ficção/terror.
    Encontra-se armamento roubado, e descobre-se que tal foi uma encenação entre bandidos e autoridades com o apoio e cumplicidade do ministro da Defesa.
    O carro do ministro da Administração Interna atropela mortalmente um trabalhador, e ainda hoje não se sabe a velocidade a que seguia a viatura, embora já se saiba que o ministro mentiu quando afirmou que os trabalhos não estavam sinalizados
    Nomeia-se o José Guerra como procurador europeu com base em mentiras da ministra da Justiça, e parece tudo normal.

    Este PS tentacular está a tornar Portugal um lugar sufocante. Estamos fisicamente na Europa, mas infelizmente cada vez mais próximos de países como Cuba ou Venezuela.
    Costa, o Sr. Adicional, deve estar orgulhoso.

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