“Estive a cumprir uma pena por crimes que não cometi”. Armando Vara vê saída antecipada como recuo da justiça

Nuno Veiga / Lusa

O ex-ministro Armando Vara fala aos jornalistas à saída do Estabelecimento Prisional de Évora

Armando Vara foi libertado esta segunda-feira da cadeia de Évora depois de ter cumprido metade da pena a que foi condenado no processo Face Oculta. O antigo ministro continua a declarar-se inocente.

“Estive a cumprir uma pena de dois anos e nove meses por crimes que não cometi”, afirmou à entrada do estabelecimento prisional, em declarações aos jornalistas.

O ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos beneficiou do perdão dado aos reclusos a quem já só faltam dois anos para o cumprimento total da pena, ao abrigo do combate à pandemia de covid-19. Até agora, os tribunais sempre negaram saídas precárias especiais ou a antecipação da liberdade condicional.

Por sua vez, Armando Vara olha para a antecipação da sua libertação como uma espécie de prova da sua inocência. “Como fica provado pelo despacho de libertação nunca cometi nenhum crime no exercício de funções nem aquilo de que era acusado foi por causa das funções que exercia. É caso para dizer que a justiça cumpriu simplesmente a lei”, cita a RTP.

“Não tenho dúvidas de que a motivação foi também política mas foi motivada também pelo espetáculo mediático. Era preciso convencer a opinião pública de que não só eu tinha cometido crimes, como eram crimes muito graves”, rematou.

O antigo governante estava preso desde 16 de janeiro de 2019, depois de ter sido condenado por tráfico de influência a cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014, no Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.

Já em julho deste ano, o antigo ministro foi condenado, no Tribunal Criminal de Lisboa, a dois anos de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais, num processo extraído e separado do processo Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, mas a condenação ainda não transitou em julgado.

Chega irá requerer audição parlamentar de ministra da Justiça

O Chega anunciou hoje que irá requerer uma audição parlamentar urgente da ministra da Justiça sobre a libertação do ex-ministro Armando Vara, considerando que o caso representa a “falência” do sistema de Justiça.

Em comunicado enviado às redações, a Direção Nacional do Chega reagiu ao anúncio do Tribunal de Execução das Penas (TEP) de Évora que indica que o ex-ministro Armando Vara vai ser libertado da cadeia daquela cidade no âmbito da aplicação das medidas excecionais devido à covid-19.

O partido considera que a libertação do ex-ministro constitui uma “enorme hipocrisia”, numa altura em que o Governo apresentou “um plano contra a corrupção”, em referência à Estratégia Nacional Anticorrupção.

Segundo o Chega, tanto o executivo como a Assembleia da República tinham “garantido que este tipo de criminalidade não seria abrangida pelas regras excecionais relacionadas com a covid-19”.

“A libertação de Armando Vara representa a falência do nosso sistema de Justiça que funciona de uma forma para poderosos e de outra para pessoas comuns”, salientou.

Com o objetivo de “dar explicações” sobre o caso, o partido afirma assim que “chamará com urgência ao parlamento a ministra da Justiça”, Francisca Van Dunem.

Em comunicado, o TEP de Évora esclarece que a libertação de Armando Vara, que foi condenado na pena única de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, ocorre ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor.