Utentes com cartões de saúde discriminados e com cuidados de menor qualidade

ivna / Flickr

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apurou que os beneficiários de cartões de saúde são discriminados e recebem cuidados de saúde “menos adequados e com menor qualidade” do que os prestados a outros utentes.

“Para a angariação e fidelização de clientes, os prestadores [de cuidados de saúde] sujeitar-se-ão a descontos que poderão ser incomportáveis e que poderão induzir os profissionais de saúde a alterar de forma inadequada a sua prática”, lê-se no relatório do estudo da ERS, a que a Lusa teve acesso.

Esta pesquisa surgiu após o regulador ter recebido e investigado, “ao longo de anos recentes, um número crescente de exposições de utentes respeitantes a distintos aspetos dos cartões de saúde que se prendem designadamente com as cláusulas contratuais habitualmente firmadas pelas partes e a distinção entre aqueles e os seguros de saúde”.

À ERS também chegou “um conjunto de queixas de prestadores de cuidados de saúde que se prendiam principalmente com os valores definidos nas tabelas de preços dos cartões a pagar pelos utentes”.

O estudo da Entidade debruçou-se sobre os aspetos da concorrência, do acesso dos doentes e da qualidade dos cuidados de saúde, tendo-se baseado nas respostas de 1.044 entidades não públicas prestadoras de cuidados de saúde.

A ERS identificou cerca de 80 cartões de saúde diferentes, sendo os da AdvanceCare, Médis e Multicare os que têm mais prestadores aderentes.

“Muitos prestadores indicaram que a adesão a uma rede de cartões de saúde pode levar uma entidade a prestar cuidados de saúde menos adequados às necessidades dos utentes e de menor qualidade, como resultado dos reduzidos preços definidos nas tabelas de preços”, lê-se no estudo.

“Há discriminação dos beneficiários de cartões de saúde, aos quais seriam prestados cuidados de saúde menos adequados e com menor qualidade do que os cuidados de saúde prestados a outros utentes”, adianta o estudo.

Utentes com cartões de saúde esperam mais pelas consultas

Ao nível da concorrência, a ERS apurou que “as redes estarão a fomentar uma distorção concorrencial, porque representarão barreiras à expansão dos prestadores nos mercados, dada a restrição que existirá na adesão dos prestadores às redes”.

“Devido a estas barreiras à adesão às redes de cartões de saúde, os prestadores aderentes usufruirão de uma vantagem concorrencial no mercado face aos prestadores não aderentes, tendendo o mercado a apresentar um grau de concentração mais elevado com a proliferação dos cartões de saúde, com os pequenos prestadores, que não conseguem aderir às redes de cartões, optando, eventualmente, por sair do mercado”.

O estudo avança que “haverá discriminação de utentes consoante as entidades financiadoras e respetivos valores pagos pelos cuidados de saúde prestados”.

“Os tempos de espera dos utentes, desde a marcação até ao dia da prestação, aumentarão para os beneficiários de cartões de saúde, em comparação com os tempos de outros utentes, à medida que aumenta o número de redes a que os prestadores aderem”.

Este resultado, prossegue o documento, “sugere a existência de discriminação negativa no atendimento dos beneficiários de cartões de saúde, na medida em que haverá casos em que os atendimentos de outros utentes são privilegiados, sendo adiado o atendimento dos beneficiários de cartões”.

A ERS considera que esta é uma área que precisa de ser acompanhada de perto, “tanto mais porque esta realidade não conhece um normativo dedicado que permita o seu enquadramento especial e que delimite, sem dúvidas, os direitos e obrigações das partes, o conteúdo e o âmbito das cláusulas a estipular ou que, ainda, atribua a responsabilidade pela sua análise, acompanhamento e eventual sanção”.

/Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Um negócio de intermediação (semelhante ao das grandes cadeias de distribuição) em que se captam clientes/utentes com a promessa de acesso a cuidados de saúde supostamente com maior acessibilidade/rapidez que os do SNS a um preço módico. Do outro lado, a promessa de os prestadores de saúde terem mais utentes, compensando as tarifas mais reduzidas a que serão abrigados (faz lembrar o negócio dos cartões de crédito, com os comerciantes a pagarem uma taxa ao emissor do cartão a troco de um potencial de vendas mais elevado). Claro que isto conduz a um domínio do mercado pelos intermediários, não necessariamente bom para as pontas – clientes/utentes de saúde e fornecedores de cuidados de saúde. Alguém vai sair a ganhar mas não estes. O SNS vai-se esgotando e tendencialmente as grandes cadeias de intermediação de saúde (em geral empresas financeiras ou suas subsidiárias) vão-se impondo e ganhando cada vez mais dinheiro à custa da saúde alheia e de quem cuida dela. Interessante que os intermediários de saúde a operarem por cá esfregaram as mãos de contentes com o reforço da ADSE.
    Pelos vistos a coisa já está a mostrar a sua verdadeira face com os “pobrezinhos” que têm cartões de saúde a serem discriminados pelos prestadores de saúde. Isto é, estes (a outra ponta da cadeia) não estão a ir na fita! Claro que “quem se lixa é o mexilhão” como é hábito.

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