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Em causa estão 362 mil euros em dívida relativos ao IRC de 2011. A Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa vai recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo do Norte.
Segundo avança o Público, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto condenou recentemente a fundação que detém a Universidade Fernando Pessoa a pagar 362 mil euros ao fisco. Em causa está uma inspeção das finanças que detetou vícios na contabilidade da instituição há seis anos.
Esta é a primeira sentença nos dois processos fiscais de que a Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa está a ser alvo, cujos montantes foram revistos em alta na sequência de uma ação de 2015 da inspeção tributária da direção de finanças do Porto.
O fisco reformulou o IRC devido pela fundação na sequência desta inspeção, acrescentando 844 mil euros ao valor inicial relativo a 2010 e mais 362 mil euros referentes a 2011. A instituição não aceitou as exigências e impugnou as liquidações em tribunal.
A sociedade Erasmo – Empreendimentos Educativos, Lda, que é gerida pelo reitor da universidade, Salvato Trigo, também foi alvo de retificações, com o fisco a exigir mais 58 500 euros em sede de IRC relativos a 2010 e mais 67 mil referentes a 2011. A Erasmo também recorreu deste ajuste para o tribunal.
Recorde-se que a Erasmo fazia negócios com a fundação também dirigida por Salvato Trigo, tendo o reitor já sido condenado a uma pena de prisão suspensa de 13 meses pelo Tribunal da Relação do Porto em março por ter desviado mais de dois milhões de euros para a sociedade.
Três destes quatro processos continuam pendentes e só o relativo ao IRC de 2011 devido pelo Fundação já teve uma decisão agora conhecida. O Público avança que a Fundação vai recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo do Norte.
E a Católica, quando vai começar a pagar o que deve?