Universidade Católica fatura 65 milhões, mas não paga um único imposto

Dgcampos / wikimedia

Universidade Católica Portuguesa

A Universidade Católica Portuguesa, instituição de Ensino Superior privada, fatura anualmente cerca de 65 milhões, mas usufruiu de uma isenção total de impostos e contribuições, revelou esta quarta-feira uma reportagem da TVI.

À semelhanças das demais universidades privadas, a Universidade Católica cobra aos seus alunos propinas que ultrapassam os 300 euros mensais, o que lhe permite em parte faturar 65 milhões por ano. No entanto, e no que toca a contribuições fiscais, é a única universidade privada que goza de total isenção, adianta a investigação levada a cabo pelas jornalistas Alexandra Borges e Judite França.

De acordo com a peça da TVI, em causa estão isenções de impostos, contribuições, taxas camarárias e até taxas de Justiça. A isenção da Católica deve-se a um artigo que assinado durante o Governo de Aníbal Cavaco Silva, então primeiro-ministro, tendo sido assinado por Roberto Carneiro e Miguel Beleza. Segundo a TVI, todos os signatários tinham ligação à universidade.

Em 1990, o Executivo de Cavaco Silva revogou o decreto-dei sobre o enquadramento da Universidade Católica, deixando em vigor o artigo que atribui à instituição de ensino uma isenção fiscal total. O artigo em causa, aprovado há quase 30 anos, continua a vigorar.

O constitucionalista José Reis Novais não tem dúvidas que este é um “privilégio injustificado”, que configura uma “violação da Constituição da República Portuguesa e da Concordata”. Já Ricardo Alves, da Associação da República e Laicidade, considera que a isenção é um “escândalo”, dando também à Católica uma “vantagem concorrencial” face às restantes universidades privadas, como defendeu João Redondo, da Universidade Lusíada.

“Qualquer um gostava de ter um decreto-lei que nos isentasse de impostos e de todas as obrigações fiscais que temos de pagar e que são muita”, atirou João Redondo.

A Concordata – tratado assinado entre a Santa Sé e um Estado -, importa frisar, remonta a 2004, ano em que se fez a última revisão ao documento original assinado em 1940, e determina que todas as atividades não religiosas, nas quais se incluem as escolas particulares da Igreja, devem ser tributadas.

“Só estão isentos de impostos os atos que se destinem a fins estritamente religiosos”, explicou Vera Jardim, presidente da Comissão Liberdade Religiosa, em declarações à TVI.

O professor e representante da Universidade Católica Luís Fábrica afirmou que estes benefícios acontecem porque a Católica tem sido equiparada a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). “É uma pessoa coletiva de utilidade pública, que tem sido equiparada a uma Instituição Particular de Solidariedade Social. A Universidade Católica como entidade legalmente equiparada a IPSS está isenta de pagar IRC”, vincou o docente.

A bloquista Mariana Mortágua, por sua vez, desconstruiu a argumentação de Luís Fábrica, dando conta que para que qualquer IPSS tenha benefícios fiscais é necessário fazer uma requisição ao Ministério das Finanças nesse sentido. “Isto é assim para todas as IPSS em Portugal exceto para uma [a Católica] que tem uma lei feita à medida numa altura em que o Estado não era laico”, frisou.

Fundada em 1967, a Universidade Católica está sediada em Lisboa, contado com três centros regionais no Porto, Braga e Viseu.

SA, ZAP //

PARTILHAR

25 COMENTÁRIOS

  1. Os tempos são outros. Devem pagar impostos, taxas e etc. como qualquer entidade. A igreja continua a ser favorecida em detrimento de outras entidades. Mas os politicos certamente não lhes interessa mexer muito c/ esta instituição! Porque será?? É sempre a mesma M— o rio corre sempre p/ o mar. O desgraçado que trabalha tem de pagar TUDO esta gente está isenta… Está na hora de os por a PAGAR.

  2. Mais um excelente exemplo da grande máfia que é a Igreja!!
    Então os parasitas sem vergonha da Igreja andam a “sugar” o povo e o Estado, enquanto se fazem de “anjinhos”?!…
    Lindo!…
    E com a ajuda da múmia Cavaco, que, quando questionado sobre o caso, disse achar normal!!!!
    Normal fazer uma lei só para beneficiar um grupo, indo contra a Constituição da República Portuguesa!
    Claro que ele e os outros, todos tinham ligações à Universidade Católica…
    É urgente por esse bando de chulos a pagar o que devem e com retroactivos!!

  3. Claro que para a MUMIA CAVACO SILVA isto é perfeitamente normal…
    Epá onde estão os XUXIAIS DEMOCRATAS agora? Só se ouve o vento… porque será???

  4. É um escândalo, esta universidade privada não pagar qualquer imposto, que poderia ajudar outros que não pudessem pagar. Mas a culpa, bem sabemos de quem é. !º da igreja, que deveria tomar a iniciativa de pagar, ou distribuir grande parte dos lucros por quem mais necessita por esse mundo fora, depois, pelos governos que tem medo da igreja. esta universidade / empresa, visa o lucro, não é nenhuma IPSS.

    • Além de não pagar nada, recebe apoios do Estado e ainda cobra uma pipa da massa aos alunos!!
      Em manhas e artimanhas ninguém bate a Igreja!…

  5. É mais uma das habilidades do sr Cavaco e Silva e seus acólitos.

    Porque espera o Tribunal Constitucional por considerar inconstitucional esta situação?

  6. Se o Estado utilizasse o dinheiro dos impostos investindo em pesquisa e educação como essa universidade faz a história era outra mas toda a gente sabe que querem o dinheiro……………

  7. Desses 65 milhões, pelo menos 35 milhões vão para o Estado. Basta consultar. Como é possível uma comunicação social tão mentirosa ou pelo menos ignorante? A UCP paga mais impostos do que qualquer universidade estatal

  8. Esta questão não está bem esclarecida. A Concordata não é de 2004. A última revisão terá sido realizada nessa altura. O Estado Português tem desde há muito (do tempo do Estado Novo) uma concordata a qual foi sendo adaptada face às evoluções que decorreram quer do lado do poder político quer do lado da igreja. O tratamento diferenciado de uma religião pelo Estado Português, supostamente laico, é atualmente injustificável. Mas a culpa não é do Cavaco. A culpa é de todos nós que aceitamos a existência da Concordata. Provavelmente estará na altura de exigir que um Estado laico se comporte de acordo com essa mesma premissa.

    • A culpa não é do Cavaco?!
      Claro que é do Cavaco e dos outros dois merd@s que assinaram o artigo que permite a isenção!!
      Tudo feito às escondidas e, a múmia, quando confrontada com a investigação jornalística, ainda achou NORMAL!!…
      “A isenção da Católica deve-se a um artigo que assinado durante o Governo de Aníbal Cavaco Silva, então primeiro-ministro, tendo sido assinado por Roberto Carneiro e Miguel Beleza.”
      Além disso, em lado algum a Concordata não isenta a U. Católica de pagar impostos!!
      Foi tudo feito ás escondidas pela máfia da Igreja e uns políticos de merd@ que estiveram do lado do “inimigo”, contra o povo/país!..

  9. Sempre os mesmos… As maçonarias, os Bilderbergs, as Opus Deis e as Opus Gays. Gente que se agrupa e se associa para ter benesses e privilégios, relativamente aos outros cidadãos. E depois claro estes grupos apadrinham-se uns aos outros porque como todos têm poder de alavancagem e influência, nenhum se mete com nenhum e combinam mas é entre todos, as melhores formas de viver à custa do trabalho do comum cidadão… O tal que em vez de ver onde estão estes verdadeiros inimigos da sociedade, andam a discutir questões estéreis e histéricas como se é de esquerda ou se é de direita. Santa ingenuidade… Que tanto jeito dá. Isso, continuem com essa auto-hipnose dessas conversas de esquerda vs direita, como se isto fosse um jogo de futebol, que os chicos espertos agradecem.

  10. No Mundo dos católicos eles podem fazer tudo, ex alguns exemplos.
    Rezam as Missas e não passam Faturas.
    Não tem o Livro de Reclamações.
    Isentos de IVA,
    Violam e matam crianças, e fusem da Prisão (padre federico na Madeira).
    Recentemente, abuso sexual das freiras.
    isto para falar do tempo da Santa Inquisição
    Os nossos Políticos não tem coragem de lhes fazer frente, senão os fanáticos da igreja não votam neles, e ainda os alcunharão de COMUNISTAS

    • O verdadeiro cristianismo não está nas igrejas catolicas A. R.. Ir á Igreja serve só para nos tornar mais hipocritas e cinicos. Quem aguenta 1h e às vezes mais, ouvir sempre a mesma lenga-lenga de um pseudo representante de Deus que parece mais um burocrata a lavar cerebros. Chego a uma conclusão a revolução de consciência não é para todos, o medo e a ignorância é a forma de estar na sociedade, ainda de muita gente.

      • Tendo em conta a riqueza/manha/parasitice da Igreja, Cristo certamente que ficaria chocado com o que esses parasitas mafiosos fazem em seu nome!…

  11. Há chulos, há criminosos e há ladrões à solta, por todo lado, em Portugal. Que predestinação, que desgraça Portugal experimenta há tantos séculos. Há menos de trezentos anos, ainda se queimavam pessoas vivas em Portugal em nome da santa inquisição e da preservação da fé; e os mesmos criminosos que então lá estavam continuam hoje , nas pessoas dos seus sequazes, a serem agraciados e pagos não pagando impostos e ainda recebendo dinheiro do erário público. Todos podem ser seguidores de cristo, de moisés, de maomé, de buda, da maria cachucha e, até, do diabo – façam o favor de serem livres nas vossas crenças, que eu pessoalmente só acredito no cu da minha vizinha que é, na realidade, um dos melhores cus da região. Mas haver indivíduos que, em cambalacho com o Estado e em nome de um deus qualquer, fazerem concordatas para se locupletarem com o dinheiro, isto é, com o trabalho e com os impostos daqueles que muitas vezes sofrem por não terem o essencial para viver dignamente, é algo altamente chocante, indecente, desumano, criminoso, algo que um deus verdadeiro, a existir, liminarmente recusaria. Que essa católica universidade, que muitas vezes ensina o melhor mas tendo em vista a perversidade, o obscurantismo, a tolice, o roubo, o crime, ponha a mão na consciência, se arrependa e arrepie caminho, já que o Estado Português está capturado não sabe cuidar de si nem dos seus.

  12. Religião, política e futebol. Temas que reflectem o atraso civilizacional deste país.
    A chico-espertice prolifera neste país, que é um autêntico paraíso para os mesmos de sempre, e enquanto a malta vai discutindo assuntos da treta, eles lá vão tratando da sua vidinha.
    Reality shows e telenovelas, isso sim é que é importante para entreter o rebanho.
    Pensar no que realmente importa é afecta directamente a vida de cada pessoa, isso dá muito trabalho.

  13. O Vaticano é um Estado que não condena com penas a pedofilia e os abusos sexuais. Se quisessem ajudar os pobres o papa andava em voos comerciais e viviam humildemente. É um grande negócio que em Portugal não paga impostos discriminando outra religiões mais humanas e corretas eticamente.

  14. Claro que sim ! Que disparate ! Toca mas é a pagar. As “elites” tanto pagam para os filhos para as públicas, como se eles forem assim mais para o burrinho, fazem um esfocinho, e pagam-lhes as privadas, pois é a única forma de os tornar futuramente em políticos, para mamarem á conta de todos nós, mesmo que a vocação desses jovens, seja serem cantora pimba.

RESPONDER

Índia dá às mulheres direitos iguais aos dos homens em cargos militares

O Supremo Tribunal indiano decidiu que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens para assumir funções de liderança no exército da Índia e criticou os argumentos do Governo que considera perpetuarem "estereótipos de …

Identificado 12.º caso suspeito de coronavírus em Portugal

A Direção-Geral da Saúde (DGS) informou, esta terça-feira, que foi validado um novo caso suspeito de infeção por novo coronavírus (Covid-19) em Portugal. De acordo com o comunicado da Direção-Geral da Saúde (DGS), citado pelo jornal …

Autoridade Tributária alerta contribuintes para novo e-mail fraudulento

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou, esta terça-feira, para um e-mail que está a ser enviado aos contribuintes, solicitando-lhes que regularizem dívidas fiscais e avisa que a mensagem é falsa e deve ser apagada. Num …

União Europeia acrescenta quatro paraísos fiscais à "lista negra"

Ilhas Caimão, Palau, Panamá e Seicheles juntam-se a Samoa Americana, Fiji, Guame, Samoa, Omã, Trindade e Tobago, Vanuatu e Ilhas Virgens Americanas na lista de não respeitadores das regras comunitárias. O Conselho da União Europeia (UE) …

"Relação estava cristalizada". PS satisfeito com retoma do "diálogo cordial" com CDS

O presidente do PS saudou, esta terça-feira, a "retoma" de um relacionamento "cordial" com a nova direção do CDS-PP em torno de matérias de interesse nacional, considerando que se verificou uma transição e acabou uma …

Ministra espanhola não pensa "nem um segundo" em substituir Centeno

A ministra dos Assuntos Económicos de Espanha, Nadia Calviño, assegurou que não dedica “nem um segundo” a pensar numa candidatura à presidência do Eurogrupo, apontando que Mário Centeno “está a fazer um excelente trabalho”. A cerca …

Grupo alemão de extrema-direita tinha planos "assustadores" para atacar mesquitas

Um grupo alemão de extrema-direita, em que 12 elementos foram detidos na semana passada, é suspeito de planear ataques em larga escala "assustadores e chocantes" contra muçulmanos, semelhantes aos realizados na Nova Zelândia no ano …

Novo Banco deverá pedir perto de mil milhões de euros ao Fundo de Resolução

O Novo Banco prepara-se para pedir uma nova injeção ao Fundo de Resolução a rondar os mil milhões de euros. Com este montante, o banco atinge o teto definido na venda ao fundo Lone Star. O …

"Nunca tive um processo como este". Juiz Carlos Alexandre "surpreendido" com o caso Tancos

O juiz Carlos Alexandre assumiu, em pleno tribunal, estar "surpreendido" com os meandros que envolvem ocaso de Tancos. "Nunca tive um processo como este", terá desabafado em mais uma audiência, notando que o caso "mostra …

Maduro anuncia exercícios militares permanentes e de surpresa

O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou esta terça-feira que o país fará exercícios militares "de surpresa" e de maneira permanente, em manobras que poderão incluir centenas de milhares de membros da Força Armada Nacional Bolivariana …