Uber pede revisão urgente da regulação no setor da mobilidade

(dr) Tech in Asia

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Empresa decidiu reagir às declarações desta terça-feira do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que considerou a plataforma “ilegal”.

Depois das declarações desta terça-feira do ministro do Ambiente sobre a Uber, a empresa decidiu reagir ao confronto e pede ao Governo que seja feita uma revisão urgente da regulação no setor da mobilidade.

“É evidente que a Uber é ilegal e quem o diz não sou eu, é um tribunal que o deixou escrito”, afirmou João Matos Fernandes no Parlamento, citado pelo jornal Expresso.

O ministro defendeu ainda que o transporte de passageiros em Portugal tem de ser feito por operadores de transporte e que a aplicação não tem esse estatuto.

A empresa, na voz do seu advogado Tiago Félix da Costa, considera estas declarações “abusivas” e reafirma que não é um operador de “serviços de transporte” mas sim uma “plataforma eletrónica” que liga pessoas a prestadores de serviços.

“Dizer que a atuação da Uber em Portugal é ilegal parece-me uma afirmação, porventura, abusiva. Em primeiro lugar, a Uber não presta serviços de transporte e, em segundo lugar, os serviços Uber prestados em Portugal não foram objeto de nenhuma resolução de nenhum tribunal”, pode ler-se no comunicado enviado à agência Lusa.

“Os serviços Uber disponibilizados em Portugal referem-se à existência de uma plataforma eletrónica que aproxima pessoas que pretendem um transporte de transportadores, são prestados através de uma entidade jurídica, de uma empresa, com sede na Holanda, e que não é sujeita em nenhum processo judicial em Portugal”, acrescenta.

Na perspetiva da empresa, também citada pela Renascença, as declarações do governante são “apenas mais um exemplo da necessidade urgente de uma profunda revisão regulatória” no setor da mobilidade.

A Uber sublinha ainda que os parceiros com quem trabalha “são licenciados para desempenhar atividades de transporte de pessoas ou aluguer de veículo com motorista” e já o faziam antes da sua chegada ao mercado.

A plataforma relembra também o facto de estar a aguardar por uma resposta face ao pedido urgente de reuniões com o primeiro-ministro e com os ministros da Economia e do Ambiente.

ZAP

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