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Pela primeira vez, a Secção 3 da 14ª Emenda da Constituição desqualifica um candidato presidencial. Campanha de Trump vê a decisão como “um ataque partidário mal disfarçado”. “É assim que nascem as ditaduras.”
O Supremo Tribunal do Colorado decidiu esta terça-feira que Donald Trump é inelegível para as presidenciais de 2024 devido às suas ações durante as eleições de 2020, e determinou a retirada do seu nome nas primárias republicanas naquele Estado.
O Tribunal cita uma cláusula constitucional de insurreição, mas a decisão não impede o ex-presidente norte-americano de concorrer noutros estados — e a sua campanha diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal dos EUA.
“Não chegamos a estas conclusões de ânimo leve. Estamos conscientes da magnitude e do peso das questões que agora nos são apresentadas”, disseram os juízes, citados pela BBC. “Estamos igualmente cientes do nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favor, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei nos obriga a tomar.”
Decisão sem precedentes
O Supremo manteve a decisão de primeira instância, de novembro, concluindo que Trump se envolveu numa rebelião em 6 de janeiro de 2021, durante o ataque ao Capitólio dos EUA e considerou que a 14.ª Emenda da Constituição, invocada para reivindicar a sua inelegibilidade, se aplica de facto a um presidente. Esta é a primeira vez que a Secção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA é usada para desqualificar um candidato presidencial.
Ratificada após a Guerra Civil Americana, a Secção 3 da 14.ª Emenda destinava-se a impedir que os secessionistas regressassem aos cargos governamentais anteriores, assim que os estados do sul se reintegrassem na União.
Foi usada contra o presidente confederado Jefferson Davis e o seu vice-presidente Alexander Stephens, ambos antigos membros do Congresso, mas raramente foi invocada desde então.
“Ataque partidário mal disfarçado”
Steven Cheung, porta-voz da campanha de Trump, classificou a sentença como “completamente defeituosa” e criticou os juízes, todos eles nomeados por governadores democratas.
“Os líderes do Partido Democrata estão num estado de paranoia devido à crescente e dominante liderança que o Presidente Trump acumulou nas sondagens,” disse Cheung. “Perderam a fé na fracassada presidência de Biden e agora estão a fazer tudo o que podem para impedir que os eleitores americanos os expulsem do cargo em novembro do próximo ano”, rematou.
Também o Presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, viu a decisão como “um ataque partidário mal disfarçado”.
“Independentemente da filiação política, nenhum cidadão registado para votar deve ser privado do direito de apoiar o nosso ex-presidente e o indivíduo que lidera todas as sondagens das primárias republicanas,” disse.
Trump, que falou num evento de campanha em Iowa na terça-feira à noite, não comentou a decisão, mas um email de angariação de fundos enviado pela sua campanha aos apoiantes dizia “é assim que nascem as ditaduras”.
Os representantes da campanha de reeleição de Biden recusaram-se a comentar a decisão do Colorado. No entanto, um democrata sénior afiliado à campanha disse à CBS News que a decisão, ao apoiar o argumento de que os distúrbios no Capitólio dos EUA foram uma tentativa de insurreição, ajudaria os democratas a mostrar “as diferenças marcantes” entre Trump e Biden.
Tribunais podem “ir na onda” e afastar Trump
A decisão desta instância foi ainda suspensa até 4 de janeiro, em caso de um recurso para o Supremo Tribunal dos EUA antes dessa data, noticiou a agência France-Presse (AFP).
De sublinhar que a decisão apenas se aplica ao Colorado — estado que Trump perdeu por uma larga margem na últimas eleições. Tentativas semelhantes de retirar Trump da votação em New Hampshire, Minnesota e Michigan falharam.
No entanto, se os tribunais de estados mais competitivos seguissem a decisão de terça-feira, a candidatura de Donald Trump — que ainda enfrenta quatro casos criminais, incluindo um federal e um estadual na Geórgia, relacionados com os seus alegados esforços de subversão eleitoral — à Casa Branca poderia enfrentar sérios problemas.
A Justica metida na política é uma mixórdia autêntica. Num país destes, ainda maior é a vergonha.