Tribunal de Justiça da UE rejeita recurso de suspeito do caso Maddie

O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou, esta quinta-feira, o recurso de Christian B. contra a sua detenção, após ser extraditado para a Alemanha por um juiz italiano, em execução de mandado europeu.

Christian B. foi condenado, na Alemanha, a sete anos de prisão pela violação, em 2005, de uma mulher de 72 anos, em Portugal, e recorreu da sentença alegando que foi extraditado para o seu país de origem por um motivo diferente daquele que motivou o seu mandado de detenção europeu, cumprido pelas autoridades judiciárias italianas.

Na decisão agora proferida, o Tribunal de Justiça da União Europeia considera que isso não viola o direito europeu, na medida em que o juiz italiano deu o seu consentimento para Christian B. ser julgado na Alemanha por outros factos ilícitos.

Tal como o tribunal europeu decidira num procedimento preliminar urgente, um suspeito que tenha sido entregue a um país terceiro da União Europeia na execução de um mandado judicial europeu pode ser privado da liberdade por um crime anterior, diferente daquele que justificou a sua extradição, desde que estejam preenchidas uma série de condições legais.

A decisão do Tribunal Europeu, que não revela a identidade do suspeito em causa – mas confirmada à agência EFE por fontes judiciais como sendo Christian B. – refere que se trata de uma pessoa de nacionalidade alemã, julgada na Alemanha em três processos-crime diferentes.

Assim, primeiramente, tratou-se de um arguido que foi condenado, em 2011, a uma pena de prisão de um ano e nove meses, cuja execução ficou suspensa.

Posteriormente, em 2016, foi instaurado um processo-crime contra a mesma pessoa na Alemanha por atos ilícitos cometidos em Portugal e, uma vez que a pessoa visada se encontrava nesse país, o Ministério Público (MP) de Hannover emitiu um mandado de detenção europeu.

Portugal autorizou a entrega do suspeito à Alemanha e este foi posteriormente condenado a um ano e três meses de prisão.

Em 2018, o MP de Flensburg, Alemanha, requereu às autoridades judiciais portuguesas que renunciasse à aplicação do princípio da especialidade e consentisse que fosse executada a pena aplicada ao arguido em 2011 (um ano e nove meses de prisão).

Na ausência de resposta da justiça portuguesa, o suspeito teve de ser libertado e pouco depois mudou-se para a Holanda e depois para Itália.

A Alemanha resolveu, então, emitir um novo mandado de detenção europeu contra Christian B. por forma a executar a sentença de 2011, o que levou à prisão deste em Itália, onde a autoridade judicial local competente validou a sua extradição para o país de origem.

Depois disso, em novembro de 2018, um tribunal alemão emitiu uma nova ordem de prisão contra o mesmo arguido para lhe instaurar um novo processo-crime relativo a factos (violação) cometidos em Portugal, em 2005.

A Procuradoria de Brunswick solicitou à justiça italiana (que o extraditara) para que também desse o seu consentimento para que houvesse uma acusação contra Christian B. pelos crimes cometidos em Portugal, o que foi autorizado.

Christian B. foi condenado, em 2019, pelos crimes cometidos em Portugal, em 2005, a sete anos de prisão, sentença que teve em conta a pena de 2011, ou seja em cúmulo jurídico, e recorreu dessa decisão condenatória perante um tribunal alemão, alegando que a autoridade portuguesa não consentiu o julgamento pela justiça alemã do crime que alegadamente cometeu em Portugal.

As autoridades judiciárias alemãs recorreram, então, para o Tribunal de Justiça da União Europeia para esclarecer a questão, tendo o recurso de Christian B. sido rejeitado, mantendo-se por isso preso na Alemanha.

Recentemente, a Procuradoria de Brunswick, Alemanha, revelou ter instaurado um novo inquérito contra Christian B. – principal suspeito do desaparecimento, em 2007, em Portugal, de Madeleine McCann –, desta vez por violação de uma jovem irlandesa, em 2004.

Além do caso Maddie, Christian B. é também alvo de um inquérito por agressão sexual contra uma rapariga de 10 anos, no Algarve, em abril de 2007, algumas semanas antes do desaparecimento da menina britânica.

“É acusado de se ter masturbado em frente da criança”, sublinhou Hans Christian Wolters, precisando que este processo foi aberto no ano passado.

O caso Maddie sofreu uma aceleração inaudita no início de junho, com a identificação de Christian B. como suspeito da morte da menina inglesa que estava de férias com os pais quando desapareceu à hora de jantar do quarto onde dormia.

Em junho, o procurador de Brunswick assegurou ter “provas ou factos concretos” que suportam a convicção da morte de Maddie, mas não “provas médico-legais”.

O advogado de defesa de Christian B., citado nos media, diz que o cliente nega qualquer implicação no desaparecimento de Maddie.

No final de julho, a polícia alemã fez buscas num jardim perto de Hanover, onde o suspeito chegou a residir com uma caravana.