Tribunal de Justiça da UE rejeita recurso de suspeito do caso Maddie

Crimewatch / BBC

Maddie McCann

O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou, esta quinta-feira, o recurso de Christian B. contra a sua detenção, após ser extraditado para a Alemanha por um juiz italiano, em execução de mandado europeu.

Christian B. foi condenado, na Alemanha, a sete anos de prisão pela violação, em 2005, de uma mulher de 72 anos, em Portugal, e recorreu da sentença alegando que foi extraditado para o seu país de origem por um motivo diferente daquele que motivou o seu mandado de detenção europeu, cumprido pelas autoridades judiciárias italianas.

Na decisão agora proferida, o Tribunal de Justiça da União Europeia considera que isso não viola o direito europeu, na medida em que o juiz italiano deu o seu consentimento para Christian B. ser julgado na Alemanha por outros factos ilícitos.

Tal como o tribunal europeu decidira num procedimento preliminar urgente, um suspeito que tenha sido entregue a um país terceiro da União Europeia na execução de um mandado judicial europeu pode ser privado da liberdade por um crime anterior, diferente daquele que justificou a sua extradição, desde que estejam preenchidas uma série de condições legais.

A decisão do Tribunal Europeu, que não revela a identidade do suspeito em causa – mas confirmada à agência EFE por fontes judiciais como sendo Christian B. – refere que se trata de uma pessoa de nacionalidade alemã, julgada na Alemanha em três processos-crime diferentes.

Assim, primeiramente, tratou-se de um arguido que foi condenado, em 2011, a uma pena de prisão de um ano e nove meses, cuja execução ficou suspensa.

Posteriormente, em 2016, foi instaurado um processo-crime contra a mesma pessoa na Alemanha por atos ilícitos cometidos em Portugal e, uma vez que a pessoa visada se encontrava nesse país, o Ministério Público (MP) de Hannover emitiu um mandado de detenção europeu.

Portugal autorizou a entrega do suspeito à Alemanha e este foi posteriormente condenado a um ano e três meses de prisão.

Em 2018, o MP de Flensburg, Alemanha, requereu às autoridades judiciais portuguesas que renunciasse à aplicação do princípio da especialidade e consentisse que fosse executada a pena aplicada ao arguido em 2011 (um ano e nove meses de prisão).

Na ausência de resposta da justiça portuguesa, o suspeito teve de ser libertado e pouco depois mudou-se para a Holanda e depois para Itália.

A Alemanha resolveu, então, emitir um novo mandado de detenção europeu contra Christian B. por forma a executar a sentença de 2011, o que levou à prisão deste em Itália, onde a autoridade judicial local competente validou a sua extradição para o país de origem.

Depois disso, em novembro de 2018, um tribunal alemão emitiu uma nova ordem de prisão contra o mesmo arguido para lhe instaurar um novo processo-crime relativo a factos (violação) cometidos em Portugal, em 2005.

A Procuradoria de Brunswick solicitou à justiça italiana (que o extraditara) para que também desse o seu consentimento para que houvesse uma acusação contra Christian B. pelos crimes cometidos em Portugal, o que foi autorizado.

Christian B. foi condenado, em 2019, pelos crimes cometidos em Portugal, em 2005, a sete anos de prisão, sentença que teve em conta a pena de 2011, ou seja em cúmulo jurídico, e recorreu dessa decisão condenatória perante um tribunal alemão, alegando que a autoridade portuguesa não consentiu o julgamento pela justiça alemã do crime que alegadamente cometeu em Portugal.

As autoridades judiciárias alemãs recorreram, então, para o Tribunal de Justiça da União Europeia para esclarecer a questão, tendo o recurso de Christian B. sido rejeitado, mantendo-se por isso preso na Alemanha.

Recentemente, a Procuradoria de Brunswick, Alemanha, revelou ter instaurado um novo inquérito contra Christian B. – principal suspeito do desaparecimento, em 2007, em Portugal, de Madeleine McCann –, desta vez por violação de uma jovem irlandesa, em 2004.

Além do caso Maddie, Christian B. é também alvo de um inquérito por agressão sexual contra uma rapariga de 10 anos, no Algarve, em abril de 2007, algumas semanas antes do desaparecimento da menina britânica.

“É acusado de se ter masturbado em frente da criança”, sublinhou Hans Christian Wolters, precisando que este processo foi aberto no ano passado.

O caso Maddie sofreu uma aceleração inaudita no início de junho, com a identificação de Christian B. como suspeito da morte da menina inglesa que estava de férias com os pais quando desapareceu à hora de jantar do quarto onde dormia.

Em junho, o procurador de Brunswick assegurou ter “provas ou factos concretos” que suportam a convicção da morte de Maddie, mas não “provas médico-legais”.

O advogado de defesa de Christian B., citado nos media, diz que o cliente nega qualquer implicação no desaparecimento de Maddie.

No final de julho, a polícia alemã fez buscas num jardim perto de Hanover, onde o suspeito chegou a residir com uma caravana.

  // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Revolta na Marinha com a compra de 3900 bolas de golfe (e há quem desconfie das "intenções" da notícia)

A Marinha gastou 1692 euros na compra de 3900 bolas de golfe, o que está a gerar mal-estar entre os militares deste ramo das Forças Armadas, até devido às dificuldades financeiras que tem sentido. Mas …

Descoberta pode acrescentar página de centenas de milhões de anos à história evolutiva dos animais

Uma nova descoberta fóssil pode adicionar centenas de milhões de anos à história evolutiva dos animais. Já se perguntou como e quando é que os animais mergulharam no estágio evolucionário? Quando, onde e porque é que …

Governo quer aliviar impacto da subida do gasóleo nos transportes

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que o Governo está disponível para aliviar o impacto da subida do gasóleo nos transportes. A ideia é transversal a todo o espectro do Governo: tanto António …

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa

Mesmo que Marcelo dissolva o Parlamento, Costa pode ficar a gerir os fundos europeus

Se o Orçamento do Estado chumbar, o Presidente dissolve o Parlamento, mas mesmo ainda assim, António Costa fica com plenos poderes e pode gerir os fundos europeus. Numa altura em que o Orçamento do Estado ainda …

Em África, as hienas têm um papel importante na prevenção de doenças de saúde pública

Muitas das vezes são temidas, mas as hienas podem ser essenciais não só para a economia como para a saúde pública de um país. Um estudo mostrou a relevância do seu papel numa cidade africana. Num …

Rui Moreira toma hoje posse para terceiro e último mandato no Porto

O independente Rui Moreira toma hoje posse para o terceiro e último mandato como presidente da Câmara Municipal do Porto e, após ter vencido as autárquicas de setembro sem maioria absoluta, estabeleceu um acordo de …

Liga dos Campeões: Benfica à frente do Barcelona, Sporting e FC Porto na Liga Europa

Nesta altura, o Benfica tem mais possibilidades do que o Barcelona de continuar na Liga dos Campeões. Sporting e FC Porto ficariam no terceiro lugar. No dia do início da terceira jornada da fase de grupos …

Em todo o mundo, os lagos estão a mudar drasticamente - mas ainda há uma esperança

As temperaturas dos lagos estão a aumentar e, como tal, a cobertura de gelo que aparece sazonalmente também se está a tornar menor. O fenómeno está a acontecer em todo o mundo. Um estudo, publicado na …

Gás quente proveniente do buraco negro supermassivo no centro do sistema Nest200047

Parecem um vulcão. Os buracos negros emitem "fumo intergaláctico"

Uma equipa de cientistas observou, pela primeira vez, a evolução do gás quente emitido por um buraco negro ativo. A equipa conseguiu observar estas estruturas – que fazem lembrar as correntes de fumo produzidas pelas erupções …

Quem pode suceder a Solskjaer no United? Conte está em cima da mesa, mas CR7 quer Zidane

A onda de maus resultados do United têm posto em causa o técnico Ole Gunner Solskjaer. Conte está interessado, mas Ronaldo quer voltar a ser orientado por Zinedine Zidane. Os recentes maus resultados do Manchester United …