Tribunal Supremo do Canadá decide a favor do suicídio assistido

O Tribunal Supremo do Canadá tomou uma decisão a favor do suicídio assistido. Um parecer que obriga as autoridades do país a criarem legislação adequada num período de um ano.

Esta decisão está a ser encarada como verdadeiramente revolucionária, não apenas pelas implicações que tem, mas porque constitui uma posição completamente divergente da que o mesmo tribunal teve há mais de duas décadas.

Em 1993, o Tribunal Supremo do Canadá tinha rejeitado esta possibilidade, após o pedido de uma mulher que estava em estado terminal e que reclamava o direito ao suicídio assistido.

Desta feita, o caso foi despoletado por Kathleen Carty e Gloria Taylor, duas mulheres que sofriam de doenças crónicas degenerativas. Kathleen Carty morreu, em 2010, numa clínica suíça onde se pratica suicídio assistido, e Gloria Taylor morreu, em 2012, por causa de uma infecção.

Nenhuma viveu, portanto, o suficiente para assistir a esta decisão unânime do Tribunal Supremo do Canadá. Os juízes não se esqueceram, contudo, dos seus testemunhos e, aquando da divulgação deste parecer favorável ao suicídio assistido, leram o seguinte testemunho de Gloria Taylor:

“O que eu temo é uma morte que nega, como oposto de termina, a minha vida. Não quero morrer lentamente, peça a peça. Não quero definhar inconsciente numa cama de hospital. Não quero morrer destroçada pela dor.”

O Tribunal sustenta a sua decisão em favor do suicídio médico assistido para doentes terminais e capazes mentalmente contrariando a ideia de que “a formulação existencial do direito à vida requer uma absoluta proibição à morte assistida ou a que os indivíduos não possam “renunciar” ao seu direito à vida”. “Isto criaria um “dever de viver” em vez de um “direito à vida” e questionaria a legalidade de qualquer consentimento à retirada ou nega de tratamentos para salvar vidas ou manter a vida”, consideram os juízes.

O Parlamento do Canadá tem agora um ano para criar legislação que mude a Lei actual no sentido de tornar legítima a prática do suicídio médico assistido.

ZAP

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