Depois de o Tribunal Constitucional ter dado razão a Adão Silva, o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD anunciou que vai apresentar recurso da decisão.
O Tribunal Constitucional (TC) anulou a advertência aplicada ao líder parlamentar Adão Silva na terça-feira. Hoje, em comunicado o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD anunciou que vai apresentar um recurso ao acórdão dos juízes conselheiros.
Segundo o Observador, o CJN entende que o TC anulou a sanção por considerar que a notificação a Adão Silva, feita através da secretária do Grupo Parlamentar, foi “ineficaz”, embora tenha reconhecido que essa notificação aconteceu.
O TC também argumenta que o “tribunal” do partido “inovou ao atribuir um caráter vinculativo” à moção. Mas o CJN discorda destes pressupostos.
O recurso que será apresentado alega que aquele órgão “não notificou um militante individualmente”, mas sim “o presidente de um órgão estatutário” através de uma “pessoa que o próprio TC reconheceu”. Além disso, o CJN insiste que “não inovou”, uma vez que “a moção tornou-se vinculativa ao ser aprovada pelo Congresso”.
No comunicado lê-se ainda que, “ao ter inerência no Congresso”, Adão Silva “ficou naturalmente sabedor de que a 8 de agosto de 2020 este órgão lhe deu uma instrução clara”.
Numa reação à decisão do Constitucional, na terça-feira, Adão Silva considerou que se “fez justiça”, salientando que os juízes decidiram “por unanimidade” e linguagem “implacável” do acórdão.
Questionado se o presidente do CJN, Paulo Colaço, tem condições para continuar no cargo, o líder parlamentar do PSD respondeu que “cada um faz o que entender”, mas transmitiu qual seria o seu entendimento.
“Se eu estivesse no lugar dele e tivesse um acórdão do TC com a linguagem, a força e os qualificativos que este tem, eu demitia-me. Aliás, se o TC não me desse razão, eu ter-me-ia demitido de presidente do grupo parlamentar. Mas agora cada um faz o que entender”, disse.
O CJN decidiu aplicar a sanção de advertência ao líder parlamentar do PSD por considerar que quer Adão Silva quer o presidente do partido, Rui Rio, (que não teve sanção) violaram os estatutos do partido por não terem dado seguimento a uma moção setorial aprovada em Congresso que pedia um referendo sobre a eutanásia.
