Tribunal de Justiça da UE retira imunidade parlamentar a Puigdemont

Alberto Estevez / EPA

O presidente da Generalitat de Catalunya, Carles Puigdemont

O Tribunal de Justiça da União Europeia retirou, esta sexta-feira, a imunidade parlamentar ao ex-presidente do Governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont, e aos também eurodeputados catalães Toni Comín e Clara Ponsatí.

Na sentença proferida esta sexta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia revogou a decisão provisória que tinha sido adotada no passado dia 2 de junho ao conceder temporariamente aos três eurodeputados a imunidade parlamentar.

A decisão anterior tinha ficado a dever-se ao recurso que os três eurodeputados do partido JxCAT tinham apresentado contra a decisão do Parlamento Europeu.

Os juízes do tribunal com sede no Luxemburgo indeferiram, deste modo, o pedido de medidas provisórias que os três eurodeputados catalães tinham apresentado no passado dia 26 de maio.

Na altura, os três eurodeputados solicitavam que a aprovação da petição fosse suspensa porque permitia “qualquer Estado-membro e o Reino Unido interromper ou restringir os movimentos e entregá-los às autoridades espanholas “.

Segundo a agência espanhola EFE, na sentença desta sexta-feira, o vice-presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia disse que a suspensão da petição pode ser adotada se “a sua concessão for justificada” e “for urgente”.

No entanto, o vice-presidente do tribunal considerou que “os deputados não conseguiram demonstrar que existe o requisito da urgência, uma vez que, na situação atual, o dano grave e irreparável que invocam não pode ser qualificado como verdadeiro ou creditado com grau de probabilidade suficiente“.

Em concreto, o tribunal argumentou que “a imunidade que protege os deputados durante as viagens ao local de reunião do Parlamento ou quando dele retornem permanecem legalmente intactas” e “consequentemente, podem viajar para assistir às reuniões”.

De acordo com a EFE, a decisão excluiu que Puigdemont, Comín e Ponsatí “possam invocar validamente (…) a existência de um dano grave e irreparável” e “um suposto risco de serem detidos, nomeadamente em França, por ocasião de uma qualquer deslocação para participarem numa sessão parlamentar em Estrasburgo “.

O Tribunal de Justiça da União Europeia referiu também que os três eurodeputados catalães “não demonstraram” que “a sua entrega às autoridades espanholas e a sua subsequente colocação em situação de prisão provisória eram previsíveis com um grau de probabilidade suficiente, em particular no que diz respeito ao Estado onde residem: a Bélgica”.

Neste sentido, o tribunal teve em consideração, ao tomar a decisão, que “as autoridades judiciárias belgas negaram a execução” da ordem (europeia) contra o ex-conselheiro catalão Lluis Puig, que fugiu para a Bélgica em 2017 juntamente com Puigdemont e Comín.

O acórdão hoje proferido recorda que, após a justiça belga se recusar entregar Puig, o Supremo Tribunal submeteu uma decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia, questionando sob que critérios um Estado membro da UE pode recusar a execução de uma ordem europeia, “até que não se resolva a questão”.

Assim, “enquanto o Tribunal de Justiça não se pronunciar sobre o processo Puig, Gordi e outros, nada permite considerar que as autoridades judiciais belgas ou que as autoridades de outro Estado-membro possam executar as ordens de detenção europeias contra os deputados e entregá-los às autoridades espanholas”.

Recorde-se que, no final de junho, o Governo espanhol aprovou um indulto a nove líderes independentistas catalães, como um gesto para abrir uma nova etapa de diálogo que se espera que ponha fim à crise catalã.

Beneficiaram da medida de graça o ex-vice-presidente regional Oriol Junqueras, os ex-conselheiros (ministros regionais) Jordi Turull, Raul Romeva, Joaquim Forn e Josep Rull, o ex-líder do ANC (uma associação pró-independência) e atual secretário do JxCat (Juntos pela Catalunha), Jordi Sànchez, o presidente do Òmnium Cultural (outra associação pró-independência), Jordi Cuixart, a ex-presidente do parlamento regional Carme Forcadell e a ex-conselheira Dolors Bassa.

ZAP // Lusa

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