Tribunal exige 1.428 euros à filha de 7 anos de bombeira morta em serviço

www.Bombeiros.pt / Facebook

A família da bombeira Ana Rita Pereira, que morreu a combater um incêndio em 2013, está indignada por ter sido obrigada a pagar uma taxa de justiça, no âmbito do processo-crime contra os dois incendiários que provocaram o fogo.

O caso é reportado pelo Correio da Manhã, que salienta que a filha da bombeira, uma menina de sete anos, recebeu uma notificação do Tribunal de Viseu para pagar uma taxa de justiça de 1.428 euros.

Em causa está o processo de indemnização civil movido pela família, no âmbito da morte de Ana Rita Pereira, depois da condenação de dois incendiários a penas de prisão, responsabilizados pelo incêndio que vitimou a bombeira.

Foi o avô da criança, José Carvalho, que denunciou o caso nas redes sociais, conforme destaca o CM, onde o homem diz que foi “apanhado de surpresa”, até porque refere que “não recebeu qualquer indemnização”.

José Carvalho também refere que “pagou porque teve medo de que a conta da neta fosse congelada”, mas realça que reclamou no Tribunal de Viseu, na Liga dos Bombeiros Portugueses e ainda no Ministério da Administração Interna.

O CM apurou, junto de advogados ligados ao processo, que “todas as pessoas que fazem um pedido de indemnização civil estão obrigadas a pagar a taxa de justiça no início ou no fim do processo”, a não ser nos casos em que há uma solicitação de apoio judiciário – o que não aconteceu nesta situação, segundo o jornal.

Da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares refere no jornal que “não foi informada do assunto” e que, se isso tivesse sucedido, poderia ter “agilizado o processo de outra forma”, nomeadamente accionando o Fundo de Protecção Social do Bombeiro.

ZAP

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11 COMENTÁRIOS

  1. Isto é um escândalo e nem sequer deve ter passado por um juiz. Trata-se, pelos vistos, de um processo meramente administrativo. Não deixa de ser um ultraje, mas o mais importante é que um juiz chame agora a si a decisão de conceder rapidamente à menina em causa a indemnização pedida. Para que, ao menos uma vez, Direito seja o mesmo que Justiça.

  2. Como é que a Liga dos Bombeiros não sabe dos trâmites processuais? O que acho estranho é ter que ser uma criança a ter que pagar.

  3. Tenho vergonha de ter nascido num país que tem bestas a fazer de juízes !
    E fica tudo assim, manso e calmo. É a normalidade. A ministra da justiça está calada… deve achar bem !

  4. « “O Meu Grito”

    Nobre e altivo Portugal,
    Foste outrora o mais valente
    Hoje tão pobre e doente,
    Império feito hospital
    … » versos de Manuel Alves -1843/1901″O Poeta Cavador”

    Só gente louca e sem de sensibilidade, tem a coragem de decretar tal pagamento.
    Que raio de país este!
    Como se não bastasse o facto de esta criança ter perdido a mãe, por causa dos criminoso que deitaram o fogo, ainda vem o Tribunal castigá-la mais.
    Tenham vergonha!

  5. …o império da DESGRAÇA ,no auge do seu melhor ( e cada vez mais ainda, há-de ser pior)
    Sugam de todas as maneiras e feitios o Zé Povinho !!!

    …e já agora, tomem lá mais uma: Durão Barroso recebe reforma antecipada de Bruxelas desde abril…

    José Manuel Durão Barroso encontra-se a receber a reforma antecipada pelos seus serviços à frente da Comissão Europeia desde o início de abril, disse à Lusa fonte oficial da Comissão em Bruxelas. “[…]

  6. A Taxa de Justiça é fixada pelo Estado/Governo e não pelo Juiz ou Tribunal, e é paga pela parte que ganha o processo.
    Os incendiários foram condenados ao pagamento da importância, mas como não a têm, é o Estado que deve assegurar o pagamento da mesma.
    Mas a Taxa de Justiça é devida, quer haja pagamento quer não.

    Processei o patrão por salários devidos e não pagos.
    Venci o processo, mas como a empresa onde trabalhei abriu falência, não recebi um chavo, mas tive de pagar a Taxa de Justiça, tal como se tivesse recebido !!!!

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