Tribunal Constitucional é um “joguete partidário” irmão gémeo do Conselho da Revolução

O vice-presidente do Chega, António Tânger Correa, defendeu hoje que o Tribunal Constitucional é um “mero instrumento de joguete partidário” entre PS e PSD, pelo que não é necessário, devendo ser substituído por uma “instituição imparcial”.

“Não é preciso um Tribunal Constitucional em Portugal, pelo contrário. É preciso uma instituição imparcial, uma secção do Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo”, defendeu António Tânger Correa.

Falando no encerramento da III Academia Política de Verão organizada pelo partido, perante uma sala cheia de jovens, o dirigente afirmou que cabe à juventude do Chega “mostrar a todos os portugueses o que é de facto o TC”, considerando que “nem é tribunal nem é constitucional”.

“A rua tem de ser tomada. O povo português tem de compreender o que é o TC, que é irmão gémeo do que foi o Conselho da Revolução, que foi extinto”, alegou, sustentando que, “ao contrário do que as pessoas pensam, que é uma espécie de um suprassumo de um tribunal, não é, é um mero instrumento de joguete partidário que circula entre dois partidos, o PS e o PSD, com fortíssimo apoio do PCP”.

António Tânger Correa apontou que “o TC tem juízes, por assim dizer, que são nomeados pelos partidos políticos”, e referiu-se à juíza Mariana Canotilho, alegando ter sido “nomeada pelo PCP”.

“Eles, responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, a maior chacina que o mundo alguma vez conheceu, vêm dar-nos lições de moral e dizer o que o é que o Chega deve ou não deve fazer”, criticou.

O Chega sabe na segunda-feira se vai poder concorrer às eleições legislativas regionais da Madeira, no final do mês.

A lista apresentada pelo partido foi impugnada pelo Alternativa Democrática Nacional, mas o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira manteve esta segunda-feira válida a candidatura do Chega e indeferiu a reclamação apresentada pelo ADN, considerando não haver qualquer irregularidade processual.

No seu despacho, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira explica que a intervenção do juiz se cinge à apreciação de eventuais irregularidades processuais no âmbito da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que regula a matéria referente à apresentação de candidaturas.

“Pelo exposto, e não tendo sido invocada, em concreto, qualquer irregularidade processual que obste à manutenção da decisão de admissão da candidatura do partido CHEGA, indefere-se a reclamação apresentada”, conclui o despacho.

O ADN adiantou que vai recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional, a quem cabe agora a decisão final.

O vice-presidente do Chega referiu-se a esta decisão e considerou uma “eventualidade bastante razoável de que seja negativa” e o partido seja impedido de ir a votos na Madeira.

Falando perante uma plateia e algumas dezenas de jovens, o diplomata defendeu também que “falar de direita e de esquerda em 2023 não tem qualquer razão de ser”, apontando que a “luta é entre totalitarismo e liberdade”.

“Chamar extrema-direita a um partido como o Chega é uma total ignorância política e uma total e absoluta má-fé, porque a extrema-direita, pura e simplesmente, não existe”, argumentou António Tânger Correa, defendendo que “único partido que não tem raiz marxista na Assembleia da República é o Chega”.

O TC já tinha sido atacado nos últimos dias pelo presidente do Chega, André Ventura, após várias decisões desfavoráveis ao partido, a mais recente das quais a decisão de invalidar a convocatória da última convenção, que decorreu em janeiro.

Na mesma sessão de encerramento desta iniciativa da Juventude Chega, que decorreu entre sexta-feira e hoje em Cascais (distrito de Lisboa), o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, abordou também o tema das eleições regionais na Madeira, apontando que segunda-feira é “um dia decisivo”.

“Não temos medo daquilo que o TC vai decidir amanhã, a favor ou contra a nossa ida às eleições da Madeira. Estamos de consciência tranquila que somos um partido legalizado, que pode e deve ir a eleições”, sustentou.

Pedro Pinto repetiu também uma ideia já deixada por André Ventura, afirmando que se o Chega for impedido de concorrer será “o maior ataque à democracia em Portugal. Não nos podem impedir de ir a votos e não nos vão impedir de ir a votos”, disse.

O líder parlamentar do Chega abordou vários temas na sua intervenção, um dos quais a polémica em torno do beijo do presidente da federação espanhola de futebol, entretanto suspenso, à jogadora Jenni Hermoso, após a vitória de Espanha na final do mundial feminino de futebol.

O deputado considerou “o cúmulo um beijo a uma mulher ser escândalo“, apesar de ter dito ser “óbvio que não devia ter dado”, e criticou a “hipocrisia de uma sociedade que diz que Rubiales agrediu sexualmente uma mulher por lhe ter dado um beijo”, recusando que seja o que está em causa.

E criticou que a bandeira LGBT tenha sido hasteada no parlamento, afirmando que o “normal é um homem e uma mulher”.

Perante os jovens, Pedro Pinto advogou que o futuro não passa pelas “amarras do socialismo”, considerando que este é o principal combate do partido.