Chega pode falhar eleições na Madeira

Tribunal Constitucional anulou a V Convenção do partido de André Ventura, retirando a autoridade da sua direção nacional.

A legalidade da lista de candidatos do partido Chega às regionais do arquipélago da Madeira já era posta em causa desde que chegou ao tribunal do Funchal.

O acórdão do Tribunal Constitucional declarou inválida, em julho, a convocatória da última convenção do partido, na sequência de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido, Fernanda Marques Lopes, que já tinha recorrido ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido mas não obteve resposta. Na prática, diz o Tribunal, a V Convenção Nacional do Chega torna nulas as decisões tomadas, como a eleição do líder.

Os candidatos são propostos pela direção regional e depois aprovados pela direção nacional. Com a invalidação da convocatória, as decisões tomadas por essa convenção ficam consequentemente sem efeito, entre as quais a eleição dos novos órgãos e a reeleição de André Ventura como presidente.

O Chega não se deixou ficar e recorreu da decisão, mas o Tribunal Constitucional acaba de confirmar, avança o Expresso, a decisão e anular de vez a convenção do partido de André Ventura.

As 13 listas de candidatos às eleições regionais da Madeira estão a ser avaliadas junto do juiz e Gregório Teixeira, fundador do partido no arquipélago, garante que vai usar de todos os recursos legais. Começou por fazer queixa para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a lembrar que havia esta nulidade da convenção. Da CNE recebeu já a resposta que deveria entregar a mesma reclamação ao juiz — o tribunal aceitou a reclamação, mas ainda não há resposta.

Até ao início de setembro, tudo tem de estar decidido, segundo a lei eleitoral que diz que, no caso das listas, o último recurso é para o Tribunal Constitucional.