Lusa
A maioria dos juízes do Tribunal Constitucional estão inclinados para não deixar passar a lei que foi aprovada pelo Parlamento no início deste ano.
A notícia é avançada esta sexta-feira pelo Observador, que confirmou a informação junto de várias fontes que acompanharam o processo.
De acordo com o diário, na composição atual do Tribunal Constitucional, haverá uma maioria que já se terá expressado contra o diploma. Falta agora confirmar a votação, numa reunião plenária agendada para o início da próxima semana.
A lei da eutanásia já enfrentou vários obstáculos. Em 2018, os projetos apresentados pelo PS, Bloco de Esquerda, PEV e PAN foram chumbados por pouco, numa série de votações cruzadas que deixou o diploma dos socialistas a apenas cinco votos de passar no Parlamento.
Após as legislativas de 2019, estes partidos e o Iniciativa Liberal voltaram a apresentar projetos para legalizar a morte medicamente assistida e conseguiram uma margem de aprovação confortável (mais de 40 votos de diferença).
A 18 de fevereiro, o Presidente da República enviou a lei para pedir a sua fiscalização preventiva ao Tribunal Constitucional.
Marcelo Rebelo de Sousa argumentou que a lei faz uso de “conceitos altamente indeterminados”, como o de “sofrimento intolerável”, e apontou a “total ausência de densificação do que seja lesão definitiva de gravidade extrema”.
Se a maioria dos juízes do TC chumbar a lei, ou parte dela, na próxima semana, os partidos poderão voltar a apresentar uma nova versão do diploma para tentar contornar o chumbo. No entanto, salienta o Observador, é a argumentação que o próprio TC usar que vai definir a margem de manobra com que os partidos poderão contar.
