Eutanásia no TC. Bloco acusa Marcelo de ceder à direita, CDS diz que Presidente “fez bem”

Esta quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou o diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional. Os partidos já reagiram à decisão de pedir a fiscalização da constitucionalidade do diploma.

O PS considera a decisão do Presidente da República natural. À Lusa, a deputada Isabel Moreira disse que, “pela nossa parte, fizemos o diploma com toda a atenção à Constituição, à jurisprudência quer nacional quer europeia que existe sobre a matéria”.

Em relação à fundamentação do pedido ao TC, a deputada socialista considera que “é impossível fazer uma lei deste tipo sem conceitos indeterminados”. “O importante é que eles sejam determináveis.”

“Naturalmente, o Presidente da República tem direito à sua opinião. Aguardamos com serenidade a pronúncia do Tribunal Constitucional”, acrescentou.

O Bloco de Esquerda – que, tal como o PS, considera natural o envio do diploma para o TC – atribui a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa mais a “pressões” da sua base política de apoio, do que a dúvidas sobre a conformidade à Lei fundamental, avança o Expresso.

O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, considera que a decisão foi uma “resposta a algumas pressões sociais de setores políticos mais próximos” seus, à direita, – o que “é normal em democracia”.

“A partir de agora, temos um calendário preciso para a resposta do Tribunal Constitucional e, portanto, estamos a um passo muito curto de termos uma lei humana, sensível e solidária”, disse.

Já o PAN lamenta a decisão do Presidente e lembra que Marcelo Rebelo de Sousa nada disse na campanha sobre a sua intenção de enviar o texto para o Tribunal Constitucional. “Teria sido importante para os portugueses saberem o que pensa numa matéria tão importante como o direito a não sofrer no final da vida”, sublinhou Inês Sousa Real.

“Temos a plena convicção de que o texto final aprovado pela Assembleia da República está conforme à Constituição, foi um processo amplamente participado e debatido e que contou com contributos de diferentes especialistas e pareceres”, disse a líder parlamentar do partido.

Ainda assim, a deputada admitiu que “se houver algo a apontar” por parte do TC, “há todo um caminho que pode e deve ser feito” pelo parlamento para ajustar a lei.

O PEV mostrou-se disponível para expurgar normas que eventualmente sejam consideradas inconstitucionais, apesar de estar convicto de que o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida está de acordo com a Lei Fundamental.

“O Presidente da República entendeu submeter ao Tribunal Constitucional o decreto desta Assembleia da República sobre morte medicamente assistida. Sabemos que o Presidente da República diz que há recurso excessivo a conceitos indeterminados, mas o PEV não tem essa leitura”, defendeu o deputado José Luís Ferreira.

“Acreditamos que o diploma é absolutamente constitucional, não temos dúvidas sobre isso. Mas, para o caso de o Tribunal Constitucional julgar que há normas inconstitucionais no decreto, o PEV manifesta desde já toda a disponibilidade para procurar soluções que consigam expurgar essas eventuais normas”, concluiu.

O CDS-PP mostrou-se totalmente a favor da decisão do chefe de Estado: “faz todo o sentido”, reagiu Telmo Correia, líder parlamentar do partido.

Considerando que o decreto “é inconstitucional”, Telmo Correia afirmou que Marcelo “fez bem, porque a dúvida é óbvia e é consistente em função do que diz a Constituição e até da sua apreciação que faz do direito à vida”.

O partido é “contra” a despenalização da morte medicamente assistida, vincou o deputado, acrescentando que, “se o diploma viesse a ser promulgado”, o partido iria “pedir a fiscalização sucessiva” desta proposta.

O Chega, também contra a eutanásia, lamentou que o Presidente da República não tenha vetado politicamente o diploma. “Do ponto de vista da oportunidade política, não é o momento de se regular a morte assistida quando estamos numa luta para salvar vidas todos os dias”, disse André Ventura, citado pelo semanário.

“O Chega saúda a decisão de enviar para o TC uma das matérias e a excessiva latitude de alguns conceitos. Excessiva flexibilização interpretativa”, acrescentou.

Já o Iniciativa Liberal, pela voz de João Cotrim Figueiredo, disse que era “expectável” a decisão do Presidente. “No contexto dos poderes do Presidente da República, é um pedido de fiscalização sucessiva absolutamente normal (…) Não vou comentar em concreto os reparos do Presidente, do ponto de vista político era expectável.”

O deputado liberal disse ainda estar “confiante” de que a lei aprovada pela Assembleia da República “está perfeitamente dentro dos limites constitucionais”, sobretudo depois de duas alterações introduzidas pelo seu partido.

Liliana Malainho, ZAP //

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10 COMENTÁRIOS

  1. Era mais que óbvio, que atendendo às sua crença religiosa, o sr.PR evitasse promulgar o diploma e a argumentação usada, que passo a transcrever:
    Referindo-se à expressão “situação de sofrimento intolerável”, o Presidente da República refere que, “todavia, este conceito não se encontra minimamente definido, não parecendo, por outro lado, que ele resulte inequívoco das ‘leges artis’ médicas”.
    Quem é que consegue objetivamente quantificar uma situação de sofrimento intolerável? Se é ou não “sofrimento intolerável”, só próprio pode “sentir”.
    Um bom pretexto para não promulgar o diploma.

    • Um péssimo pretexto, que põe um bocadinho em causa a afamada inteligência de Marcelo. E eu não votei em Marcelo porque a sua presença na Presidência da República me estava a causar um “tédio intolerável”…

  2. Absurdo!!! até parece que um médico vai chegar ao pé de um doente considerar levianamente que está a passar por um sofrimento intolerável e logo pode ser eutanasiado, e por isso ser necessário uma definição exaustiva do que é sofrimento intolerável. O revoltante disto tudo e quando se fala tanto em liberdade, é esquecermos que existem pessoas que não têm a liberdade de poderem pôr fim a uma vida de sofrimento e estarem dependentes da opinião de pessoas que possuem essa liberdade.

  3. então significa que não está qualificado para ser presidente. o nosso estado é laico, o que vai mais além da religião estar separada da política.

  4. Não me parece estar em causa uma questão religiosa, porque a religião não limita a liberdade a ninguém é um conceito que muitos utilizam por preconceito. Não é de agora. O que ao longo da história aconteceu foi que muitos utilizaram a religião ou religiões para sustentar os seus interesses político-ideológicos – quando contra ¬ ou usando-a quando lhe dava jeito. A religião não é de direita nem de esquerda, por isso perdura no tempo e os partidos e ideologias ficam pelo caminho e são moldadas conforme aos ideólogos lhes convém, veja-se o que se passa em Portugal, na Europa e no mundo. Se analisarmos a religião cristã pura e não desviante (quero dizer a católica, ortodoxa, e algumas protestantes) mas também outras nomeadamente induista, judia, muçulmana, budista ( pura e não desviantes) assentam em princípios milenares de sabedoria, que têm como princípio a defesa da vida e dos valores da vida. E aí encontramos formas de conhecer o sofrimento e saber perceber. Quem pode medir o sofrimento dos outros, ninguém nem um médico. Todos nós conhecemos pessoas que qualquer coisa lhes trás um sofrimento terrível e outras que são capazes de suportar dores enormes com um sorriso na cara. É muito fácil reaver os assuntos difíceis, com o aborto, matasse o feto, com a droga despenalizasse, com o sofrimento matasse, e eu pergunto resolvem-se os problemas. É depois admiram-se com a subida do partidos da estrema direita.

    • É verdade que uns suportam melhor a dor do que outros, assim como se deve preservar a defesa da vida, mas a questão é quem sou eu, o sr ou o Presidente nosso mandatário para para proibir a liberdade de uma pessoa consciente que sofre a anos de dores incuraveis ou de uma condição física debilitante ter a ajuda especializada para por fim a esse calvário. Ao estarmos a proibir esse direito concordamos com a descriminação entre pessoas saudáveis que se podem suicidar quando querem mesmo por um simples desaire amoroso e um ser humano debilitado dependente de outros poder fazer o mesmo, estando ele em sofrimento.

  5. Concordo com José Fonseca, eu li sobre a eutanásia há mais de 40 anos, ela já era praticada na Suíça, e uma enfermeira Suíça na altura escreveu um artigo num meio de comunicação a pedir que nenhum país no mundo pose-se esta lei legal, disse ela, depois que a lei existe é difícil apurar que tudo é feito como está na lei, ela também disse que tratava dos pacientes dela, que sabia tudo sobre eles, ia-se embora no fim do turno e no dia seguinte já não os encontrava, e ao perguntar por eles diziam-lhe que tinham precisado da cama, não é fazer estas leis que Portugal se destaca, como um país culto, não, é precisamente o contrário, com esta lei aprovada mais uma vez Portugal cai para o patamar de Pai inculto.

    • Ou seja de um dia para o outro tinham eutanasiado um paciente porque precisavam da cama. enfim o que me perturba não é a historia em si mas a Srª acreditar nela, Portugal não vai cair para o patamar de pais inculto, ele nunca saiu dele infelizmente, embora para a noticia em questão pouco interessa porque o que está em causa é a liberdade de uma pessoa debilitada com sofrimento intolerável poder por fim a sua vida seja ele culto ou inculto.

    • Sra. Rosa, mas afinal Pai inculto de que filhos, como afirma ???…… Passou a “Ler sobre a Eutanásia” a mais de 40 Anos ???…….. mas aparentemente não tomou conhecimento do Diploma em que os Critérios são claramente expostos !……..Bem haja !

  6. Penso que meia dúzia de pessoas, independentemente do cargo ou do seu estatuto académico, não deverão poder impedir que alguém peça que o eutanize.
    Mas tb penso que 230 (neste caso menos pois houve votos contra) deputados não devem ter o direito de o autorizar.
    Eles, digam lá o que disserem, não representam o povo português. E não é só por causa da abstenção, não, é porque quando muito representam os partidos que os colocaram nas listas. Deveria ter sido referendada a questão.
    Agora uma outra posição: era bom que quando da autorização para se eutanasiar alguém se visse a questão de possíveis guerras familiares quanto heranças.

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