Esta quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou o diploma do Parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional. Os partidos já reagiram à decisão de pedir a fiscalização da constitucionalidade do diploma.
O PS considera a decisão do Presidente da República natural. À Lusa, a deputada Isabel Moreira disse que, “pela nossa parte, fizemos o diploma com toda a atenção à Constituição, à jurisprudência quer nacional quer europeia que existe sobre a matéria”.
Em relação à fundamentação do pedido ao TC, a deputada socialista considera que “é impossível fazer uma lei deste tipo sem conceitos indeterminados”. “O importante é que eles sejam determináveis.”
“Naturalmente, o Presidente da República tem direito à sua opinião. Aguardamos com serenidade a pronúncia do Tribunal Constitucional”, acrescentou.
O Bloco de Esquerda – que, tal como o PS, considera natural o envio do diploma para o TC – atribui a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa mais a “pressões” da sua base política de apoio, do que a dúvidas sobre a conformidade à Lei fundamental, avança o Expresso.
O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, considera que a decisão foi uma “resposta a algumas pressões sociais de setores políticos mais próximos” seus, à direita, – o que “é normal em democracia”.
“A partir de agora, temos um calendário preciso para a resposta do Tribunal Constitucional e, portanto, estamos a um passo muito curto de termos uma lei humana, sensível e solidária”, disse.
Já o PAN lamenta a decisão do Presidente e lembra que Marcelo Rebelo de Sousa nada disse na campanha sobre a sua intenção de enviar o texto para o Tribunal Constitucional. “Teria sido importante para os portugueses saberem o que pensa numa matéria tão importante como o direito a não sofrer no final da vida”, sublinhou Inês Sousa Real.
“Temos a plena convicção de que o texto final aprovado pela Assembleia da República está conforme à Constituição, foi um processo amplamente participado e debatido e que contou com contributos de diferentes especialistas e pareceres”, disse a líder parlamentar do partido.
Ainda assim, a deputada admitiu que “se houver algo a apontar” por parte do TC, “há todo um caminho que pode e deve ser feito” pelo parlamento para ajustar a lei.
O PEV mostrou-se disponível para expurgar normas que eventualmente sejam consideradas inconstitucionais, apesar de estar convicto de que o diploma que despenaliza a morte medicamente assistida está de acordo com a Lei Fundamental.
“O Presidente da República entendeu submeter ao Tribunal Constitucional o decreto desta Assembleia da República sobre morte medicamente assistida. Sabemos que o Presidente da República diz que há recurso excessivo a conceitos indeterminados, mas o PEV não tem essa leitura”, defendeu o deputado José Luís Ferreira.
“Acreditamos que o diploma é absolutamente constitucional, não temos dúvidas sobre isso. Mas, para o caso de o Tribunal Constitucional julgar que há normas inconstitucionais no decreto, o PEV manifesta desde já toda a disponibilidade para procurar soluções que consigam expurgar essas eventuais normas”, concluiu.
O CDS-PP mostrou-se totalmente a favor da decisão do chefe de Estado: “faz todo o sentido”, reagiu Telmo Correia, líder parlamentar do partido.
Considerando que o decreto “é inconstitucional”, Telmo Correia afirmou que Marcelo “fez bem, porque a dúvida é óbvia e é consistente em função do que diz a Constituição e até da sua apreciação que faz do direito à vida”.
O partido é “contra” a despenalização da morte medicamente assistida, vincou o deputado, acrescentando que, “se o diploma viesse a ser promulgado”, o partido iria “pedir a fiscalização sucessiva” desta proposta.
O Chega, também contra a eutanásia, lamentou que o Presidente da República não tenha vetado politicamente o diploma. “Do ponto de vista da oportunidade política, não é o momento de se regular a morte assistida quando estamos numa luta para salvar vidas todos os dias”, disse André Ventura, citado pelo semanário.
“O Chega saúda a decisão de enviar para o TC uma das matérias e a excessiva latitude de alguns conceitos. Excessiva flexibilização interpretativa”, acrescentou.
Já o Iniciativa Liberal, pela voz de João Cotrim Figueiredo, disse que era “expectável” a decisão do Presidente. “No contexto dos poderes do Presidente da República, é um pedido de fiscalização sucessiva absolutamente normal (…) Não vou comentar em concreto os reparos do Presidente, do ponto de vista político era expectável.”
O deputado liberal disse ainda estar “confiante” de que a lei aprovada pela Assembleia da República “está perfeitamente dentro dos limites constitucionais”, sobretudo depois de duas alterações introduzidas pelo seu partido.
Era mais que óbvio, que atendendo às sua crença religiosa, o sr.PR evitasse promulgar o diploma e a argumentação usada, que passo a transcrever:
Referindo-se à expressão “situação de sofrimento intolerável”, o Presidente da República refere que, “todavia, este conceito não se encontra minimamente definido, não parecendo, por outro lado, que ele resulte inequívoco das ‘leges artis’ médicas”.
Quem é que consegue objetivamente quantificar uma situação de sofrimento intolerável? Se é ou não “sofrimento intolerável”, só próprio pode “sentir”.
Um bom pretexto para não promulgar o diploma.
Um péssimo pretexto, que põe um bocadinho em causa a afamada inteligência de Marcelo. E eu não votei em Marcelo porque a sua presença na Presidência da República me estava a causar um “tédio intolerável”…
Absurdo!!! até parece que um médico vai chegar ao pé de um doente considerar levianamente que está a passar por um sofrimento intolerável e logo pode ser eutanasiado, e por isso ser necessário uma definição exaustiva do que é sofrimento intolerável. O revoltante disto tudo e quando se fala tanto em liberdade, é esquecermos que existem pessoas que não têm a liberdade de poderem pôr fim a uma vida de sofrimento e estarem dependentes da opinião de pessoas que possuem essa liberdade.
então significa que não está qualificado para ser presidente. o nosso estado é laico, o que vai mais além da religião estar separada da política.
Não me parece estar em causa uma questão religiosa, porque a religião não limita a liberdade a ninguém é um conceito que muitos utilizam por preconceito. Não é de agora. O que ao longo da história aconteceu foi que muitos utilizaram a religião ou religiões para sustentar os seus interesses político-ideológicos – quando contra ¬ ou usando-a quando lhe dava jeito. A religião não é de direita nem de esquerda, por isso perdura no tempo e os partidos e ideologias ficam pelo caminho e são moldadas conforme aos ideólogos lhes convém, veja-se o que se passa em Portugal, na Europa e no mundo. Se analisarmos a religião cristã pura e não desviante (quero dizer a católica, ortodoxa, e algumas protestantes) mas também outras nomeadamente induista, judia, muçulmana, budista ( pura e não desviantes) assentam em princípios milenares de sabedoria, que têm como princípio a defesa da vida e dos valores da vida. E aí encontramos formas de conhecer o sofrimento e saber perceber. Quem pode medir o sofrimento dos outros, ninguém nem um médico. Todos nós conhecemos pessoas que qualquer coisa lhes trás um sofrimento terrível e outras que são capazes de suportar dores enormes com um sorriso na cara. É muito fácil reaver os assuntos difíceis, com o aborto, matasse o feto, com a droga despenalizasse, com o sofrimento matasse, e eu pergunto resolvem-se os problemas. É depois admiram-se com a subida do partidos da estrema direita.
É verdade que uns suportam melhor a dor do que outros, assim como se deve preservar a defesa da vida, mas a questão é quem sou eu, o sr ou o Presidente nosso mandatário para para proibir a liberdade de uma pessoa consciente que sofre a anos de dores incuraveis ou de uma condição física debilitante ter a ajuda especializada para por fim a esse calvário. Ao estarmos a proibir esse direito concordamos com a descriminação entre pessoas saudáveis que se podem suicidar quando querem mesmo por um simples desaire amoroso e um ser humano debilitado dependente de outros poder fazer o mesmo, estando ele em sofrimento.
Concordo com José Fonseca, eu li sobre a eutanásia há mais de 40 anos, ela já era praticada na Suíça, e uma enfermeira Suíça na altura escreveu um artigo num meio de comunicação a pedir que nenhum país no mundo pose-se esta lei legal, disse ela, depois que a lei existe é difícil apurar que tudo é feito como está na lei, ela também disse que tratava dos pacientes dela, que sabia tudo sobre eles, ia-se embora no fim do turno e no dia seguinte já não os encontrava, e ao perguntar por eles diziam-lhe que tinham precisado da cama, não é fazer estas leis que Portugal se destaca, como um país culto, não, é precisamente o contrário, com esta lei aprovada mais uma vez Portugal cai para o patamar de Pai inculto.
Ou seja de um dia para o outro tinham eutanasiado um paciente porque precisavam da cama. enfim o que me perturba não é a historia em si mas a Srª acreditar nela, Portugal não vai cair para o patamar de pais inculto, ele nunca saiu dele infelizmente, embora para a noticia em questão pouco interessa porque o que está em causa é a liberdade de uma pessoa debilitada com sofrimento intolerável poder por fim a sua vida seja ele culto ou inculto.
Sra. Rosa, mas afinal Pai inculto de que filhos, como afirma ???…… Passou a “Ler sobre a Eutanásia” a mais de 40 Anos ???…….. mas aparentemente não tomou conhecimento do Diploma em que os Critérios são claramente expostos !……..Bem haja !
Penso que meia dúzia de pessoas, independentemente do cargo ou do seu estatuto académico, não deverão poder impedir que alguém peça que o eutanize.
Mas tb penso que 230 (neste caso menos pois houve votos contra) deputados não devem ter o direito de o autorizar.
Eles, digam lá o que disserem, não representam o povo português. E não é só por causa da abstenção, não, é porque quando muito representam os partidos que os colocaram nas listas. Deveria ter sido referendada a questão.
Agora uma outra posição: era bom que quando da autorização para se eutanasiar alguém se visse a questão de possíveis guerras familiares quanto heranças.