Paulo Cunha / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
Esta terça-feira, a Provedora de Justiça alertou para a penalização nos subsídios de que trabalhadores que estiveram em lay-off ou abrangidos pelo apoio extraordinário à família estão a ser alvo trabalhadores. O Governo garante que vai corrigir, mas não diz quando.
Num ofício enviado ao secretário de Estado da Segurança Social, assinado pelo Provedor-adjunto, Joaquim Cardoso da Costa, e citado pelo jornal Observador, é referido que a Provedora de Justiça “tem vindo a receber um significativo número de queixas a respeito da omissão de registos por equivalência à entrada de contribuições nos períodos de lay-off” e reclamações devido “ao impacto negativo que o pagamento do apoio excecional à família teve na carreira contributiva dos respetivos beneficiários”.
O organismo liderado por Maria Lúcia Amaral têm recebido cerca de 50 queixas relativas a penalizações no subsídio de gravidez de risco, no subsídio parental, de doença e de desemprego.
Segundo a denúncia, há trabalhadores que estiveram em lay-off e que, no registo de remunerações relativo a esse período, ficou refletido ao contrário do que dita a lei, não o salário habitual, mas o ordenado com os cortes daquele regime.
“Na maioria dos casos reportados à Provedora de Justiça”, a omissão levou a que as prestações sociais que foram pagas a esses trabalhadores, como prestações de parentalidade, doença e desemprego, “tivessem sido calculadas com base em valores inferiores aos corretos, resultando na atribuição de prestações de valor também inferior ao que lhes seria efetivamente devido”.
Quanto ao apoio à família, alguns beneficiários podem receber dois terços da remuneração base, tendo sido esse o valor registado na carreira contributiva.
Joaquim Cardoso da Costa lamentou que, embora esta explicação já seja pública desde novembro, a situação continue por regularizar. “Importa não esquecer que estamos perante prestações sociais substitutivas da perda dos rendimentos do trabalho – máxime, subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio parental, subsídio de desemprego, subsídio de doença – cuja salvaguarda, num contexto de crise como a atual, emerge como uma prioridade inquestionável”, disse.
“A situação continua por regularizar, verificando-se um alarmante aumento do número de casos de cidadãos que se veem prejudicados no montante das prestações sociais a que, entretanto, acederam, e aos quais urge dar resposta”, rematou.
Em declarações ao Jornal de Negócios, o Governo garantiu que as carreiras contributivas dos trabalhadores que passaram por situações de lay-off e que receberam o apoio à família, vão ser corrigidas para evitar que os cortes salariais os prejudiquem no acesso a um subsídio de doença, de parentalidade, de desemprego ou reforma. No entanto, o Ministério da Segurança Social não explica exatamente quando é que estes dois problemas vão ficar efetivamente resolvidos.
Fonte oficial do ministério disse que o novo mecanismo para registo de remunerações por equivalência nas situações de lay-off, que é mais complexo do que o atual, se encontra “em implementação avançada”.
“Prevê-se que se encontre totalmente concluído nas próximas semanas”, afirmou. “Nessa altura, os trabalhadores cujo valor das prestações sociais apuradas possam ter sido reduzidas por esta razão serão ressarcidos de forma retroativa dos montantes pagos a menos”, concluiu.
