Nuno Veiga / Lusa
Casal português condenado em Díli por peculato
O procurador-geral da República timorense, José Ximenes, disse à Lusa que as autoridades timorenses preparam um mandado de captura para o casal português Tiago e Fong Fong Guerra que fugiu na semana passada para a Austrália.
José Ximenes confirmou que estava a ser preparado um mandado, mas escusou-se a confirmar se já tinha sido ou não emitido e se era um mandado nacional ou internacional. “Prefiro não fazer comentários adicionais sobre o caso neste momento”, disse à Lusa num intervalo da reunião mensal do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) onde, confirmou fonte judicial, o assunto foi analisado.
José Ximenes também se escusou a comentar sobre o conteúdo de um documento preparado por um magistrado da Procuradoria-Geral da República (PGR), obtido pela Lusa, que acusa a Embaixada de Portugal de ter auxiliado à fuga do casal.
O documento diz que o casal tinha os passaportes “confiscados”, mas que “no dia 27 de outubro, a Embaixada de Portugal emitiu novos passaportes para os arguidos Tiago Guerra, com o número C580008 e para Chang Fong Fong com o número C580007, para permitir que escapassem para Darwin, de barco”.
O documento, preparado pelo procurador Rogério Viegas Vicente, tem no mesmo parágrafo um pedido de alteração da medida de coação aplicada ao casal, de termo identidade e residência para prisão preventiva e, consequentemente um pedido de emissão de mandado de captura.
O texto – que que não tem data nem assinatura, mas foi facultado à Lusa por fonte da PGR – pede ainda a extradição do casal de Darwin para Timor-Leste, referindo as circunstâncias em que a PGR foi informada, a 9 de novembro, da chegada dos portugueses à Austrália. “Um membro da Polícia Federal Australiana, Chris Hansen, atualmente destacado no Programa de Desenvolvimento da Polícia de Timor-Leste, disse ter recebido um email da Polícia de Imigração em Darwin, no Território Norte da Austrália indicando que os dois arguidos estavam na Austrália e iam continuar nessa noite a sua viagem para Portugal”, refere o texto.
O procurador explica no texto, escrito em inglês, que os arguidos “violaram as medidas que lhe estavam aplicadas e os proibiam de viajar para o estrangeiro” e cita vários artigos do Código do Processo Penal referentes às circunstâncias em que se justifica a alteração das medidas de coação.
Fonte do Ministério Público confirmou à Lusa que agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste e um agente da polícia australiana estiveram no edifício da PGR “para tratar deste caso”. Outra fonte da PGR timorense disse que o assunto foi discutido durante a reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), liderada pelo procurador-geral.
Elementos da equipa de defesa do casal tanto em Timor-Leste como em Macau confirmaram à Lusa que até ao início da tarde “não foi recebida qualquer notificação ou informação” sobre o caso e que a única informação que têm veio da imprensa.
Até às 14 horas (hora local em Díli, 5:00 em Lisboa) não havia no site da Interpol qualquer registo dos dois portugueses na base de dados das “Notificações Vermelhas“, onde se registam pedidos de localização ou detenção de pessoas procuradas tendo em vista a sua extradição.
A Austrália não tem acordo de extradição com Timor-Leste e os dois portugueses, que estão detidos num centro para imigrantes ilegais próximo do aeroporto de Darwin, viajavam com documentos portugueses válidos.
Os portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, condenados em Timor-Leste a oito anos de prisão por peculato, fugiram do país e estão detidos em Darwin, no Território Norte da Austrália onde entraram ilegalmente de barco na passada quinta-feira.
“Dois cidadãos portugueses foram detidos por agentes da ABF (Australian Border Force) no dia 9 de novembro depois de chegarem ilegalmente a Darwin. Como as investigações sobre este assunto ainda decorrem não haverá mais comentários”, refere uma breve resposta por escrito enviada à Lusa pela ABF.
A 24 de agosto um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli condenou o casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra a oito anos de prisão efetiva e uma indemnização de 859 mil dólares por peculato.
O casal, que recorreu da sentença, estava submetido a apresentações semanais junto das autoridades timorenses.
Governo português já ativou mecanismo de proteção consular
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, confirmou que os portugueses estavam detidos em Darwin e que já tinha sido ativo o mecanismo de proteção consular.
“O apoio consular é um dever do Estado português e um direito do cidadão, independentemente da situação jurídica em que este se encontre”, referiu Santos Silva em Bruxelas, onde participou num encontro entre os ministros responsáveis pelos Negócios Estrangeiros dos Estados-membros da União Europeia.
“Aplicar-se-á aqui a lei do Estado australiano e aplicar-se-á a lei internacional caso venha a ser ativado alguns dos mecanismos por parte da Justiça de Timor Leste”, acrescentou.
Santos Silva confirmou ainda que os portugueses foram detidos porque não tinham documentos para entrar em território australiano. “O respeito pela lei e sistema judicial de Estados terceiros leva-me a não fazer nenhuma espécie de comentário sobre o processo judicial que corre em Timor”.
Os casal de portugueses renovou os cartões de cidadão no início de 2017 e “ainda mais recentemente” pediram passaportes portugueses, que lhes foram emitidos. “À luz da lei de Portugal, têm direito ao passaporte”, esclareceu.
// Lusa
