Tarifas travadas: Trump não tem autoridade para impor taxas a outros países

Kent Nishimura / EPA

Donald Trump, explica tarifas sobre os parceiros comerciais globais

Decisão de um tribunal comercial federal. Em causa uma lei de poderes de emergência, de 1977, que não autoriza a utilização de tarifas.

É um duro revés para a denominada guerra das tarifas imposta por Donald Trump: as famosas tarifas a outros países foram travadas.

Um tribunal comercial federal impediu nesta quarta-feira o Presidente dos EUA de impor tarifas com base numa lei de poderes de emergência — através da qual tem anunciado medidas tarifárias contra a grande maioria dos parceiros comerciais.

Fica assim definido que Donald Trump não tem autoridade para impor tarifas a outros países, ao abrigo de uma lei de emergência.

Esta ordem do tribunal suspende as tarifas de 20% sobre a China, de 25% do México e do Canadá, e a taxa universal de 10% sobre os produtos importados. Não mexe com as taxas de 25% sobre produtos automóveis, aço e alumínio (porque não foram aplicadas ao abrigo da lei de emergência).

A decisão de um painel de três juízes surgiu após vários processos judiciais que alegam que Trump excedeu a sua autoridade, deixou a política comercial dos EUA dependente dos seus caprichos e desencadeou o caos económico.

Pelo menos sete processos estão a contestar as tarifas, a peça central da política comercial de Trump, noticiou a agência Associated Press (AP).

As tarifas têm normalmente de ser aprovadas pelo Congresso norte-americano, mas Trump afirma ter o poder de agir porque os défices comerciais do país representam uma emergência nacional.

O republicano impôs tarifas à maioria dos países do mundo em determinado momento, o que abalou os mercados.

Os autores dos processos defendem que a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEPPA) de 1977 não autoriza a utilização de tarifas.

Mesmo que tal acontecesse, o défice comercial não cumpre o requisito legal de que uma emergência seja desencadeada apenas por uma “ameaça invulgar e extraordinária”, defendem ainda.

A Casa Branca já reagiu. Vai apresentar recurso e acusa os juízes de não terem sido eleitos pelo povo – ao contrário do presidente Donald Trump.

O recurso foi interposto no Tribunal de Recurso dos Estados Unidos, de acordo com documentos judiciais obtidos pela cadeia de televisão norte-americana CNN.

Esta rápida ação do Governo de Trump criou incerteza para as empresas e para os consumidores do país, abrindo caminho para uma batalha comercial que se pode prolongar.

Os EUA têm um défice comercial com o resto do mundo há 49 anos consecutivos.

Desde que regressou à Casa Branca (presidência), em janeiro, Trump anunciou medidas tarifárias contra a grande maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos, algumas das quais foram suspensas temporariamente até 9 de julho, devido à reação negativa dos mercados.

As medidas em vigor incluem tarifas de 25% sobre o aço, o alumínio e os seus derivados, 25% sobre os automóveis importados e certas peças automóveis, juntamente com uma tarifa de base de 10% aplicável a todos os seus parceiros comerciais.

Para a União Europeia (UE), esta tarifa de 10% poderá aumentar para 20% após o termo da atual pausa dos Estados Unidos em julho.

Na sequência da imposição dos direitos aduaneiros, os Estados Unidos já celebraram acordos comerciais com o Reino Unido e a China para reduzir as taxas e aumentar o acesso a esses mercados.

ZAP // Lusa