Por um lado, há quem considere que a TAP tem condições para devolver aos portugueses os 3,2 mil milhões de euros injetados desde 2020. Por outro, há quem alerta que as avaliações têm de ter por base “a realidade do mercado e não estimativas desfasadas”.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, esta quinta-feira, que o Governo vai privatizar 49,9% da TAP.
Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo de António Costa ter avançado para a nacionalização para reduzir o impacto da Covid-19 na empresa.
Em causa estão os apoios públicos de 3,2 mil milhões de euros injetados na companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação por causa da pandemia.
Nessa ocasião, querendo ou não querendo, os contribuintes portugueses ficaram condenados à injeção de dinheiro na transportadora aérea. Agora, esse dinheiro poderá ser reavistado.
O PSD considera que o arranque do processo de privatização da TAP permite, ao mesmo tempo, recuperar o “significativo” esforço financeiro antes feito pelos portugueses e salvaguarda o futuro da transportadora área nacional.
Esta posição foi transmitida, aos jornalistas, pelo vice-presidente da bancada social-democrata Alexandre Poço, pouco depois de ser conhecida a decisão tomada pelo Governo de iniciar o processo de reprivatização da TAP.
“Entendemos que estamos perante uma decisão importante porque, em primeiro lugar, procura recuperar o esforço significativo do ponto de vista financeiro que os portugueses fizeram com a TAP nos últimos anos”, declarou Alexandre Poço.
O vice-presidente do PSD salientou também que a decisão do executivo “salvaguarda o papel que a TAP enquanto empresa estratégica para a economia nacional”.
“Por outro lado, salvaguarda o hub de Lisboa e os demais aeroportos nacionais e regionais, ao mesmo tempo que visa também salvaguardar as rotas mais estratégicas para os portugueses”, sustentou ainda o dirigente do PSD, antes de se referir à questão dos trabalhadores da empresa.
“Esta decisão garante no presente e no futuro o papel dos trabalhadores na empresa, assegurando que esta abertura de capital terá cerca de 5% para os trabalhadores nesta primeira fase de privatização do capital da TAP”, assinalou.
Em declarações ao canal Now, o ex-presidente do Conselho de Administração da TAP Miguel Frasquilho, aplaude a decisão do Governo. O economista considera que a TAP tem todas as condições para devolver a Portugal 3,2 mil milhões de euros injetados desde 2020.
“A TAP tem todas a condições para devolver aquilo que o país lhe deu, aquilo que os portugueses lhe deram; porque não são só os resultados. Tem a ver com o número de empregos criados, diretos e indiretos, com os impostos que são pagos, com as contribuições para a Segurança Social, os turistas que são transportados e que vêm gastar em Portugal”, enumerou.
“Isso somado faz com que, no prazo de 10 anos, sendo bem gerida a TAP possa devolver ao país cerca de 3 vezes aquilo que os contribuintes puseram nela para a salvar, de 2020 a 2022″, afirmou.
Sarmento mais cauteloso
Apesar da posição defendida pelo PSD e o ex-presidente do Conselho de Administração da TAP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, demonstrou-se mais cauteloso quanto às promessas de recuperação do dinheiro.
O governante defendeu que recuperar os 3,2 mil milhões de euros injetados pelo Estado na TAP será uma tarefa difícil, sublinhando que qualquer avaliação deve ter por base a realidade do mercado e não estimativas desfasadas.
“Devemos ser rigorosos e olhar para os factos e realidade. Se 49,9% da TAP valessem 3,2 mil milhões de euros, significaria que a TAP valeria 6,4 mil milhões de euros. A Air France-KLM, que tem seis vezes mais aviões e transporta seis vezes mais passageiros e está cotada em bolsa, vale 3 mil milhões de euros em bolsa”, alertou Miranda Sarmento, após o Conselho de Ministros.
“A TAP que é seis vezes menor que a Air France-KLM teria de valer o dobro da empresa. Parece-me que a realidade e os factos não casam com essa declaração”, acrescentou.
TAP: “ou cresce ou morre”
Em entrevista ao Expresso, sobre esta privatização, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, avisa que, por seu turno, “a TAP terá de crescer ou morre”.
Ainda assim, o governante referiu que o Governo irá avançar, para já, apenas com a venda de 49,9% da empresa; e só mais para a frente, sem prazo definido, poderá ser vendido o resto.
Miguel Pinto Luz salientou que não há pressa no processo, admitindo que a venda pode mesmo não acontecer, se não houver propostas boas.
Pelas palavras do ministro, “o Estado não está de calças na mão”.
“Se não aparecer a proposta capaz de cumprir estritamente aquilo que é pedido, o Estado sairá do negócio sem lugar a qualquer tipo de indemnização. Está escrito no decreto-lei. E isto coloca precisamente pressão em quem vem comprar, que tem que apresentar a proposta certa, e coloca o Estado no ponto certo onde deve estar. O Estado não pode estar de calças na mão a tentar vender à pressa uma companhia. Não irá vender à pressa”, explicou Miguel Pinto Luz.
Como valorizar a empresa?
Miranda Sarmento reforçou que a entrada de um parceiro estratégico poderá valorizar os 50,1% que permanecerão na esfera pública: “Participar num grande grupo de aviação e concretizar um plano de expansão e investimento pode permitir uma valorização da empresa no futuro”.
O novo modelo prevê a partilha da gestão através de um acordo parassocial que será discutido com o futuro comprador, de modo a garantir que o Estado tem uma palavra a dizer em decisões críticas.
O decreto-lei aprovado pelo Governo esta quinta-feira terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Esta quinta-feira, o Governo nomeou Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado com a pasta de Empreendedorismo e Inovação, com novo presidente do Conselho de Administração da TAP.
Miguel Esteves, ZAP // Lusa
Tudo preparado para viabilizar o negócio por qualquer preço. O retorno vai ser zero. E preparem-se para daqui a cinco anos ser novamente nacionalizado a bem da Nação.
Quando ouvi que o Monte Negro deixou o Conselho de Ministros para vir anunciar em voz allta e bom som pensei que tinham feito o Negocio do Seculo.
Afinal a Montanha pariu um Rato. Tratava-se da Propaganda do Governo, de mentalizar a populaça que tinham feito algo de grandioso.
Afinal, ao contrario do Logico, Racional, e que toda a gente pensava, NÃO querem Europeus cá! Bum, Bum Bum!
Pois com esse negocio de 49,9% é mesmo para afunjentar a empresas Europeias, ninguem quer andar metido, subjugado, dependente de Governos, andar metido em jogadas e trafico de influencias e corrupcoes, muito menos dos chicos-espertos-atrevidos-mafiosos tugas.
Já deve ter encontrado lá pelo Brasil ou Fundo Abutre o Chinocos, os parceiros para continuarem a roubalheira aos Impostos dos Tugas
Essa simulação de venda, é um negocio à boa maneira do “Bando de Piratas e Covil de Ratazanas”.
Habitação! Habitação! Habitação! para TODOS óh estúpidos PSD.
O Terrorismo da Indeferenca pelas pessoas, como dizia o Papa Francisco, não gente, são animais com aparencia de Humanos.
Deixem de andarem a perseguir o Dinheiro, Negocios do Estado com o Dinheiro do Povo.
Esse tal de Pinto das Trevas não é de confiança, é mais um que anda a correr atrás de luvas, Já a Justiça anda com ele às voltas em casos de corrupção e aparece agora no Governo. Com a Habitação, o Sr. já demonstrou que é-lhe indesejavel, não é bem vindo, o tema Habitação para resolver o drama social de muitos tugas. É isto um “Governante”?
Andamos há 50 Anos com gente que só se preocupa com os interesses e proveitos pessoais. Não percebo que não se faz uma triagem, aliás parece que são nomeados exactamente por terem essa caracteristica.