António Cotrim / LUSA
A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener
A TAP recusa pagar a compensação exigida pela ex-CEO e alega que a gestora violou o regime de exclusividade ao trabalhar simultaneamente numa consultora de viagens.
A TAP está envolvida num conflito legal com a sua ex-CEO, Christine Ourmières-Widener, acusando-a de violar o regime de exclusividade imposto pelo Estatuto do Gestor Público.
A companhia aérea portuguesa apresentou esta segunda-feira uma contestação em tribunal, como resposta ao pedido de indemnização de 5,9 milhões de euros feito pela ex-gestora, após a saída controversa da empresa em 2023 no seguimento do pagamento da indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis.
A defesa da TAP alega que Ourmières-Widener, enquanto ocupava o cargo de CEO, ocultou informações sobre o seu envolvimento como administradora na O&W Partners, uma consultoria de viagens e aviação sediada em Londres. Este cargo, mantido desde dezembro de 2019, nunca foi comunicado à TAP ou aos seus acionistas, o que, segundo a defesa, constitui uma violação clara do regime de exclusividade, relata o ECO.
Além disso, Ourmières-Widener acumulou funções em outras empresas, como a ZeroAvia, focada em propulsão a hidrogénio para aviação, e o MetOffice, onde foi administradora não executiva, recebendo remuneração anual. Estas atividades, realizadas sem consentimento dos órgãos competentes da TAP, reforçam as acusações de violação do regime de exclusividade.
A demissão de Ourmières-Widener ocorreu na sequência de uma polémica indemnização de 500 mil euros pagos a Alexandra Reis, antiga administradora executiva da TAP. Este pagamento, considerado ilegal pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), levou aos anúncios de despedimento feitos pelos ministros das Finanças e das Infraestruturas, Fernando Medina e João Galamba, em março de 2023.
O Ministério das Finanças justificou a demissão de Ourmières-Widener por “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, negando-lhe o direito a indemnização. A auditoria da IGF sustenta estas acusações, considerando nulo o acordo entre a TAP e Alexandra Reis.
Ourmières-Widener, por sua vez, defende que a sua saída foi por “mera conveniência” e considera-se o “elo mais fraco” no caso de Alexandra Reis. O mandato da ex-CEO terminou formalmente em abril de 2023, cerca de 22 meses após tomar posse. A defesa da TAP, liderada pela sociedade de advogados Uría Menendez, insiste que a ex-CEO deveria ter sido destituída já em 2021, sem direito a indemnização.
