Inicialmente, o Fisco queria cobrar IMI, mas voltou atrás e isentou as barragens de utilidade pública após reuniões com a EDP, que…
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O benefício é concedido por três anos quando a casa serve de habitação própria e permanente. No entanto, se um dos co-proprietários…
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As câmaras municipais estão impedidas de cobrar o Imposto Municipal sobre Imóveis a triplicar sobre os edifícios da administração central e dos…
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O imóvel que Ricardo Robles adquiriu com a irmã em Alfama, Lisboa, foi alvo de isenção fiscal da Câmara de Lisboa que…
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O prazo para o pagamento da segunda de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se aplica aos casos em…
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A reorganização das freguesias e a desatualização dos registos do fisco fez com que, no ano passado, os contribuintes que se julgavam…
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Em 2018, 54 autarquias decidiram aplicar uma taxa agravada sobre imóveis devolutos ou em ruínas. A decisão de aplicar esta taxa compete…
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Uma família com dificuldades económicas vai ficar sem casa, em Penafiel, porque a Fábrica da Igreja da Freguesia de Salvador de Paço…
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Os casais e unidos de facto que não tenham indicado às Finanças que optam pela tributação conjunta sobre o Adicional ao Imposto…
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A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) detetou “cerca de 95 milhões de euros cobrados indevidamente” desde a criação do…
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Os casais ou unidos de facto têm mais uma obrigação fiscal, para evitar os problemas verificados em 2017 no Adicional ao IMI…
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Em função do número de filhos, as reduções no Imposto Municipal sobre Imóveis pode variar entre 20 e 70 euros. Segundo a…
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O Governo prevê alargar o programa de incentivo a rendas acessíveis também a quem arrenda quartos a valores abaixo do cobrado pelo…
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As autarquias vão deixar deixar de ter autonomia para atribuir isenções de impostos no caso do IMI e do IMT. Na proposta…
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Os contribuintes que perderam o direito à isenção de IMI em 2013 estão a ser notificados pelas Finanças para procederem ao seu…
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Os senhorios que coloquem os seus imóveis a arrendar por preços mais baixos, as chamadas rendas acessíveis, vão ficar isentos do pagamento…
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