Suspensão de aulas. Pais têm direito a faltar ao trabalho e a subsídio nas pontes

Rodrigo Antunes / Lusa

Pais com filhos menores de 12 anos poderão faltar justificadamente ao trabalho nas pontes de 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas dos feriados, tendo direito a receber um subsídio, mediante algumas condições.

O apoio surge depois de o Governo suspender as aulas nas escolas públicas nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriado, como uma das medidas para travar a propagação do novo coronavírus, escreve esta quarta-feira o Jornal de Negócios.

Assim, pais com filhos de 12 anos poderão faltar ao trabalho, tendo direito a falta justificada e ao “apoio excecional à família”, que paga 66% da remuneração-base desses dias, segundo explicaram advogados contactados pelo diário de economia.

Este é um apoio já previsto pela Segurança Social, não sendo especialmente desenhado para esta suspensão de aulas decretada por causa da pandemia.

Esta situação aplica-se apenas a um dois pais da criança, independentemente do número de filhos, e apenas se nenhum dos dois estiver em regime de teletrabalho.

Os pais que pretendam ficar em casa nas pontes para ficar com os filhos e beneficiar deste apoio devem informar de imediato a entidade patronal.

O Negócios frisa ainda que este direito se aplica apenas aos privados, uma vez que o Governo de António Costa concedeu tolerância de ponto à Função Pública.

Em declarações ao podcast do PS “Política com Palavra”, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que não vai ser criado qualquer apoio social especial para compensar financeiramente estes trabalhadores.

“É possível ultrapassar estes dois dias sem ser desenhado qualquer apoio. Esta crise tem que ser partilhada entre todos (…) “Não podemos pensar que todas as questões que se nos colocam vão ter respostas de um apoio”, afirmou.

Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais, as aulas estão suspensas e haverá tolerância de ponto na Função Pública, por causa da pandemia da covid-19, anunciou no sábado passado o primeiro-ministro, António Costa.

António Costa, que falava no ‘briefing’ da reunião do Conselho de Ministros extraordinária que decorreu na sexta-feira, apelou ainda ao setor privado para que suspensa “a sua laboração” com a dispensa de trabalhadores naquelas datas, para que haja “no início de dezembro quatro dias com risco de circulação reduzido”.

  ZAP //

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13 COMENTÁRIOS

  1. Sempre fizeram pontes por tudo e por nada mas agora é por causa da pandemia. Poupem-nos a demagogia.
    Para eles é facil dizer que tenho direito por isso não vou mas no privado quem levanta muito a crista tem os dias contados pois os contratos podem não ser renovados. Pena não colocarem na constituição que os trabalhadores do privado não podem ser despedidos! Basta acrescentar texto à frente donde diz que os do publico não podem ser demitidos.

    • Se os trabalhadores não puderem ser despedidos também ninguém os contratará. Quanto mais fácil for despedir, mais fácil será contratar. Se for bom no que faz e responsável, não tenha medo. As empresas não se querem ver livres dos seus melhores trabalhadores. E se mesmo assim por um qualquer motivo (pode ser sempre o gestor que é uma besta) for despedido, terá sempre portas abertas. Apenas tem de ser bom e responsável.

  2. Pena é não colocarem na constituição que os trabalhadores do privado têm direito a um salário mesmo que não trabalhem e a empresa a que pertencem acumule prejuízos. Isso é que era.

  3. Enfim, medidas avulso, para boi dormir!
    no final das contas a burocracia é tanta que melhor mesmo é arranjar um emprego no publico, nem que seja para contar anedotas!
    Enquanto França, paga vencimentos dos empregados de restauração, dos patrões, das rendas, e ainda um fee, calculado sobre com base no ano homologo!
    os milhões que entraram , entraram +ara todos os países, as prioridades de cada um, é que são diferentes!
    Portugal dos pequeninos (refiro-me ao governo)

  4. Portugal aposta numa economia miserabilista, que há anos nos arrasta para o fundo da Europa. Mas é preciso um porquê? desta triste realidade; a que se soma a venda de património, emigração massiva dos nossos recém licenciados, uma dívida monstra que não serviu para desenvolver o país, e uma taxa de literacia que é pouco mais de metade da média europeia, com uma taxa de natalidade baixíssima, que é uma consequência de todos os outros fatores acima referidos. Bom Natal

  5. As empresas são obrigadas a dispensar os trabalhadores, mas têm na mesma que pagar o iva e a tsu e todas as taxas que se pagam neste país.

  6. Eu trabalho no privado e a minha patroa disse que fechava esses 2 dias mas queria que nós tirassemos dias de férias do ano que vem ou então descontar os dias com falta justificada . Passei me e disse que nem pensar por isso vou trabalhar

  7. Mas nenhum dos pais podem estar em tele trabalho?!!! Então eu que sou pai solteiro com uma filha de ano e meio e trabalho no atendimento telefónico, que me exige atenção constante tal como exige uma criança de ano e meio como a minha filha, que me f*da não é?!

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