Supremo dos EUA proíbe discriminação de gays e transexuais no trabalho

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, esta segunda-feira, que uma lei histórica de direitos civis protege homossexuais e transgénero de discriminação no emprego, o que foi considerado uma “vitória retumbante” para os direitos LGBT.

O Supremo Tribunal decidiu, por uma votação de seis contra três, que uma disposição da Lei dos Direitos Civis de 1964, conhecida como Título VII e que proíbe a discriminação no emprego por, entre outras razões, causas sexuais, abrange eventuais preconceitos contra trabalhadores homossexuais e transgénero.

“Um empregador que despeça uma pessoa por ser homossexual ou transgénero despede-a por indícios ou ações que não teria questionado em membros de sexo diferente. O sexo desempenha um papel indiscutível na decisão, exatamente o que o Título VII proíbe”, escreveu o juiz do Supremo dos Estados Unidos Neil Gorsuch.

A interpretação foi contestada por dois juízes, mas reiterada por outros cinco.

Esta decisão deverá ter um grande impacto nos estimados 8,1 milhões de trabalhadores LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgéneros) de todo o país, já que a maioria dos estados não os protege de discriminação no local de trabalho.

Estas foram as primeiras decisões do Supremo Tribunal sobre direitos LGBT desde que o juiz Anthony Kennedy – voz dos direitos gays nos EUA e autor da decisão histórica de 2015 que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país – se reformou e foi substituído pelo mais conservador Brett Kavanaugh.

A administração Trump mudou de rumo em relação à de Barack Obama, que apoiava os trabalhadores LGBT nas reivindicações contra discriminação, argumentando com o Título VII.

Durante os anos da Presidência de Obama, a Comissão Federal de Igualdade de Oportunidades de Emprego mudou a sua antiga interpretação sobre a lei dos direitos civis para incluir a discriminação contra pessoas LGBT.

A lei proíbe a discriminação por causa de sexo, mas não inclui uma proteção específica para orientação sexual ou identidade de género.

Nos últimos anos, alguns tribunais de pequena instância defenderam que a discriminação contra pessoas LGBT é um subproduto da discriminação sexual, sendo, portanto, proibida pela lei federal. No entanto, os esforços do Congresso para mudar a lei falharam todos até agora.

As decisões agora anunciadas pelo Supremo Tribunal foram tomadas no âmbito de casos em que dois homens gay e uma mulher transgénero processaram os seus empregadores por discriminação depois de terem sido despedidos.

O tribunal federal de recursos (equivalente ao tribunal de relação) de Nova Iorque decidiu a favor de um instrutor de paraquedismo gay que alegou ter sido despedido devido à sua orientação sexual, enquanto o tribunal de recursos do 2º Circuito dos EUA decidiu, por 10 votos contra três, abandonar a interpretação de que o Título VII não incluía a orientação sexual.

O abandono desta interpretação, adotada durante muitos anos, foi justificado com o facto de “a doutrina evoluir” e de a “discriminação por orientação sexual ser motivada, pelo menos parcialmente, por sexo e, portanto, ser um subproduto de discriminação sexual”.

Esta decisão foi considerada uma vitória para a família de Donald Zarda, demitido em 2010 de uma escola de paraquedismo de Nova Iorque, que exigia que ele se prendesse firmemente aos clientes quando saltassem juntos de um avião.

Numa das aulas, Zarda tentou pôr uma mulher que ia saltar com ele (com o corpo apertado contra o do professor) mais à vontade dizendo-lhe que era ‘gay’, mas a escola demitiu-o depois de o namorado da mulher ter telefonado a reclamar.

Um outro caso foi o de Aimee Stephens, que perdeu o emprego de diretora de uma agência funerária da área de Detroit depois de revelar ao seu chefe que tinha lutado a maior parte de sua vida contra o género com que nascera (masculino) e que, finalmente, tinha decidido tornar-se a pessoa que era na sua cabeça.

Stephens disse ao proprietário da funerária que, após as férias, voltaria ao trabalho vestindo um fato saia-casaco ou vestido conservador que o chefe exigia às mulheres, mas acabou por ser despedida.

O tribunal de recursos de Cincinnati, Ohio, decidiu que o despedimento constituía discriminação sexual de acordo com a lei federal.

Lusa // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Anúncios de TV promovem mais os brindes do que o próprio fast food (e violam diretrizes do setor)

Para uma criança, a melhor parte de uma refeição de fast food não é a comida, mas o brinde que vem juntamente com a refeição. Os anúncios televisivos de fast food são regidos por diretrizes que …

“Se querem sucesso, têm de depender do sistema“. Empresário chinês é preso após disputa com o Estado

Sun Dawu, um dos empresários mais bem sucedidos da China, corre o risco de ser condenado a 25 anos de prisão, caso seja provado que cometeu os crimes dos quais está a ser acusado. O empresário …

Cientistas criam verniz para superfícies que mata bactérias em poucos minutos

Uma equipa multidisciplinar de cientistas desenvolveu um verniz para superfícies que mata bactérias, mesmo as mais resistentes, em apenas 15 minutos, anunciou a Universidade de Coimbra (UC). Trata-se de “uma solução segura e eficaz para prevenir …

Num país marcado pelo racismo, Jane Bolin fez história tornando-se a primeira juíza negra dos EUA

A 22 de julho de 1939, Jane Bolin fez história ao prestar juramento como juíza na cidade de Nova Iorque. A jovem ocupou o cargo durante 40 anos e só saiu de cena quando atingiu …

A petrolífera Exxon está a culpá-lo pelas alterações climáticas

Nos últimos anos, as empresas petrolíferas têm-se afastado do discurso de negação das alterações climáticas. Gigantes globais de energia como a Total, a Exxon, a Shell e a BP reconhecem abertamente que a mudança climática …

"Muita fraternidade”. Portugal enviou vacinas para Cabo Verde

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta segunda-feira que os indicadores da pandemia de covid-19 em Portugal permanecem "muito estáveis" e que a última grande abertura no plano de desconfinamento não teve …

Mais de metade dos alunos LGBTQI sofre bullying na escola, diz relatório

Mais de metade dos alunos LGBTQI sofre 'bullying' na escola, alertou esta segunda-feira a UNESCO, por ocasião do Dia Internacional Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia. A Organização Internacional de Jovens e Estudantes LGBTQI (IGLYO) e …

Telescópio vai "caçar" a luz de 30 milhões de galáxias para mapear Universo e "revelar" energia escura

Um instrumento de um telescópio nos Estados Unidos vai capturar nos próximos cinco anos a luz de quase 30 milhões de galáxias e outros objetos cósmicos, permitindo aos cientistas mapearem o Universo e desvendarem os …

Portugal ficou acima da média europeia quanto ao teletrabalho

Dados do Eurostat sobre o teletrabalho durante a pandemia revelaram que Portugal registou uma média ligeiramente superior (13,9%) à da União Europeia (12,3%) entre as pessoas com idade dos 15 e os 64 anos. Em anos …

"Idiotas". Bolsonaro critica pessoas que mantêm isolamento social na pandemia

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, criticou os brasileiros que seguem as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e mantêm isolamento social na pandemia, a quem chamou de 'idiotas', em conversa com os seus …