O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou esta segunda-feira que todas as decisões do parlamento, controlado pela oposição, serão inválidas, depois de três deputados terem sido investidos apesar de suspensos por aquele órgão. A oposição venezuelana considerou “impossível acatar” a decisão.
Os parlamentares que apoiam Nicólas Maduro pediram ao Supremo Tribunal de Justiça, no passado dia 7, que declare a nulidade de qualquer decisão tomada pela Assembleia Nacional, enquanto continuarem em funções três deputados a quem foi suspensa a função por dúvidas em relação ao seu processo de eleição.
Esta segunda-feira, o Supremo Tribunal de Justiça considerou “nulos” os actos passados pela Assembleia Nacional venezuelana, enquanto três membros da oposição permanecerem como deputados.
A oposição venezuelana considerou ser “impossível acatar” esta decisão do Supremo.
“Não há forma alguma de se poder acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada jurídica“, disse o vice-presidente da Assembleia Nacional, Simón Calzadilla.
Segundo Simón Calzadilla, a decisão do STJ “é uma sentença inútil, como a anterior, e a perpetração de um plano político orquestrado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela para desviar a atenção dos problemas dos venezuelanos”.
“Acabou-se esse governo de características totalitárias, hegemónico, soberbo. É hora de mudar”, disse Calzadilla aos jornalistas, sublinhando que a única possibilidade é que o Governo venezuelano dê um golpe ao parlamento.
A decisão do Supremo foi tomada pela Sala Eleitoral, uma das seis salas que compõem o STJ, e aparece publicada na página institucional daquele organismo na internet.
Segundo o STJ, são “nulos, absolutamente, os actos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados ou se ditem enquanto se mantiver a incorporação dos cidadãos sujeitos à decisão”.
A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática obteve, nas eleições de 6 de dezembro último, uma vitória histórica, a primeira em 16 anos, tendo conseguido eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento.
Esta maioria de dois terços confere à oposição amplos poderes e marca uma viragem história contra o regime chavista, protagonizado pelo Presidente Hugo Chávez e continuado por Nicolás Maduro.
ZAP / ABr
