Manuel de Almeida / Lusa
Ricardo Salgado, ex-presidente do BES
Juiz Ivo Rosa recusou pretensão dos arguidos estrangeiros na semana passada. Diligências da instrução do megaprocesso arrancam esta segunda-feira, sete anos e meio depois da derrocada do universo Espírito Santo.
Segundo o Jornal de Notícias, três arguidos suíços pediram ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que o processo principal da queda do BES/GES fosse, na parte que lhes diz respeito, transferida para a alçada da Justiça helvética.
Etienne Cadosh, Michel Creton e a sociedade Eurofin alegaram, entre outras razões, que o caso correria mais rapidamente na Suíça.
Contudo, na última semana, a pretensão foi rejeitada pelo juiz Ivo Rosa, que arranca esta segunda-feira, quase oito anos depois do início da investigação, com as inquirições da instrução deste megaprocesso.
Se não houver imprevistos, Ivo Rosa vai começar a ouvir, esta segunda-feira, no Campus da Justiça de Lisboa, testemunhas, assistentes e arguidos, para decidir se a acusação do Ministério Público (MP) segue, total ou parcialmente, para julgamento.
Dezasseis dos 25 arguidos defendem que não, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 77 anos, que padece de Alzheimer, doença degenerativa que afeta a memória e outras capacidades cognitivas.
As diligências, à porta fechada, começam mais de sete anos e meio depois da queda, em julho de 2014, do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).
A investigação demorou seis anos e culminou, em julho de 2020, num despacho com mais de quatro mil páginas.
A tradução deste para francês, para que os três arguidos suíços fossem notificados, durou mais de oito meses, e só em outubro de 2021 o processo foi distribuído ao juiz Ivo Rosa, por sorteio, para que a instrução pudesse ter início.
Mexidas no processo em 2022
A necessidade de Ivo Rosa se inteirar das centenas de volumes do processo, sem deixar de ter a cargo a instrução de outro processo complexo, e a mudança de instalações do TCIC, em janeiro passado, atrasaram ainda mais o início das diligências presenciais. Ainda assim, o processo não tem estado parado.
Só nas últimas três semanas, mais cinco pessoas foram constituídas arguidas, uma sociedade livrou-se já, devido a um erro do MP, de ir a julgamento e 94 lesados do BES adquiriram o estatuto de vítima.
Etienne Cadosh, Michel Creton e a Eurofin ficaram a saber que os factos contra si serão mesmo apreciados pelos tribunais portugueses.
Associação criminosa
O MP acredita que Ricardo Salgado, visto pelos procuradores como líder de uma associação criminosa que destruiu o GES por dentro, terá usado a Eurofin para, mediante um esquema fraudulento de emissão e venda de obrigações, “delapidar o património do BES para satisfazer os seus interesses pessoais“. Cadosh e Creton seriam os seus testas de ferro.
Para que os autos, na sua parte, fossem transmitidos à Suíça, os arguidos Eurofin, Cadosh e Creton argumentaram que mantêm residência neste país, que a acusação foi a única peça do processo que foi traduzida para francês, e que, em Portugal, o processo demorará mais anos a ser concluído.
Mas Ivo Rosa não se deixou convencer por aqueles argumentos. O juiz de instrução respondeu que o crime de corrupção passiva no setor privado, pelo qual um dos gestores e a sociedade estão acusados, não eram, à data dos factos, puníveis na Suíça.
Por outro lado, sustenta que os arguidos, representados por advogados portugueses, poderão beneficiar de tradutores e intérpretes de português e francês.
Segundo o MP, os arguidos suíços e os outros 24 acusados causaram prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao BES/GES, que terão transformado, em seu benefício, numa espécie de castelo de cartas, sustentado por operações fraudulentas e subornos. A visão é rejeitada pela generalidade dos arguidos, desde logo Ricardo Salgado.
Falta de salas grandes adia diligências da instrução
Desde 4 de janeiro que o Tribunal Central de Instrução Criminal funciona, após a sua fusão com o Tribunal de Instrução de Lisboa, no edifício B do Campus de Justiça de Lisboa, que habitualmente recebe processos mais pequenos.
O edifício B não dispõe, por isso, de salas com dimensão suficiente para receber as diligências da instrução do caso BES.
A solução encontrada foi realizar a instrução do caso no edifício A do Campus da Justiça, por ter salas maiores.
Porém, também há um problema. As respetivas salas vão ser disputadas pelos julgamentos que ali decorrem.
Tal concorrência já implicou o reagendamento, para abril, de três sessões da instrução, que se inicia esta segunda-feira e se adivinha longa e demorada.
O próprio processo, com centenas de volumes, está arrumado naquela que seria a maior sala de diligências do edifício B. E só a 13 de janeiro, quando foram instaladas estantes na sala, é que os dossiês do processo saíram de caixotes.
Cinco novos arguidos
Cinco ex-funcionários do BES foram constituídos arguidos no final de janeiro, a pedido de vários assistentes no processo.
No final do inquérito, Ministério Público (MP) tinha optado por não acusar os gestores de conta que convenceram os clientes a subscrever produtos financeiros fraudulentos, considerando que aqueles tinham sido instrumentalizados.
Mas alguns lesados requereram a abertura da instrução a pedir o contrário. Agora, o juiz Ivo Rosa vai decidir se os cinco funcionários devem, ou não, ser julgados por crimes de abuso de confiança, burla qualificada e infidelidade.
Um erro do MP levou já o juiz Ivo Rosa a decidir que a Espírito Santo Resources (Portugal, SA) não responderá, no processo atual, por qualquer crime.
Em causa está o facto de os procuradores não terem, como obriga a lei, constituído a sociedade como arguida nem ouvido o seu representante antes de deduzirem a acusação.
O MP notificou um arguido que, então, já não era o representante legal da empresa, acusada de 33 crimes e com participação, nomeadamente, na emissão de instrumentos financeiros fraudulentos.
“Lesados” ganham estatuto de “vítima”
O juiz Ivo Rosa atribuiu o estatuto de vítima a 94 lesados do BES, numa decisão que será inédita em processos-crimes — o estatuto, até agora, só foi atribuído a vítimas de violência doméstica e crimes violentos.
O mandatário dos investidores, Nuno Silva Vieira, representa mais 1500 lesados que esperam conseguir, em breve, o mesmo estatuto.
O objetivo é que estes consigam receber, mais rapidamente, uma indemnização mais alta por danos morais. Os 1600 queixosos exigem globalmente mais de 200 milhões de euros. O pedido cível não será decidido nesta fase.
Foram agregados no processo 242 inquéritos, que não inclui o aumento de capital do banco feito pouco antes da falência, nem situações com políticos de outros países, como a Venezuela.
Estavam constituídos 123 assistentes no processo à data de 15 de fevereiro. São ofendidos que colaboram ativamente no processo, coadjuvando o MP.
Foram arrestados aos arguidos acusados 1,8 mil milhões de euros em dinheiro e bens, para garantir, em caso de condenação, o ressarcimento de prejuízos causados.
