A licença e subsídio de reestruturação familiar foram criados há dois anos mas são “insuficientes” para as vítimas.
As vítimas de violência doméstica têm, desde Novembro de 2020, uma ajuda do Governo para tentar mudar de vida.
Chama-se “Licença e subsídio de reestruturação familiar” e é destinada às vítimas que têm de mudar de casa, depois de terem sido agredidas.
Em causa está uma licença de 10 dias e, além disso, um apoio financeiro.
O valor desse apoio está directamente relacionado com os rendimentos da vítima que pediu ajuda.
Em média, o Estado paga a cada vítima 166 euros, de acordo com números revelados pela Segurança Social ao Jornal de Notícias. Mínimo de 14,77 euros por dia.
A União de Mulheres Alternativa e Resposta considera esta ajuda “muito importante” mas acha que é “insuficiente”.
“Ninguém se reorganiza em 10 dias e o valor [mínimo] é irrisório”, disse ao jornal Ilda Afonso.
A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima considera que licença e subsídio são “muito curtos. Não é um tipo de instrumento a que recorramos muitas vezes. Informamos da existência do mesmo e do que é necessário para o solicitar, mas, na maioria das vezes, não fazemos uso dele”.
Noutro contexto, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas acha que muita gente não sabe que este apoio existe; as informações deveriam ser integradas nos documentos apresentados às vítimas pela polícia.
O subsídio chegou a quase 500 pessoas, ao longo destes dois anos: 452 mulheres e 11 homens. E há uma diferença enorme entre 2021 e 2022: no ano passado houve 29 pedidos e, neste ano, 434 solicitações.
A maioria tem entre 35 e 55 anos e a Região Norte (37%) é onde há mais solicitações.
