“Decisão histórica”. Supremo confirma anulação das sentenças contra Lula da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, esta quinta-feira, a anulação das condenações ao ex-Presidente na Lava Jato de Curitiba, por corrupção, rejeitando um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por oito votos contra três, o Supremo Tribunal Federal decidiu retirar os processos de Luiz Inácio Lula da Silva da 13.ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já ditada, a 8 de março, pelo juiz do Supremo Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo. Apesar da anulação das condenações, Lula não foi inocentado.

Na sua decisão de 8 de março, o magistrado determinou a transferência dos casos de Lula para a Justiça Federal de Brasília e mandou-os ser retomados à fase da análise da denúncia pelo novo juiz de primeira instância responsável pelo caso. Porém, no julgamento de quinta-feira, o juiz Alexandre de Moraes discordou do envio dos processos para Brasília: “Os casos todos ocorreram em São Paulo”, defendeu.

O julgamento terá continuidade no próximo dia 22 de abril, com a apreciação da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, cuja atuação ao condenar o ex-Presidente foi considerada parcial pela Segunda Secção do STF.

Com a rejeição do recurso, Lula da Silva volta a ser elegível e recupera os seus direitos políticos, podendo candidatar-se às Presidenciais de 2022.

A defesa do ex-Presidente classificou como “histórica” a decisão ditada pela maioria do Supremo.

“O STF proferiu hoje [quinta-feira] mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08.03.2021 pelo juiz Edson Fachin e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba para julgar os casos do ex-Presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios (…), e restabelecer os seus direitos políticos”, indicou a defesa, em comunicado.

No documento, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, lê-se ainda que a decisão do Supremo “restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça” do Brasil.

“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-Presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, concluiu a defesa.

Também a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, falou num “dia histórico” ao comemorar a decisão do Supremo.

“STF confirma direitos de Lula! Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro [ex-juiz da Lava Jato] era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa. Obrigada a todos que estiveram ao nosso lado nesta luta. Parabéns, Lula”, escreveu Gleisi no Twitter.

“O STF reconheceu o óbvio: Lula nunca deveria ter sido julgado em Curitiba. Mas porque é que os procuradores da Lava Jato forçaram para levar o caso até lá? Porque tinham ali um juiz ladrão: Moro. Essa é outra obviedade que o STF precisa de reconhecer, declarando a suspeição do juiz ladrão“, defendeu, por sua vez, a deputada do PT Natália Bonavides.

Também o líder do partido de esquerda França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, usou as redes sociais para declarar uma “imensa alegria por Lula”. “O desonesto juiz Moro repudiado pelo Supremo Tribunal do Brasil. Lula livre e elegível”, acrescentou.

Antes da divulgação da decisão, Lula já tinha mostrado estar confiante. “Estou muito tranquilo”, disse Lula da Silva numa entrevista à rádio O Povo CBN, tendo dito ainda “confiar” na Justiça.

Lula da Silva garantiu à rádio que esta nova medida legal não lhe “tira o sono”, pois considera “provado” que os julgamentos contra si nada mais foram do que “uma fraude” que fez parte de uma “perseguição política e judicial” de procuradores e juízes que pretendiam afastá-lo da política.

“Há quatro anos defendemos que a Justiça de Curitiba não poderia julgar-me”, insistiu o ex-Presidente, que também reiterou que não está preocupado com o reinício dos processos em Brasília, pois está convencido da sua inocência.

Já provei a minha inocência. Quero ver agora que apareça alguém para provar a minha culpa”, desafiou o ex-presidente.

Lula, de 75 anos, e que governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-Presidente recorria da sua sentença em liberdade condicional.

ZAP ZAP // Lusa

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13 COMENTÁRIOS

  1. O Brasil ainda consegue ser pior do que Portugal.
    O povo tem de repensar a democracia e a governação da coisa comum.
    Acredito que a democracia evoluirá em breve de modo a adaptar-se mais aos novos tempos e às novas realidades.
    Os deputados existem para representar o povo. No entanto, as atuais tecnologias (num futuro não muito longínquo) podem colocar em questão esta função. Afinal, poderá ser possível o povo representar-se a ele próprio rapidamente e sem qualquer encargo, não precisando de intermediários.
    Sinto que as democracias têm de evoluir porque os atuais modelos não respondem às necessidades atuais nem tiram partido do facto de já não vivermos na antiga Grécia. Costuma-se dizer que a democracia é o sistema menos mau. Porém, não basta para as necessidades atuais do mundo. Por todo o lado temos exemplos de que o sistema falhou ou para lá caminha a passos largos.

  2. Realmente foi uma “Decisão Histórica” da Impunidade a Corrupção no Brasil. Importante o leitor observar que esta anulação foi por uma questão puramente técnica com relação ao foro de competência, NÃO SIGNIFICA QUE AS SETENÇAS DE CONDENAÇÃO SEJAM INJUSTAS, pelo contrário, apenas que teria de ser julgado em outro local novamente, mas infelizmente sabemos que na prática, levará a impunidade e os corruptos festejarão, pois sabem que poderão continuar seus crimes contra o povo brasileiro, pois certamente nenhum juiz vai querer se expor sob o risco de ter suas sentenças anuladas futuramente.
    Lamentável que a Justiça brasileira eleja a impunidade, pois isto só reforçará que o crime compensa no Brasil.
    Seguimos o péssimo exemplo da opção mãos limpas da Itália e o Brasil continuará no atraso.

    • Não sei se o Lula é corrupto ou não.
      Isso é para a justiça apurar.
      Mas eu ouvi o Sérgio Moro dizer que condenava o Lula apesar de não ter provas porque bastava-lhe a sua convicção.
      Pergunto: alguém gostava de ser condenado nestas circunstâncias? Eu não! E lutaria na justiça até à última gota de sangue para ter um julgamento com provas.
      Cabe à justiça apresentar as provas do crime e não ao arguido provar a sua inocência, porque a inocência não carece de prova.

      • As provas são cabais; bilhões depositados nas contas da suiça ; Lula recebeu varias regalias das construtoras. PT recebeu centenas de milhões delas; só não vê quem não quer.

        • Não basta acusar, é também preciso provar.

          Ser preso só porque foi acusado foi no tempo da PIDE.

          Não sei se ele é culpado ou inocente por isso não me prenúncio sobre o veredicto, mas querer uma acusação só porque se suspeita de corrupção é abrir um precedente que pode trazer de volta o que se lutou para acabar. (E olhe que já esteve mais longe, hoje já se implementou o estágio 1 de censura)

        • Se tem provas cabais deve apresentá-las na justiça brasileira porque esta, pelos vistos, não as tem.
          Foi por isso que o Sérgio Moro disse que não precisava de provas, bastava-lhe a sua convicção.
          Assim sendo, convinha que apresentasse as tais provas, que disse serem cabais, sob pena de o Lula poder vir a ser inocentado.
          Mas não basta dizer que há provas, é preciso que elas existam, e aí é que parece que há dificuldades.
          Mas pelos vistos você tem abundantes provas, o que é bom!
          O Lula que se cuide…

  3. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa)

  4. A empresa Lula Socrates Lda anuncia um novo combate para o titulo de Corruptos pesados em Las Vegas (o que acontece em Vegas fica em Vegas).
    No canto vermelho estará o Silva (patrocinado pela Lavajato) e no canto cor-de-rosa o José (patrocinado pela Marquês).
    Pede-se aos atrasados mentais que constituem a assistência o favor de levar sacos e plástico para recolher a baba.
    Será que a justiça que fala português tem um fraquinho por quem enriquece rápido?
    A culpa é do Moro e do Alexandre que tentaram limpar o Ringue…

  5. Não é surpresa. O ministro Gilmar Mendes já afirmou (há um vídeo no Youtube com sua declaração) que o PT desviou tanto dinheiro quando esteve no poder, que tem o suficiente para participar de dezenas de eleições presidenciais. Essa fortuna compra, literalmente, muitos apoios no Brasil: entre políticos, principalmente, mas também entre empresários, artistas e jornalistas.
    É mesmo patético que muitos se ufanem com a libertação de um corrupto condenado em segunda instância, mas assim é o Brasil. Enquanto o ganho material e pessoal for mais importante para a maioria das pessoas do que o progresso coletivo, ainda veremos muitas afrontas como essa. Vejo, nos comentários dos patrícios, que em Portugal a coisa não está melhor. Uma pena. Nós, os lusófonos, ficamos com poucas opções. Abraços!

  6. O Brasil das Juntas Militares, dos jagunços dos grandes latifundiários que mandam assassinar a quem se atrever a enfrentá-los, o Brasil das profundas desigualdades sociais, o Brasil do atrasado do Boplsonaro… Não é isto que o povo brasileiro deseja…

  7. Colada a esta lamentável decisão surgirão outras que livrarão outros criminosos envolvidos nos escândalos devidamente revelados pela operação lava-jato e condenados não em uma, mas em várias instâncias da “jostiça”. Hipótese que sempre neguei considerar, paga-se por este tipo de salvação judicial?

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