A lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual foi aprovada, esta quinta-feira, pelo Congresso dos Deputados em Espanha.
O Parlamento espanhol aprovou um projeto de lei que acaba com a distinção entre violação e abuso e coloca o consentimento como o elemento central e decisivo em matéria de agressão sexual.
Assim, qualquer ato sexual sem consentimento será considerado violação e punido dependendo das circunstâncias e fatores agravantes, como violência, uso de medicamentos e drogas, ou violação em grupo.
A lei, citada pelo El Mundo, determina que o consentimento tem que ser positivo, ou seja, “silêncio, passividade ou não demonstrar oposição” não funcionarão caso exista uma denúncia de agressão. “Só se entenderá que há consentimento quando este tiver sido livremente expresso”, lê-se.
A lei foi aprovada com 201 votos a favor, 140 contra (Partido Popular e Vox) e três abstenções (Albert Botran e Mireia Vehí, do partido de esquerda Candidatura de Unidad Popular, e José María Mazón, do Partido Regionalista da Cantábria).
Agora, o processo terá de passar pelo Senado para ser finalmente aprovado e entrar em vigor.
A principal objeção feita pelo PP, como explicou a deputada Marta González, é que a redação do consentimento “compromete a presunção de inocência” porque “inverte o ónus da prova” sobre o acusado, que terá de provar que houve consentimento.
O Vox também salientou o mesmo argumento, porque, na sua ótica, “força” os juízes a “acreditar na mulher sem provas” e permite às mulheres “mentir” e “cometer crimes” sabendo que em muitas ocasiões é “impossível” provar o consentimento.
A lei é inspirada nas proclamações das mobilizações feministas que saíram à rua após a sentença de La Manada. O caso indignou Espanha e tornou-se mediático quando cinco amigos foram acusados de abuso sexual de uma jovem de 18 anos durante as festas espanholas de São Firmino, em 2016.
Na altura, o caso gerou uma onda de revolta e de apelos à reforma das leis sobre violência sexual no país.
