Sentença arrasadora. Figueira condenado a prisão efectiva por subornos de Manuel Vicente

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão efectiva no âmbito do Operação Fizz, com o Tribunal a considerar como provado que tentou favorecer o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

O tribunal condenou também o advogado Paulo Amaral Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão, mas com pena suspensa, por co-autoria nos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e violação de segredo de justiça.

Os juízes deram como provado que Orlando Figueira, ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), tentou “favorecer” Manuel Vicente, o ex-vice-presidente de Angola, “quando não investigou como devia a proveniência do dinheiro usado na compra de um apartamento”, como cita o Público.

O ex-magistrado estava acusado de ter recebido subornos de Manuel Vicente para arquivar inquéritos que o visavam, nomeadamente um processo em que o ex-vice-presidente de Angola era suspeito devido à origem desconhecida dos 3,8 milhões de euros que utilizou para adquirir um apartamento de luxo no Estoril.

A acusação, dada como provada, argumentava que Orlando Figueira recebeu subornos de 760 mil euros e a oferta de um emprego de assessor jurídico no Banco Privado Atlântico, em Angola, como contrapartidas para o arquivamento dos inquéritos.

Orlando Figueira é condenado pelos crimes de corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos. E além da pena de prisão efectiva, fica ainda interditado do exercício de funções na magistratura durante cinco anos.

Como pena acessória, serão declarados perdidos a favor do Estado valores e bens do ex-magistrado até ao montante total de 763 mil euros.

Ilibado no processo foi o empresário Armindo Pires, outro dos arguidos da Operação Fizz, com o tribunal a entender que “a conexão dos factos no processo não é abundante” e que os indícios “são insuficientes” para que haja uma condenação.

O processo-crime relativo a Manuel Vicente foi separado do resto da Operação Fizz e foi enviado para Angola, depois de o caso ter causado tensões diplomáticas entre o Estado angolano e Portugal.

Cargo público pesou na condenação

A sentença que é arrasadora para Orlando Figueira, questionando a sua “credibilidade”, destaca como agravante o facto de os crimes terem sido cometidos por “um titular de cargo público de grande dimensão”.

O acórdão aponta que o ex-magistrado “denotou ausência de consciência crítica e valorativa sobre os actos que praticou, bem como uma ausência de interiorização dos deveres do titular de um cargo público de grande dimensão”.

O colectivo de juízes destaca também a “gravidade da degradação dos deveres inerentes ao cargo” que ocupava e à “confiança nele depositada pela comunidade dos bens jurídicos” e uma “total ausência de arrependimento”.

O arguido “agiu com dolo directo e intenso, dentro do quadro das funções que exercia”, aponta ainda a decisão judicial.

Orlando Figueira já anunciou que vai recorrer da sentença, admitindo também que pode vir a apresentar uma queixa-crime contra os juízes por denegação de justiça.