“Terminou politização da PGR”. Processo Vicente segue para Angola

Amanda Lucidon, WHite House / Flickr

Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola

O ministro da Comunicação Social angolano, João Melo, considerou esta quinta-feira que, com a decisão de transferir para Angola do processo que envolve o ex-vice-Presidente Manuel Vicente, terminou a “politização do caso feita pela PGR portuguesa”.

A reação foi assumida pelo governante através da sua conta oficial na rede social Twitter, que utiliza regularmente, pouco depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que deu razão ao recurso da defesa, determinando que o processo contra o ex-vice-presidente Manuel Vicente no âmbito da Operação Fizz prossiga em Angola.

Ministério Público português tinha imputado ao antigo vice-presidente angolano crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento.

“O processo que envolve o antigo vice-Presidente angolano e a Justiça Lusa será remetido para Luanda, como requerido pelos seus advogados. O Estado angolano apoiou essa posição. O Tribunal da Relação de Lisboa pôs fim à politização do caso feita pela PGR portuguesa”, escreveu o ministro da Comunicação Social.

O Tribunal na Relação de Lisboa considerou que a aplicação da lei da amnistia aos factos imputados ao ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, no processo Operação Fizz, “não põe em causa a boa administração da Justiça“.

Segundo a decisão, a que a agência Lusa teve acesso, a potencial aplicação pelas autoridades judiciárias de Angola da lei da amnistia aos factos imputados ao antigo governante “faria parte do funcionamento normal de um mecanismo do sistema jurídico angolano e não põe em causa a boa administração da justiça”.

Além do argumento de que a boa administração da Justiça “não se identifica sempre e necessariamente com a condenação e o cumprimento da pena“, os juízes Cláudio Ximenes e Manuel Almeida Cabral entendem, por outro lado, que, caso haja condenação, também a reinserção social justifica a continuação do processo contra o ex-presidente da petrolífera Sonangol em Angola.

Na decisão, os juízes tiveram em conta a resposta do procurador-geral da República de Angola de que não haveria possibilidade de cumprir uma eventual carta rogatória para audição e constituição de arguido e que Manuel Vicente, depois de cessar funções como vice-Presidente, “só poderia ser julgado por crimes estranhos ao exercício das suas funções decorridos cinco anos sobre a data do termo do mandato”.

Contactada pela Lusa, a Procuradoria-Geral da República adiantou que “a decisão do Tribunal da Relação não é passível de recurso“.

Em janeiro, o Presidente angolano, João Lourenço, afirmou que as relações entre Portugal e Angola vão “depender muito” da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa até então como “uma ofensa” para o seu país.

Lamentavelmente Portugal não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou João Lourenço.

Para a defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária.

“Lavandaria dos corruptos da cleptocracia em Angola”

A eurodeputada Ana Gomes considera que a transferência do processo do ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente para Angola é uma “tremenda demissão” da justiça portuguesa, baseia-se em argumentos hipócritas e não vai aliviar a relação entre os dois países.

“É de uma hipocrisia serem utilizados este tipo de argumentos para justificar uma decisão que é uma tremenda demissão da justiça portuguesa e uma tremenda derrota da Justiça”, afirmou Ana Gomes, em declarações à agência Lusa.

A eurodeputada socialista, que falava um dia depois de o Tribunal da Relação ter decidido transferir o processo de Manuel Vicente para Angola, disse ser “extraordinário que se possa arguir as condições para a melhor reinserção social e reabilitação da pessoa em causa como um dos argumentos para aceitar a transferência do processo para Angola”.

“Isto não vai aliviar as relações entre Portugal e Angola. A única coisa que pode aliviar as relações entre Portugal e Angola é que Portugal faça o que tem de fazer para não continuar a ser a lavandaria dos corruptos da cleptocracia em Angola“, sublinhou Ana Gomes.

Transferência faz desaparecer “o irritante”

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta quinta-feira que a transferência para a justiça angolana do processo do ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, faz “desaparecer o irritante” nas relações entre Portugal e Angola.

Questionado em Florença, Itália, sobre a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse ainda não dispor dessa informação.

“Se for assim, se quem tem poder de decidir, decide isso, isso significa que há uma transferência e, se for esse o caso, desaparece o ‘irritante’, como lhe chamou o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, que é aquele pequeno ponto que existia, embora menor, mas existia, a ser invocado periodicamente nas relações entre Portugal e Angola”, observou o presidente da República.

Sobre a normalização das relações entre os dois países na sequência desta decisão, o Presidente da República disse esperar que Portugal e Angola possam cooperar, pois é essa a sua vocação, e lembrou que, “já na próxima semana, há uma cimeira em termos de defesa nacional entre os dois países”.

“Eu sempre achei que os países estavam vocacionados em encontrarem-se e espero que assim aconteça e que nós possamos fazer em conjunto um percurso que é um percurso importante para o povo angolano e para o povo português”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

PR angolano já falou com Marcelo

O Presidente angolano anunciou hoje “a vontade” de Angola e Portugal seguirem com a cooperação, como consequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, de enviar para Luanda o processo que envolve o ex-vice-Presidente Manuel Vicente.

A mensagem foi transmitida esta manhã por João Lourenço através da sua conta oficial na rede social twitter, que utiliza regularmente, dando conta que já falou com o homólogo português.

“Conversei na manhã de hoje com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Felicitámo-nos pelo feliz desfecho do caso e reiterámos a vontade de seguir em frente com a cooperação entre os nossos dois países”, anunciou João Lourenço.

Em janeiro, o Presidente angolano afirmou que as relações entre Portugal e Angola vão “depender muito” da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa até então como “uma ofensa” para o seu país.

Lusa ZAP // Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. O Tribunal da Relação de Lisboa lavou as mãos com Pôncio Pilatos, isso é que foi! E o Manuel Vicente agradece! “Já nos safemos!…”

  2. Então!? Não publicam aqui a letra da música “eu levo no pacote” da Rosita porquê?
    Eu já tentei. Estará o ZAP a fazer censura?!

  3. Pelo contrário, este desfecho vergonhoso é que resultou da politização (realpolitik) de um assunto que era exclusivamente do foro da justiça!

  4. Que vergonha para Portugal, governo e presidente da república, especialmente incluídos. Angola farta-se de rir. Apertaram-nos um bocado o pescoço e nós dissemos-lhes: “ai não apertes mais que eu dou-vos o que vocês querem”. Pobre país, este. Agora andam para aí todos contentes (os da panelinha “governo e o homem das beijocas”) a dizer que esta derrota foi muito boa para nós ! Estamos bem aviados com esta tralha. Eu, como português, considero que esta foi uma grande derrota para Portugal, sobretudo para a sua justiça que por vezes não parece justiça nenhuma.

  5. justiça? qual justiça, em Portugal só a justiça para os ladrões e trafulhas que são politicos e bancarios, e empresarios, nós só temos que abaxar as orelhas e pagar o que esses filhos da mãe fazem, ca o povo é uma cambada de Zé ninguem para quem está ensima..

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