Há selos Clean & Safe à venda na Internet por três euros

(dr) Turismo de Portugal

Selo Clean & Safe

Os selos Clean & Safe são gratuitos, mas isso não impede que estes comprovativos sejam vendidos na Internet. O Turismo de Portugal desconhece a prática e sublinha que a considera ilegal.

Os selos Clean & Safe são gratuitos e representam um compromisso para com as regras de higiene no combate à covid-19. Neste sentido, o Turismo de Portugal disse, no final de abril, que iria atribuir estes selos aos estabelecimentos que demonstrassem respeito pelas normas de higiene definidas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

No entanto, apesar de os selos estarem circunscritos a atividade e empresas inscritas nos respetivos setores, o Público encontrou anúncios em lojas online, como o OLX, que promoviam a venda dos selos Clean & Safe por cerca de três euros.

Ao diário, um vendedor admitiu que já vendeu placas a várias pessoas e, questionado sobre se os interessados cumpriam os requisitos do Turismo de Portugal para a aquisição do comprovativo, o vendedor disse não ter qualquer responsabilidade nesse processo. O anúncio foi entretanto apagado da loja.

Contactada pelo Público, fonte oficial do Turismo de Portugal disse desconhecer o sucedido, afirmando que “não tinha, até à data, conhecimento desta situação“. A entidade frisou que a venda de selos em plataformas online não é legal, já que “o selo Clean & Safe trata-se de uma marca registada em nome do Turismo de Portugal sendo que a sua utilização só é permitida em casos previamente definidos – neste caso, por quem aderir ao selo e receber o kit com a marca para sua utilização”.

Ao diário, o advogado Rui Neves Ferreira explicou que, “considerando a ausência de consentimento do titular do direito (neste caso o Turismo de Portugal), podemos estar perante um crime de contrafacção e imitação ilegal da marca, previsto e punido pelo Código da Propriedade Industrial com pena de prisão até três anos”.

Além disso, não deve ser descartada “a hipótese de estarmos perante um crime de burla“, já que, sendo a emissão do selo gratuita, “estaremos perante uma situação em que alguém tenta obter enriquecimento ilegítimo para si, por meio de engano sobre factos que astuciosamente provoca e que causam à pessoa que acaba por adquirir esse selo, e à própria [entidade] Turismo de Portugal, prejuízo patrimonial. Sendo que, neste caso, a moldura penal é também de três anos de prisão”.

Ainda assim, o especialista frisa que combater este tipo de crime não é fácil. Quem compra os selos “muitas vezes não valoriza o facto de se tratar de uma marca imitada ou contrafeita”, algo que acaba por criar “um fenómeno de desvalorização da própria marca registada com a consequente perda de confiança no sistema de registo de marcas. O selo acaba por perder a sua ‘força'”, explicou Rui Neves Ferreira.

Segundo o site do Turismo de Portugal, 20.393 estabelecimentos ou atividades passaram a ostentar o selo Clean & Safe, como sinal de cumprimento das regras e orientações da DGD. Até agora, só três negócios viram o selo ser-lhes retirado.

ZAP //

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

  1. “Ainda assim, o especialista frisa que combater este tipo de crime não é fácil”

    tudo é díficil para quem não se quer mexer. à entidade que imprime os selos, basta incluir um QR code no dito, que depois qualquer pessoa aponta o telelé e verifica no site da entidade se o código é válido.
    É tão simples, que há gente a fazer isto grátis, ao fim de semana e disponibiliza o projecto em open-source na net. Qualquer software developer monta isto em menos de uma semana…..

RESPONDER

Consumo excessivo de álcool afeta o sistema nervoso (e aumenta a ansiedade)

Investigadores do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde concluíram que o consumo repetitivo de álcool afeta diretamente células imunes do sistema nervoso central, que eliminam parte da comunicação entre os neurónios, e provoca o …

Afinal, os tubarões-baleia macho não são os maiores peixes dos oceanos

Um novo estudo revela que, afinal, os tubarões-baleia machos não são os maiores peixes do oceano. As fêmeas crescem continuamente muito depois de os machos pararem, atingindo tamanhos maiores - ainda que demorem mais tempo …

Exército norte-americano usou fundos de emergência covid-19 para comprar armas

O exército dos Estados Unidos utilizou fundos de emergência aprovados pelo Congresso especificamente para combater a covid-19 para comprar armas, denuncia esta semana o jornal norte-americano The Washington Post. O caso remonta a março passado, …

Carpinteiros usam técnica medieval na reconstrução de Notre Dame

A reconstrução de Notre Dame - que se prevê estar concluída no prazo de cinco anos - continua a avançar e os carpinteiros usaram técnicas medievais para erguer uma estrutura na fachada do monumento. A Catedral …

Durante um ano e meio, uma aldeia inteira perdeu a Internet todos os dias à mesma hora (e já se sabe porquê)

Durante 18 meses, os residentes de uma vila no País de Gales perderam a Internet todos os dias à mesma hora. Agora, engenheiros identificaram o motivo: uma televisão em segunda mão que emitia um sinal …

Gado na UE produz 704 milhões de toneladas de CO2 (mais do que todos os transportes juntos)

De acordo com uma nova análise da Greenpeace, animais de criação como vacas, porcos e outros, estão a emitir mais gases com efeito de estufa na Europa do que todos os transportes juntos. Na última década, …

É distraído e está sempre a perder a carteira? A Cashew Smart Wallet é para si

Uma simples carteira pode vir a melhorar os seus dias. A Cashew Smart Wallet é dotada de uma tecnologia de bluetooth que permite proteger os seus bens e ainda o ajuda caso a perca por …

Desportivo das Aves SAD desiste do Campeonato de Portugal

O Desportivo das Aves SAD vai abdicar da participação no Campeonato de Portugal (CdP), após ter falhado as negociações com o Perafita para utilizar as instalações do clube de Matosinhos. "As inscrições fechavam ontem [terça-feira] e …

Celebridades doam dinheiro para pagar dívidas a ex-presos impedidos de votar nos EUA

O bilionário Michael Bloomberg, o cantor John Legend e o basquetebolista LeBron James são algumas das celebridades que estão a doar dinheiro para pagar dívidas de ex-presidiários da Florida, impedidos de votar nas próximas eleições …

No debate sobre o Plano de Recuperação, evocou-se Sócrates e Passos

O líder do PSD questionou o primeiro-ministro se pretende "fomentar o desemprego" com o aumento do salário mínimo. O chefe do Governo manifestou-se "completamente perplexo". Na abertura do debate sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, …