Há selos Clean & Safe à venda na Internet por três euros

(dr) Turismo de Portugal

Selo Clean & Safe

Os selos Clean & Safe são gratuitos, mas isso não impede que estes comprovativos sejam vendidos na Internet. O Turismo de Portugal desconhece a prática e sublinha que a considera ilegal.

Os selos Clean & Safe são gratuitos e representam um compromisso para com as regras de higiene no combate à covid-19. Neste sentido, o Turismo de Portugal disse, no final de abril, que iria atribuir estes selos aos estabelecimentos que demonstrassem respeito pelas normas de higiene definidas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS).

No entanto, apesar de os selos estarem circunscritos a atividade e empresas inscritas nos respetivos setores, o Público encontrou anúncios em lojas online, como o OLX, que promoviam a venda dos selos Clean & Safe por cerca de três euros.

Ao diário, um vendedor admitiu que já vendeu placas a várias pessoas e, questionado sobre se os interessados cumpriam os requisitos do Turismo de Portugal para a aquisição do comprovativo, o vendedor disse não ter qualquer responsabilidade nesse processo. O anúncio foi entretanto apagado da loja.

Contactada pelo Público, fonte oficial do Turismo de Portugal disse desconhecer o sucedido, afirmando que “não tinha, até à data, conhecimento desta situação“. A entidade frisou que a venda de selos em plataformas online não é legal, já que “o selo Clean & Safe trata-se de uma marca registada em nome do Turismo de Portugal sendo que a sua utilização só é permitida em casos previamente definidos – neste caso, por quem aderir ao selo e receber o kit com a marca para sua utilização”.

Ao diário, o advogado Rui Neves Ferreira explicou que, “considerando a ausência de consentimento do titular do direito (neste caso o Turismo de Portugal), podemos estar perante um crime de contrafacção e imitação ilegal da marca, previsto e punido pelo Código da Propriedade Industrial com pena de prisão até três anos”.

Além disso, não deve ser descartada “a hipótese de estarmos perante um crime de burla“, já que, sendo a emissão do selo gratuita, “estaremos perante uma situação em que alguém tenta obter enriquecimento ilegítimo para si, por meio de engano sobre factos que astuciosamente provoca e que causam à pessoa que acaba por adquirir esse selo, e à própria [entidade] Turismo de Portugal, prejuízo patrimonial. Sendo que, neste caso, a moldura penal é também de três anos de prisão”.

Ainda assim, o especialista frisa que combater este tipo de crime não é fácil. Quem compra os selos “muitas vezes não valoriza o facto de se tratar de uma marca imitada ou contrafeita”, algo que acaba por criar “um fenómeno de desvalorização da própria marca registada com a consequente perda de confiança no sistema de registo de marcas. O selo acaba por perder a sua ‘força'”, explicou Rui Neves Ferreira.

Segundo o site do Turismo de Portugal, 20.393 estabelecimentos ou atividades passaram a ostentar o selo Clean & Safe, como sinal de cumprimento das regras e orientações da DGD. Até agora, só três negócios viram o selo ser-lhes retirado.