Seguranças não perdem licença com processos em tribunal

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António Pedro Santos / Lusa

PSP inspecionou a atividade de segurança privada em mais de sete mil estabelecimentos em 2015. E 13% dos vigilantes estavam ilegais.

Para ser segurança privado em Portugal, ter o registo criminal limpo é uma das condições exigidas, pela autorização que é concedida pela PSP, desde a entrada em vigor da Lei nº 34/2013 (Regime Jurídico de Segurança Privada), escreve o Diário de Notícias.

No entanto, queixas na PSP, reincidências no crime de agressão, processos em tribunal não retiram a licença a nenhum segurança privado, razão pela qual os profissionais que foram filmados a bater em dois jovens continuam a poder exercer a função de seguranças.

Só ficarão impedidos de a exercer se forem condenados “por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal”.

Por outro lado, a empresa empregadora não fica sem o alvará de funcionamento por casos de justiça que envolvam os seus trabalhadores, ainda que estes sejam condenados.

São estas razões que levam quem está no terreno a defender alterações à lei. O governo diz que as questões estão em análise e convocou o Conselho de Segurança Privada para uma reunião na sexta-feira.

De acordo com uma fonte da PSP, o problema adensa-se porque há “dificuldade em fazer prova em tribunal, além de que há pessoas que acabam por desistir”, acabando então com a maioria das queixas a ser arquivadas.

Só este ano, os seguranças da PSG foram alvo de 38 queixas, mas nem a PSP, nem a Procuradoria-Geral da República conseguem especificar quantos chegaram a tribunal porque não registam “as queixas por tipo de atividade ou estabelecimento”.

A PSG, no entanto, lamentou a situação e prometeu agir através de processos disciplinares e “deliberou cessar todos os contratos referentes a estabelecimentos de diversão noturna, com a finalidade de se distanciar de situações semelhantes, já que, malogradamente, não conseguiu evitar as ocorridas”.

ZAP //

2 Comments

  1. Palhaçada. .As autoridades competentes haviam era de fiscalizar as empresas de segurança. . Eu sou segurança e faço 12 horas por dia pela merda dum salário. . Ando revoltado e por vezes quem não tem culpa é quem muitas das vezes acarreta comigo.. Nos existimos como apoio a PSP E GNR portanto k nos dêem condições salariais como eles e muitas outras coisas.. e aí sim faremos o nosso trabalho pk sabemos k somos reconhecidos.. Não apoio a violência mas eu sei o k vai na cabeça dum segurança. . Nos é k comemos contudo e a psp é k recebe no fim do mês. . Já tive situações k a psp só depois do segurança levar nas bentas é k eles vêem com o poder de auteridade. ..equilibram as coisas… Em muitos países da Europa O segurança é como um polícia. . Tem equipamento e tem condições de trabalho…

  2. Caro Chaves.

    Ao contrário de ti, eu sou vigilante a 12h.
    Tens razão quando dizes que as autoridades competentes deviam de fiscalizar as empresas de segurança… embora isso seja algo que nunca vai acontecer.
    Repara… O BdP (Banco de Portugal) não ficalizou o BPN, o BES, a Afinsa.. etc… falamos de milhões!! Achas que o governo vai fiscalizar se ganhas 3,75€ ou 4, 50€ ou 5,60€ ou outros tostões??? Acorda para a vida mano 🙂

    Nós não existimos para apoio da PSP e GNR!!! Quem te contou isso? a treta da lei?? ouve… Segurança Pública é com eles… Segurança Privada é connosco. No entanto, são eles que fiscalizam a segurança privada… afinal de contas, alguém tem de pagar para eles ganharem bem e ainda chorarem pelos cantos!! Afinal de contas, 20€ por cartão para apenas o mandar imprimir com a data actualizada… é um grande negócio (Sim, já renovei vários cartões e, por mais fotos actualizadas que mande, vem sempre um cartão com a mesmo foto!)

    Sabes o que vai na cabeça de um segurança? Só se for muita confusão mesmo… igualares-te á PSP ou GNR… eles é que comem com tudo!! tu apenas levas com chatices de quem acordou mal disposto… eles é que levam com tudo mano. Se andas descontraído na rua é a eles que deves… não a nós.

    Que equipamento precisas? Nunca ouviste dizer que a arma de um vigilante é a caneta? Espeta-a bem fundo… faz doer!! 99% não tem estrutura Psicológica para usar uma farda… quanto mais uma arma!! Nunca nos dêem armas… isto não é os EUA. Concordo numa coisa: pelo menos um bastão suficientemente duro para fazer doer isso sim… seria suficiente.

    As condições de trabalho tens de ser tu a exigir. Portarias sem agua potável, sem um WC… recusa. Os cães deles são mais bem tratados que nós.. por isso exige. Não andes é revoltado nem com coisa dento da cabeça… não somos pagos para revoltas e cenas na cabeça. Sê vigilante e não “Segurança”. a palavra “Segurança” é apenas o resultado do teu trabalho como vigilante 🙂

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