Segurança Social pagou indevidamente 700 milhões de euros

Mário Cruz / Lusa

No final de 2018, a Segurança Social tinha pago mais de 700 milhões de euros de forma indevida a milhares de beneficiários que não devolveram o dinheiro, revelou o Tribunal de Contas (TdC) no parecer da Conta Geral do Estado.

Segundo noticiou o Diário de Notícias, a verba resulta do pagamento de prestações já depois da morte do beneficiário, do fim da situação de desemprego ou de doença.

“As prestações sociais a repor correspondem a dívidas provenientes de pagamentos indevidos a beneficiários e em 2018 totalizam 715 milhões de euros em valor bruto e 147 milhões de euros em valor líquido (mais 1,6%, 11 milhões do que em 2017)”, lê-se no relatório, que foi entregue no dia 20 de dezembro na Assembleia da República.

“Do valor bruto total, 84,5% (604 milhões de euros) estava classificado como dívidas de cobrança duvidosa e provisionado em 94%, o que significa tratar-se de dívidas com antiguidade significativa”, assinalou TdC.

A entidade de fiscalização das contas públicas indicou que apenas 12,5% das dívidas apuradas estavam em pagamento voluntário ou em execução fiscal. Cerca de “32 milhões de euros (4,4%) referiam-se a planos prestacionais de cobrança voluntária” e “54 milhões de euros (7,5%) estavam participados a execução fiscal”, sendo que “do total participado a execução fiscal cerca de 13 milhões estava enquadrado em planos prestacionais.”

Contudo, e apesar das melhorias, “ainda se verifica um volume de dívida muito significativo que não foi participado a execução fiscal nem está enquadrado em planos prestacionais de cobrança voluntária (88%, 629 milhões de euros)”.

Em anteriores pareceres, o TdC, liderado por Vítor Caldeira, tem insistido na necessidade de maior controlo interno, apontando várias falhas na informação sobre os beneficiários ou a antiguidade da dívida que pode prescrever.

“Estes valores resultam, em parte, de fragilidades do sistema traduzidas em pagamentos indevidos a beneficiários e são representativos da dificuldade na recuperação dessas dívidas que só começaram a ser participadas a execução fiscal em 2014”, apontou a entidade fiscalizadora das contas.

Já o Instituto da Segurança Social declarou, por sua vez, que, durante 2019, “foram alterados critérios para a seleção de dívida a participar, nomeadamente o do salário mínimo nacional, o que permitiu alargar o universo da dívida a enviar mensalmente o sistema de execuções fiscais. Com esta estratégia pretende-se tornar o processo de participação de dívida mais abrangente”.

Indicou ainda que a partir de meados de 2019 implementou um novo sistema para comunicar com a área da justiça e obter informação sobre óbitos, o que “tem como resultado uma informação mais correta e mais célere contribuindo para reduzir o impacto em termos de pagamento indevido de prestações sociais e pensões”.

O TdC notou que “a dívida relativa a outros devedores foi a única que apresentou uma redução no valor da dívida bruta 16,0% (93 milhões de euros) impulsionada, sobretudo, pela alteração na forma de pagamento de pensões a alguns beneficiários”.

ZAP //

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6 COMENTÁRIOS

  1. Dos ciganos nem falam…pois, a maior fatia é paga a eles…e uma vez paga mesmo indevidamente jamais a irão recuperar, pois em nada contribuem para o pais…só andam aí a roubar o Zé Povinho cegueta.

    Não adianta, falem nos milhões q eles recebem anualmente…essa fatia deve superar em longe os 300 milhoesz q também é dinheiro DO OOVO PORTUGUES.

    Abrindo os olhos povo cegueta…q só diz ter pena ou quer os ciganos longe, atinem…pra eles não há lei, a palavra “racismo” em si só serve para os defender da merda q fazem.

  2. Esta realidade não pode ser imputada apenas ao mau funcionamento dos serviços públicos que têm a responsabilidade de controlar tais situações. Os primeiros responsáveis foram e são quem continuou e continua a beneficiar desses descuidos. Há muita esperteza saloia por esse país fora.

    • Entendi, os responsáveis são aqueles que receberam, não quem pagou indevidamente. Alguns estão já mortos, mas mesmo assim são mais culpados do que os vivos.
      Eu também sou culpado por a SS não ter pago a minha baixa quando fui operado e fiquei em convalescença, há mais de 12 anos. E quanto ao subsídio de funeral do meu pai, falecido há mais de 7 anos, que a SS se abotoou, também é culpa minha. E a pensão de alimentos que a minha mãe teria direito pelo falecimento do meu pai e que a SS não abre mão também é culpa de que não recebe.
      Sei que o sr. é ou foi funcionário público mas isso não implica que não veja a realidade, só se não quiser.

      • Sr. José Raul, quando convém ou se quer desabafar por algo que não corre como se quer mistura-se “alhos com bugalhos”, que é o que o Sr. fez neste seu comentário. É que as situações a que o Sr. se refere nada têm que ver com a notícia nem com o que eu disse no meu comentário, cuja ideia agora reforço, reafirmando que quem recebeu indevidamente tinha o dever de procurar regularizar a situação. Não o tendo feito incorreu em dolo por omissão perante a S. S. e todos aqueles que dela beneficiam.

        Quanto às queixas que anota e, repito, que nada têm que ver com a situação em notícia, ou o Sr. Raul não tratou das respectivas questões ou, num ou noutro caso, não haveria (?) direito aos benefícios a que se refere. Mas se, efectivamente, tais direitos existiam, o Sr. Raul devia ter insistido, fossem quais fossem as voltas que tivesse de dar.
        Bom ano, sobretudo com saúde.

  3. O Brasil é campeão em corrupção, mas nesse quesito praticamente zerou as fraudes! Quando do falecimento e o atestado de óbito é celebrado o cartório comunica de imediato os órgãos competentes e a reforma ou aposentadoria é imediatamente bloqueada .

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