Segurança Social com défice de 132 milhões de euros

Rodrigo Gatinho / Portugal.gov.pt

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

As contas da Segurança Social continuam com um assinalável défice, conforme a análise do Tribunal de Contas que detectou necessidades de financiamento, para pagar as pensões, da ordem dos 132,3 milhões de euros.

Estes dados constam do Relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social, relativo ao período entre janeiro e junho de 2016, que foi efetuado pelo Tribunal de Contas (TdC).

O saldo de execução efetiva, no primeiro semestre de 2016, situou-se em 1,229 mil milhões de euros, incorporando 385,9 milhões de transferência extraordinária do Orçamento de Estado (OE) para financiamento do défice do sistema previdencial.

Desde 2012 que este sistema tem sido financiado com transferências extraordinárias do OE, sem as quais, nos anos de 2013 e 2014, os saldos efetivos globais do sistema de Segurança Social (SS) seriam deficitários.

“As necessidades de financiamento do sistema de pensões passaram de 508,9 milhões, em 2012, para 132,3 milhões no primeiro semestre do ano passado”, conforme frisa o Correio da Manhã, salientando que “o número mais elevado foi registado em 2013 – 1055 milhões –, sendo que em 2015 o buraco cifrou-se em 817,9 milhões”.

O Fundo de Estabilização Financeira da SS (FEFSS) estava avaliado em 14,041 mil milhões de euros, 118,7% da despesa com pensões do sistema previdencial de 2015.

Durante o semestre, apesar de ter recebido 10,1 milhões de euros, o FEFSS desvalorizou 59 milhões de euros (0,4%) e manteve a concentração (78,5%) da carteira em dívida emitida ou garantida pelo Estado Português.

Prestações sociais absorveram 93% dos recursos

As prestações sociais absorveram no primeiro semestre do ano passado 93,3% dos recursos da SS, com uma execução de 46,4% face ao previsto, segundo os dados divulgados pelo TdC.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da SS de janeiro a junho de 2016, estas despesas apresentaram uma variação homóloga de 0,8%, “influenciadas pelo decréscimo acentuado das prestações imediatas substitutivas dos rendimentos do trabalho, que recuaram 15,3%”.

Já as prestações sociais diferidas (pensões e complementos) apresentaram uma variação homóloga crescente (mais 2,7%), assim como as prestações sociais que consubstanciaram as políticas destinadas ao combate à pobreza e à exclusão social (Rendimento Social de Inserção com 13,4% e Complemento Solidário para Idosos com 6,3%).

As prestações destinadas ao apoio familiar cresceram (abono de família, 2,1%; deficiência, 9,3%, parentalidade, 9,0%), à exceção do subsídio por morte, que regrediu face ao período homólogo (menos 10,6%).

“O comportamento destas despesas está em linha com as medidas de política aplicadas e a evolução do ciclo económico”, sinaliza o TdC.

A despesa com pensões e complementos totalizou os 7,458,3 mil milhões de euros, mais 2,7% que no período homólogo anterior (66,1% da despesa efetiva), abaixo da variação implícita ao OE/2015 (mais 3,2%), na sua maior parte (78,1%) destinada a fazer face aos encargos com pensões de velhice.

As pensões de invalidez e sobrevivência representaram, no seu conjunto, no período em referência, 21,9% do total da despesa com pensões, continuando as pensões de invalidez a constituir a menor parcela (8,1%).

O OE para 2016 manteve as medidas com vista à redução da despesa pública e à recuperação da receita fiscal e contributiva, tendo introduzido outras, direcionadas ao crescimento económico e ao reforço da coesão social, de que se destacam as relativas a política salarial pública e prestações sociais (rendimento social de inserção, complemento social para idosos, prestações familiares e pensões).

De acordo com o TdC, o comportamento das receitas efetivas durante o período de vigência do PAEF (entre 2011 e 2014) ficou a dever-se sobretudo às transferências do OE, que foram sendo sucessivamente reforçadas.

Durante o mesmo período, a despesa com pensões e complementos foi sendo objeto de um conjunto de medidas de natureza regressiva com o objetivo de a colocar e manter num contexto estrutural sustentável.

Porém, refere, “a rigidez do sistema, o meio social e económico que o envolve e a precariedade das medidas aplicadas, mais centradas no objetivo de curto prazo, constituíram fatores determinantes para que esta despesa não regredisse de forma consistente e continuada”.

ZAP // Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Poisssss !!!!
    O dinheiro não dá pra tudo !!!!
    Ou se baixa o deficit ou se pagam pensões !!!!
    E os outros é que foram além da Troika !!!
    E isto deve ser só a ponta do iceberg, daqui a 2 anos vamos descobrir mais “necessidades de financiamento” noutras áreas, como a Saúde, o Ensino, etc !!!!

    • Mister Beaver: Claro que ñ dá para tudo, principalmente para as reformas obscenas e subvenções vitalícias dos políticos, bem como de uns outros tantos quejandos: banqueiros, gestores públicos, magistrados, etc

  2. Nenhum Problema. Costa tem o assunto pensado. Quando Portugal pedir novo empréstimo à Troika, vai disser que a culpa é do BE e PCP. Estes dizem que nada sabem . O Ministro das Financas diz que houve um erro de calculo. Quem vai pagar???????????? Ok, são sempre os mesmos…………….

  3. Tantas contas para justificar as saídas de dinheiros e “fazer a cabeça” à opinião pública. Como já vários dirigentes que estiveram na SS, esta é sustentável, assim não “saquem muito do pote”. Ainda falta falar das prestações que a SS se furta a pagar com exigências absurdas aos beneficiários, como pensões por morte e subsídios de funeral, essa aconteceu na minha família… Tantas contas são para justificar o logro ao contribuinte, contas que não temos como conferir, e a roubalheira irá continuar. É a vida.

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