Segurança Social acusada de recusar apoios a recibos verdes “sem justificação”

Miguel A. Lopes / Lusa

A associação de combate à precariedade Precários Inflexíveis acusou o Instituto de Segurança Social de indeferir com “justificações lacónicas” pedidos de trabalhadores a recibos verdes que requereram apoio extraordinário por redução de atividade devido à pandemia de covid-19.

“Após uma demora inaceitável e incompatível com a urgência de quem sofreu uma perda abrupta de rendimentos, os serviços do ISS começaram finalmente a comunicar, ao longo dos últimos dias, as respostas aos requerimentos para aceder ao apoio nos casos em que o pedido tinha ficado “em análise”, refere a associação em comunicado, lamentando que as decisões de indeferimento surgem com “justificações lacónicas”, o que “demonstra insensibilidade” face a quem “tem a vida suspensa” pela ausência de qualquer proteção.

“Os indeferimentos agora comunicados são, em muitos casos, apenas justificados com frases como “Trabalhador Independente não exclusivo”, “Qualificação não cumpre os requisitos da medida” ou “Trabalhador não cumpre a condição de acesso ao apoio”.

A associação adverte que a “falta de informação rigorosa e clara”, com “referências explícitas à situação concreta” e “às respetivas normas legais” que justificam os indeferimentos, “impede a compreensão e dificulta a eventual contestação destas decisões”.

O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse que o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes está relacionado com desatualização de dados no sistema e garantiu que as situações serão corrigidas.

A garantia foi deixada pelo governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças dos secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento Suplementar para 2020.

Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, o secretário de Estado lembrou que o apoio está previsto apenas para trabalhadores com vinculação exclusiva ao regime dos independentes (recibos verdes) e que “por vezes, os dados não estão atualizados no sistema” nos casos em que o vínculo como trabalhador por conta de outrem já cessou.

ZAP // Lusa

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8 COMENTÁRIOS

  1. Uma vergonha!
    Uma vergonha porque o governo não quis a apoiar.
    Depois, quando foi obrigado a apoiar, “deu” um apoio que pouco mais é do que uma miséria.
    Depois, reagiu tarde e demorou de modo injustificado a atribuir aos trabalhadores o que é seu por direito próprio.
    E agora, vem com este tipo de respostas!
    “Qualificação não cumpre os requisitos da medida”, “Trabalhador não cumpre a condição de acesso ao apoio”. Mas que raio de parecer é este num Estado de direito! O funcionário público que escreveu isto, se fosse trabalhador independente, não teria ninguém que lhe pagasse um cêntimo, tal é a incompetência que revela.
    O governo tem de perceber que o dinheiro que gere, o dinheiro que os portugueses lhe confiou, pertence aos portugueses, nomeadamente aos trabalhadores independentes. Tem de perceber que não é dinheiro para distribuir apenas pela função pública, em grande parte constituída por incompetentes e por boys que nada deveriam receber e que nem deveriam ocupar os cargos que ocupam.

  2. Eu sou um dos casos em que recebi a justificação “Trabalhador Independente não exclusivo”.
    Realmente a minha loja estava numa situação de ” Herdeiros ” a qual cessou em Janeiro de 2019 tendo a partir dai passado a trabalhador independente. Já enviei para a Segurança Social toda a documentação 2 vezes ( incluindo a prova da cessação de actividade antiga entregue na AT ) e na ultima 2ª feira recebi essa excelente noticia que o meu pedido tinha sido indeferido.
    Devo acrescentar que eu sou um daqueles infelizes e pobres coitados que tem descontado a vida toda ( mais de 30 anos ) sem nunca ter recebido 1 cêntimo da Segurança Social… repito, 1 CÊNTIMO. Nunca tive uma baixa na vida nem nunca recebi subsídios de qualquer espécie.
    Devido à pandemia obrigaram-me a fechar a loja e deixei de ter qualquer rendimento durante quase 2 meses.
    Prometeram-me apoio ( por pouco que fosse ) e agora recusam-no.
    O que querem que pense ou que faça destes parasitas todos que andam a chafurdar na nossa politica ?

  3. Deviam ter vergonha , desconto há 30 anos , pagamentos a,social em dia, porque acúmulo uma função de gerente não remunerada , fico fora do apoio, e e apoiado quem sempre fugiu , nunca pagou ou irá pagar , e isto que e o socialismo

    • Exatamente na mesma situação. Sou MOE não remunerada e vi o meu apoio indeferido.
      Fiz queixa na provedora da justiça, façam se ouvir! A eles a SS já respondeu à um mês atrás dizendo que não sou exclusivamente TI.
      Já marquei atendimento presencial na SS e vou escrever no livro de reclamações. Façam o mesmo! Não podemos ficar calados. Enquanto não nos juntarmos todos e não nós fizermos ouvir não irão perceber o que é tão óbvio! Sem nós e as empresas não estariam onde estão com os vencimentos absurdos que tem!
      Prometo que vos vou dando notícias.

  4. A malta precisa entender que a prioridade são os bancos e as parcerias público-privadas geridas por losers. É triste mas é a verdade….

  5. Se alguém me puder esclarecer eu agradeço, pois através da s.social, não consigo resporta. Sou trabalhador independente e tenho uma redução de 40% ou mais, em Março recebi 292,60 euros, em Abril recebi 635,10, agora em só recebi 254,10 euros, porquê se continuo na mesma situação, vamos ver como é em Jun?, agradeço informação se for possivel. Obg.

  6. Uma Vergonha, sou exclusivamente trabalhadora independentemente é sempre pagando segurança social há tantos anos e na hora que precisamos de um apoio, vem essa palhaçada juntamente com uma falta de respeito e consideração com o trabalhador.

    Estou indignada!
    3 meses, a espera de uma tal analise.
    E me vêem com uma resposta absurda,
    sem lógica nenhuma!!

    Se o governo não tem dinheiro para pagar, o que com certeza não é o caso, não substimem a inteligência dos trabalhadores com resposta idiota!!

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