Secretário de Estado do Mar investigado por ajustes diretos e concursos públicos ilegais

O Ministério Público está a investigar a Câmara Municipal de Viana do Castelo por suspeitas de violação da lei da contratação pública em ajustes diretos e concursos públicos.

De acordo com o Correio da Manhã, a investigação centra-se na altura me que o presidente da câmara era o atual secretário de Estado do Mar, José Maria Costa. Só em 2018, a autarquia terá feito alegados ajustes diretos e concursos públicos ilegais de quase 5,5 milhões de euros.

“Confirma-se a existência de investigações à Câmara Municipal de Viana do Castelo relacionadas com contratação pública, as quais se encontram sujeitas a segredo de justiça. Não há arguidos constituídos”, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR), questionada pelo matutino.

Embora a PGR não tenha constituído arguidos, o Correio da Manhã sabe que José Maria Costa será um dos principais visados, visto que esteve na liderança da autarquia entre 2009 e 2021.

Uma denúncia enviada ao Ministério Público acusa a Câmara Municipal de Viana do Castelo de “ao longo dos últimos anos” ter vindo a “viciar reiteradamente os princípios da contratação pública nas aquisições de bens e serviços e empreitadas”.

O jornal explica que “terão sido adjudicados contratos por ajuste direto com valores acima do previsto na lei e não terá sido designado júri, nem serviços, para conduzir os procedimentos com vista à formação dos contratos de consulta prévia ou concurso público”.

José Maria Costa ficou impedido de se recandidatar em 2021 após ter servido três mandatos consecutivos. Tornou-se secretário de Estado do Mar em março deste ano.