Fernando Veludo / Lusa
A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, está a ser acusada de usurpação de poderes devido à sua intervenção numa questão relacionada com o Bingo da Trindade.
Um despacho do Tribunal Arbitral (TA) acusa a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, de usurpação de poderes. Em causa está a sua intervenção num conflito entre a empresa Pauta de Flores e o Sport Comércio e Salgueiros, devido ao fim do consórcio que explorava a concessão do Bingo da Trindade, no Porto.
O Correio da Manhã avança que o clube de futebol avançou com uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rita Marques, por abuso de poder.
A denúncia surge devido a um despacho que ratificou a alteração da identidade da concessionária do Bingo da Trindade, “a qual passou a ser Pauta de Flores, com produção de efeitos à data em que a mesma ocorreu, ou seja, o dia 10 de março de 2016”, explica o Correio da Manhã. O despacho data de 24 de maio de 2021.
Perante o despacho, o Tribunal Arbitral escreveu que “padecerá tal ato do vício de usurpação de poderes, gerador de nulidade”.
“Os fundamentos, objetivos e alcance do despacho da Sra. secretária de Estado do Turismo são de difícil compreensão”, lê-se ainda no documento do TA.
O tribunal não entende o que levou Rita Marques a decidir extinguir “um contrato privado de consórcio celebrado entre duas entidades privadas” e a “(re)adjudicação a um dos membros do (supostamente) extinto consórcio”.
“Isto quando toda a relação contratual entre as partes (incluindo a questão da subsistência ou não do mesmo contrato) estava (e continua a estar) a ser discutida num processo jurisdicional ainda em curso, mais precisamente naquele que corre os seus termos neste Tribunal Arbitral!”, lê-se ainda no documento ao qual o Correio da Manhã teve acesso.
O Tribunal Arbitral veio reconhecer que a resolução contratual da Pauta de Flores é ilícita, em prejuízo do Salgueiros, atribuindo uma indemnização de cerca de 262 mil euros, mais juros, ao clube.
O SC Salgueiros não se conforma e vai avançar com uma reclamação. O clube de futebol pede, pelo menos, 800 mil euros.
Tenho um pensamento de que desde muitos atrás os ideais de Abril, tinha eu 17,anos e 7 meses, não sabendo nada de, política, fiz o serviço militar obrigatório na. Marinha de Guerra Portuguesa de setembro de 1977 a 31 de outubro de 1979 e depois de ter lido, textos do Sr Oliveira Salazar em que os Portugueses se tinham que governar com o seu próprio esforço de trabalho, pois poderiam, vir alguns anos mais tarde a, gastar o dinheiro como os ricos sem esforços. E lá iria o Património de todos os Portugueses