Saúde terá reforço de 1,2 mil milhões em relação a 2022. Direcção do SNS fica com 10 milhões

O Orçamento de Estado para 2023 prevê uma subida de 10,5% nas verbas destinadas à Saúde. A proporção dos fundos para os profissionais diminuiu em relação ao OE2022.

Depois de todos os problemas que o Serviço Nacional de Saúde tem enfrentado, a proposta de Orçamento de Estado (OE) do Governo prevê uma subida de 10,5% nas verbas alocadas ao sector em relação ao OE de 2022, o que se traduz em mais 1177 milhões de euros. No total, a Saúde receberá uma fatia de 14 858 milhões de euros.

As transferências especificamente destinadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) totalizam 12 207,5 milhões de euros, uma subida de 10,9% em relação às previsões do OE de 2022.

Relativamente à recém-criada Direcção Executiva do SNS, que será chefiada por Fernando Araújo, ex-presidente do Conselho de Administração do São João, o documento não especifica qual será o financiamento que vai receber. Confrontado com esta incógnita pelo Público, o Ministro das Finanças esclareceu que o novo órgão de gestão do SNS receberá 10 milhões de euros.

Apesar de a hemorragia de profissionais ser um dos problemas crónicos do SNS, as despesas com o pessoal vão crescer apenas 2,9%, o que se traduz numa subida de 153,3 milhões em relação a 2022, num total de 5747,7 milhões de euros.

Já a aquisição de bens e serviços, onde se incluem as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas, terá um aumento maior — uma subida de 3,7% para um total de 8108,2 milhões de euros.

Desta forma, o peso dos gastos com o pessoal desce no bolo final, representando 36,8% da despesa, enquanto que a aquisição de bens e serviços sobe para 54,6% das verbais totais.

O que aumenta também é a previsão das despesas com investimentos, que chegam aos 914,1 milhões de euros, mais do dobro do valor estimado para 2022 e um reforço de 531,2 milhões de euros.

Entre algumas das medidas concretas prometidas pelo Governo destacam-se a “reorganização dos serviços de urgência e emergência”, com um alívio da pressão nos hospitais através de uma melhor articulação com os centros de saúde.

O Ministério quer também dar mais autonomia aos hospitais na contratação de profissionais e pretende avançar com a implementação do regime de dedicação plena dos médicos que está previsto no novo estatuto do SNS, avançando depois com outras carreiras de profissionais de saúde.

No plano da saúde mental, o Governo quer criar equipas comunitárias e serviços de internamento nos hospitais onde estes ainda não existem. O alargamento do programa de promoção de saúde mental — que já vigora no ensino básico e secundário — aos estudantes universitários também está na calha.

Enfermeiros e bastonário dos médicos reagem

O Sindicato dos Enfermeiros considera que o aumento de 153 milhões de euros na despesa com pessoal na saúde “é manifestamente insuficiente” e uma “machadada brutal” nas ambições dos enfermeiros.

Pedro Costa, presidente do Sindicato dos Enfermeiros (SE), recorda que só em 2021 foram gastos “mais de 100 milhões de euros em horas extraordinárias“.

O dirigente sindical sublinha que “foi prometido que haveria uma forte aposta no reforço do capital humano” do Serviço Nacional de Saúde, algo que não vê refletido no documento neste dia divulgado e que espera possa ser revertido em sede de especialidade, reivindicando um aumento de verbas para gastos com pessoal.

“De acordo com a proposta apresentada por Fernando Medina, as transferências previstas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) no próximo ano totalizam 12 207,5 milhões de euros, mais 10,9% do que a estimativa do OE para 2022, ou seja, 1196,5 milhões de euros”, lê-se no comunicado do SE, que recorda que os gastos de 530 milhões de euros em 2021 com tarefeiros e horas extra revelam “uma evidente escassez de recursos humanos” que não foi resolvida “ao longo de 2022”.

Já o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, também se mostra descontente com as verbas alocadas à nova Direcção Dxecutiva do SNS, considerando o valor “extraordinariamente baixo”.

“Diria até que é um valor irrelevante. Só se for para despesas correntes, mas parece-me completamente fora da caixa”, revela à Renascença, considerando que “a Direcção Executiva do SNS vai ficar imputada naquilo que eram as funções inicialmente pensadas” se o financiamento for baixo.