Caso BES Angola. Ricardo Salgado e Morais Pires vão recorrer de multas do Banco de Portugal

José Sena Goulão / Lusa

Ricardo Salgado

O ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires e ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, vão recorrer da decisão do Banco de Portugal de os multar por alegadas infrações no caso BES Angola (BESA).

O Expresso noticiou que o Banco de Portugal condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infrações mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado – condenado a 1,8 milhões de euros – e Morais Pires (1,2 milhões de euros).

Em comunicado, Amílcar Morais Pires afirmou que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal para “o único tribunal competente”, acusando a instituição de pretender criar na opinião pública “uma perceção de condenações e julgamentos definitivos pelos tribunais”.

Segundo o Expresso, o supervisor “considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BESA enfrentava”. Para Amílcar Morais Pires, trata-se de uma decisão “perversamente injusta e notoriamente interessada”.

“A intervenção que tive no BES Angola foi a de pôr a funcionar bem, entre 2012 e 2013, o que anteriormente tinha sido posto a funcionar mal por Álvaro Sobrinho, como bem sabe o Banco de Portugal”, lê-se no comunicado.

Acusa ainda o Banco de Portugal e os administradores de tentarem encontrar bodes expiatórios para “o ato gravíssimo e extremamente danoso para o Estado português que cometeram em julho/agosto de 2014, quando controlavam o BES”.

Morais Pires refere que já intentou uma ação a este respeito e reitera que esse ato foi “o de não terem feito acionar, tendo antes deixado revogar, a garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros)”. Valor esse que “a República de Angola, em grande medida devido à minha intervenção junto dos mais altos órgãos do Estado angolano, concedeu em 31.12.2013 ao grupo BES, em geral, e ao Banco Espírito Santo Angola, em particular”.

O ex-responsável pelo banco diz que a perda daquele valor, além do prejuízo em si, contribuiu “e muito” para o montante de quatro mil milhões de euros que o Estado português teve de pôr no Novo Banco.

Ricardo Salgado vai recorrer da multa de 1,8 milhões

O ex-presidente do BES Ricardo Salgado vai também recorrer da condenação do Banco de Portugal, relativa ao pagamento da multa de 1,8 milhões de euros. A decisão foi igualmente transmitida num comunicado, no qual acusa o banco central de não ser imparcial.

“Como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”, refere o comunicado enviado ao Público.

O comunicado da defesa de Salgado refere que “face à injustiça desta decisão do regulador interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.

A defesa destaca que “apesar de ter determinado o arquivamento parcial das contra-ordenações imputadas ao Dr. Ricardo Salgado”, a decisão agora tomada “formaliza as declarações do Senhor Governador em 3 de Agosto de 2014, que pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES”.

Lembra que “o Tribunal de Santarém já qualificou estas declarações do Senhor Governador como um excesso argumentativo, como tendo extravasado o estritamente necessário, além de serem‘excessivamente conclusivas”.

E conclui que, “isto aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado”.

Vários órgãos de comunicação social noticiaram que o Banco de Portugal já decidiu as condenações. Contactado pela Lusa sobre estas sanções, a entidade afirmou apenas que não comenta processos de contraordenação.

ZAP // Lusa

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