Caso BES Angola. Ricardo Salgado e Morais Pires vão recorrer de multas do Banco de Portugal

José Sena Goulão / Lusa

Ricardo Salgado

O ex-administrador do BES Amílcar Morais Pires e ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, vão recorrer da decisão do Banco de Portugal de os multar por alegadas infrações no caso BES Angola (BESA).

O Expresso noticiou que o Banco de Portugal condenou oito dos 18 acusados no caso BES Angola, sendo as infrações mais graves as atribuídas aos administradores Ricardo Salgado – condenado a 1,8 milhões de euros – e Morais Pires (1,2 milhões de euros).

Em comunicado, Amílcar Morais Pires afirmou que vai recorrer da decisão do Banco de Portugal para “o único tribunal competente”, acusando a instituição de pretender criar na opinião pública “uma perceção de condenações e julgamentos definitivos pelos tribunais”.

Segundo o Expresso, o supervisor “considera que ficou provado que estes administradores atuaram de forma dolosa para esconder do regulador e dos restantes membros da administração os problemas que o BESA enfrentava”. Para Amílcar Morais Pires, trata-se de uma decisão “perversamente injusta e notoriamente interessada”.

“A intervenção que tive no BES Angola foi a de pôr a funcionar bem, entre 2012 e 2013, o que anteriormente tinha sido posto a funcionar mal por Álvaro Sobrinho, como bem sabe o Banco de Portugal”, lê-se no comunicado.

Acusa ainda o Banco de Portugal e os administradores de tentarem encontrar bodes expiatórios para “o ato gravíssimo e extremamente danoso para o Estado português que cometeram em julho/agosto de 2014, quando controlavam o BES”.

Morais Pires refere que já intentou uma ação a este respeito e reitera que esse ato foi “o de não terem feito acionar, tendo antes deixado revogar, a garantia soberana de 5,7 mil milhões de dólares (cerca de 4,2 mil milhões de euros)”. Valor esse que “a República de Angola, em grande medida devido à minha intervenção junto dos mais altos órgãos do Estado angolano, concedeu em 31.12.2013 ao grupo BES, em geral, e ao Banco Espírito Santo Angola, em particular”.

O ex-responsável pelo banco diz que a perda daquele valor, além do prejuízo em si, contribuiu “e muito” para o montante de quatro mil milhões de euros que o Estado português teve de pôr no Novo Banco.

Ricardo Salgado vai recorrer da multa de 1,8 milhões

O ex-presidente do BES Ricardo Salgado vai também recorrer da condenação do Banco de Portugal, relativa ao pagamento da multa de 1,8 milhões de euros. A decisão foi igualmente transmitida num comunicado, no qual acusa o banco central de não ser imparcial.

“Como habitual, a decisão do BdP foi notificada ao Expresso antes de ter sido notificada a, pelo menos, parte dos arguidos, o que reitera o interesse do decisor em fazer opinião pública e não justiça de forma serena”, refere o comunicado enviado ao Público.

O comunicado da defesa de Salgado refere que “face à injustiça desta decisão do regulador interporá recurso para os tribunais, ainda na esperança de que o Estado de direito não cederá a pressões de qualquer espécie”.

A defesa destaca que “apesar de ter determinado o arquivamento parcial das contra-ordenações imputadas ao Dr. Ricardo Salgado”, a decisão agora tomada “formaliza as declarações do Senhor Governador em 3 de Agosto de 2014, que pré-escolheu aqueles que seriam culpados do caso BES”.

Lembra que “o Tribunal de Santarém já qualificou estas declarações do Senhor Governador como um excesso argumentativo, como tendo extravasado o estritamente necessário, além de serem‘excessivamente conclusivas”.

E conclui que, “isto aparentemente, ainda não terá sido suficiente para questionar o sistema que distorce o Estado de Direito, mas é revelador da total ausência de imparcialidade e isenção do Banco de Portugal para julgar factos respeitantes ao BES e ao Dr. Ricardo Salgado”.

Vários órgãos de comunicação social noticiaram que o Banco de Portugal já decidiu as condenações. Contactado pela Lusa sobre estas sanções, a entidade afirmou apenas que não comenta processos de contraordenação.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

A primeira exolua alguma vez descoberta vai ficar escondida durante a próxima década

Uma boa exolua é difícil de encontrar e provar que a primeira lua em torno de um exoplaneta realmente existe pode levar até uma década. "Estamos a enfrentar alguns problemas difíceis em termos da confirmação da …

Por um euro, é possível comprar casa na cidade italiana do "Esplendor"

O município italiano de Sambuca, localizado na região italiana da Sicília, está a vender casas por um euro (1,14 dólares), visando travar o declínio populacional que a zona tem sofrido nos últimos anos.  A pequena cidade, cheia …

Pela felicidade dos professores, escola chinesa cria “licença do amor”

A escola secundária de Dinglan, localizada na cidade chinesa de Hangzhou, apresentou esta terça-feira a "licença do amor", que visa melhorar o humor dos seus professores e, consequentemente, o trabalho que fazem com os alunos. …

60% das espécies de café estão em risco de extinção

Pela primeira vez, o café integra a Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza como espécie em vias de extinção. De acordo com um estudo publicado esta quarta-feira nas revistas ScienceAdvances e Global …

Norte-americanos morrem mais por overdose do que por acidente de carro

Pela primeira vez na História, os norte-americanos estão mais propensos a morrer por 'overdose' de opióides do que por acidente de carro, sendo a morte devido ao consumo excessivo destas substâncias considerada uma epidemia que …

Choques elétricos e chicotadas: relatório denuncia tortura de mulheres sauditas

Um relatório da Human Rights Watch ​​​​​denuncia que a Arábia Saudita prendeu e torturou ativistas e dissidentes, nomeadamente mulheres que lutam pelos seus direitos. Segundo o "Relatório Mundial 2019" da organização não governamental Human Rights Watch …

"Robôs" podem eliminar um milhão de empregos (e criar outros tantos) até 2030

A adoção da automação em Portugal pode levar à perda de 1,1 milhões de empregos na indústria e comércio até 2030, mas criar outros tantos na saúde, assistência social, ciência, profissões técnicas e construção. Segundo um …

Hacker Rui Pinto admite ser denunciante no Football Leaks

Os advogados de Rui Pinto, o alegado 'hacker' que terá acedido ilegalmente a e-mails do Benfica, defenderam esta quinta-feira a sua conduta, por denunciar "práticas criminosas", e vão opor-se à sua extradição da Hungria, onde …

Duarte Lima recorre para plenário do Constitucional e suspende ida para a prisão

Duarte Lima recorreu esta quinta-feira para o plenário do Tribunal Constitucional (TC) evitando que comece a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland, disse à agência Lusa …

Coreia do Norte pede assinatura de tratado de paz antes de nova cimeira com EUA

A imprensa norte-coreana pediu a assinatura do tratado de paz inter-coreano, numa altura em que é esperado nos Estados Unidos um alto dirigente norte-coreano, no âmbito da preparação de uma segunda cimeira bilateral. No editorial, o …