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Função publica: salários aumentam; cirurgia custa 500 euros, no máximo

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Aumento de 56,58 euros em vencimentos até cerca de 2.630 euros; salários superiores sobem 2,15%. Mudanças na ADSE em 2025.

O Governo aprovou nesta quarta-feira em Conselho de Ministros os aumentos salariais para a função pública para 2025, previstos no acordo com os sindicatos, nomeadamente uma subida de 56 euros por mês ou 2,15%.

“Hoje aprovámos, em linha com o acordo com sindicatos, os aumentos do salário mínimo na função pública para 878 euros, mais 56 euros por mês”, para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros, salientou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião, sendo que para os salários superiores há um “aumento de 2,15%, superior ao que estava previsto pelo governo anterior”.

Regista-se também um aumento de 5% nas ajudas de custo, recordou.

O ministro da Presidência destacou que “no final da legislatura, horizonte do acordo, garante no mínimo um reforço mensal de 234 euros para os trabalhadores”, reiterando que o Governo está “comprometido com paz social e valorização de rendimentos para todos”.

ADSE

A ADSE avançou com mudanças para dar mais benefícios em 2025, nomeadamente um limite aos custos suportados com cirurgias no regime convencionado, um aumento dos reembolsos pagos pelas consultas no regime livre e a revisão de alguns preços.

Segundo um comunicado publicado na página do subsistema de saúde dos funcionários públicos, “estas mudanças refletem o empenho permanente da ADSE I.P. na garantia de acesso a cuidados de saúde mais inovadores, vantajosos e equitativos, mesmo em momentos de maior desafio”.

A ADSE destaca a redução dos encargos para os beneficiários com estas mudanças, que é “estimado em aproximadamente 11,2 milhões de euros anuais, bem como o aumento médio de 6% nos valores pagos aos prestadores na Tabela do Regime Convencionado”.

Entre as principais medidas, destaca-se que “os beneficiários suportarão um custo máximo de 500 euros por qualquer cirurgia realizada no Regime Convencionado, assumindo a ADSE todo o restante valor”.

Além disso, aumenta o reembolso pago aos beneficiários pelas consultas no Regime Livre, bem como o valor pago aos prestadores no Regime Convencionado, pelas consultas de especialidade, clínica geral, psicologia clínica e nutrição.

No regime livre, o reembolso das consultas presenciais aumenta de 20,45 euros para 25 euros, enquanto o reembolso das consultas de psicologia clínica aumenta para 16 euros. Passa também a incluir consultas de nutrição (reembolso de 16 euros) e teleconsultas (reembolso de 20 euros).

Será também feita uma “revisão abrangente dos preços da Tabela de Enfermagem” e uma revisão de preços em 74 códigos cirúrgicos do Regime Convencionado, com “inclusão de técnicas inovadoras”.

Finalmente, serão abertos 52 novos códigos cirúrgicos no Regime Convencionado e o subsistema de saúde promete também a simplificação de procedimentos, nomeadamente com uma nova ‘app’ que permite a submissão de pedidos de reembolso.

// Lusa

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1 Comment

  1. “vantajosos e equitativos”, será quando este custo máximo e acesso à saúde seja igual para as pessoas que não sejam funcionárias do estado!

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