Ryanair continua sem passar faturas apesar da pressão do Fisco

A Ryanair continua sem passar faturas aos contribuintes portugueses. Mais de dois anos depois do caso ser conhecido, o Fisco ainda não conseguiu obrigar a transportadora irlandesa a passar faturas.

Quando o caso foi conhecido em 2017, o Governo pediu a intervenção da Autoridade Tributária. Dois anos depois, os passageiros portugueses continuam a queixar-se por não conseguirem obter faturas com o número de contribuinte discriminado.

De acordo com o Jornal de Notícias, os passageiros passam por um “calvário” para tentar obter a fatura com o contribuinte –  e “quase sempre” não conseguem obter a mesma. O processo implica ser encaminhado para uma linha de apoio telefónico em inglês, mas mesmo assim as tentativas são quase sempre infrutíferas.

A maioria das reclamações surgem dos Açores devido ao subsídio de mobilidade, comparticipação estatal para suportar as viagens. Para contornar a situação, o Governo Regional dos Açores deu indicações aos CTT – que recebem os pedidos de reembolso do subsídio de insularidade – para aceitarem o recibo de compra da viagem. No caso da Madeira, a maioria das reclamações são contra a Easyjet pelo mesmo motivo.

Questionada pelo JN, a Autoridade Tributária limitou-se a dizer que “tem tomado todas as ações legalmente previstas para garantir o cumprimento da legislação nacional e europeia por parte dos agentes económicos”. Recusando falar do caso específico da Ryanair, a AT diz que tem “levado a cabo as diligências necessárias, em caso de incumprimento de obrigações legais, para garantir a efetiva observância da legislação fiscal“.

Na segunda-feira, a companhia aérea enviou uma nota de culpa a pelo menos 12 trabalhadores portugueses, na qual informa que vai abrir um processo disciplinar “com intenção de despedimento”, alegando que os funcionários em causa não cumpriram os serviços mínimos durante a greve de 20 a 25 de agosto dos tripulantes. Os trabalhadores foram suspensos “preventivamente” até à conclusão do procedimento disciplinar.

ZAP //

 

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6 COMENTÁRIOS

  1. A RYANAIR NÃO CUMPRE as leis portuguesas, fazem o que querem e bem entendem E NADA LHES ACONTECE. Será que estamos na “República DOS bananas”?

    • Claro que estamos, já o dizia o Guterres… era só proibirem que voassem para Portugal…
      Pode ser complicado, mas em 2 anos, já teriam seguramente resolvido o assunto.

  2. se todos boicotassem os voos da empresa, ja ele nao brincavam com quem trabalha.
    mas como todos gostamos dos preços quase de graça da empresa, e nos gostamos de pechinchas, fazemos viagens nessa empresa
    façam boicotes

  3. Ora aí está o capitalismo selvagem a mostar a sua cara…
    Multinacionais que passam por cima dos Estados, como se fossem os reis do mundo…
    A Javardair (Ryanair) não respeita as leis/países, não respeita os funcionários, não respeita os passageiros; enfim, não respeita nada nem ninguém – apenas “respeita” dinheiro!!
    Vale tudo pelo lucro máximo!…
    Há que por o Centeno a tratar da “saude” desses irlandeses vigaristas!@

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