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Rússia contraria tribunal europeu e recusa regularizar uniões homossexuais

A Rússia rejeitou esta quarta-feira regularizar as uniões entre pessoas do mesmo sexo, em resposta a uma deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que recomenda a Moscovo a definição de um enquadramento legal para estes relacionamentos.

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“Não há necessidade de procurar qualquer forma alternativa de registo” para as uniões entre pessoas do mesmo sexo, afirmou o porta-voz da Presidência russa (Kremlin), Dmitri Peskov, salientando ainda que o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, não tinha reagido à deliberação da instância europeia, que também exigiu que Moscovo respeite os direitos das pessoas da comunidade LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Intersexo e outros).

Na terça-feira, a instância europeia com sede em Estrasburgo (França) considerou que a Rússia violou o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos relativo ao direito ao respeito pela vida privada e familiar, ao ter negado a possibilidade de casamento a três casais homossexuais russos.

Os casais em questão recorreram ao TEDH, que, na deliberação de terça-feira, pediu às autoridades russas que procurassem alternativas legais para garantir os direitos destas pessoas.

Em 2013, o país introduziu uma lei contra a “propaganda” homossexual, segundo a designação de Moscovo, junto de menores de idade.

A lei serviu de pretexto para proibir as marchas do orgulho gay e a exibição de bandeiras arco-íris, símbolo associado à comunidade LGBTI+.

Desde 2020, a Constituição russa também especifica que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher, proibindo dessa forma o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo argumentou o porta-voz do Kremlin, a definição de matrimónio “está formulada de um modo absolutamente inequívoco na Constituição” e essa formulação, acrescentou o representante, impede a Rússia de cumprir o veredicto do TEDH.

Além disso, de acordo com a Constituição russa, o país não é obrigado a acatar as deliberações de tribunais internacionais que contradizem as normas nacionais, o que marca, frisou Dmitri Peskov, a prevalência do texto constitucional sobre o Direito Internacional.

O porta-voz do Kremlin concluiu que, sobre a questão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, Vladimir Putin orienta-se com base “na posição da maioria dos russos” que apoiaram as emendas constitucionais, incluindo a definição de matrimónio, num referendo realizado a 1 de julho de 2020.

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Após a deliberação do TEDH, a Amnistia Internacional exigiu que a Rússia reconhecesse os direitos e a legalidade das uniões entre pessoas do mesmo sexo, condenando ainda o país por promover a homofobia.

Na Rússia, a violência contra homossexuais é frequente e é alimentada pelas alas conservadoras e religiosas.

Durante a campanha para o referendo constitucional de 2020, Putin declarou que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo nunca seriam legalizados na Rússia enquanto ele assumisse a liderança do país, algo que poderá acontecer até 2036, medida que também foi aprovada na consulta pública do verão passado.

  // Lusa

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